Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados promove uma semana de recesso branco confirmada pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), isso significa que a Casa não vai deliberar matérias nesta semana e os deputados que não comparecerem à Casa, não terão suas faltas contabilizadas.

A ocasião foi determinada em atendimento aos deputados da base que solicitaram a liberação para retornar às suas bases eleitorais para participar das campanhas para as eleições municipais.

Não haverá sessões deliberativas na Câmara apenas audiências públicas em algumas comissões, como o XVIII Seminário LGBT da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e também na Comissão Especial de Combate à Corrupção (PL 4850/2016), que terá como convidado na segunda Lucieni Pereira, auditora fiscal do TCU, e na terça, Jesus Caamaño, Diretor Jurídico da FenaPRF, entre outros.

A Câmara também deve lançar na terça, o Sistema de Informações Eleitorais (Siele), programa que facilita a análise de dados relativos às eleições gerais de 2010 e de 2014 e às eleições municipais de 2012.

Senado Federal
Continuam na pauta do Plenário do Senado desta semana algumas matérias de destaque. Nesta terça, 16/8, o projeto que trata da Audiência de Custódia (PLS 554/2011), poderá ser votado. E, na quarta (17), a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (PEC 31/2016).

Para aprovação da PEC é necessário o apoio de três quintos dos 81 senadores, o que corresponde a 49 senadores. Além dos projetos de reajustes salarial.

Nas Comissões Permanentes, destaca-se algumas audiências públicas. Nesta segunda (15), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) parlamentares e convidados discutem o direito humano à saúde, com foco na supressão de verbas orçamentárias nas áreas da saúde e educação.

Na terça (16), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debate a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que institui o Novo Regime Fiscal, em especial, a renegociação de dívidas dos estados, com a participação de representantes do Ministério da Fazenda.

Também nesta terça-feira, a Comissão de Transparência e Governança Pública (CTG) faz reunião para apreciar o PLS 241/2016, que cria a Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública - LAISP. Logo após, promove audiência pública para debater o papel e os instrumentos de participação social sob o enfoque da sociedade civil.

Na quarta-feira (18), a Comissão de Serviços de Infraestrutura promove audiência interativa para debater a venda de ativos da Petrobras e o novo modelo do mercado brasileiro de gás natural.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) discute em audiência a fibromialgia e a possibilidade de sua classificação como doença crônica, com participação de representante do Ministério da Saúde.

Na quinta (19), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) promove a sabatina de Janér Tesch Hosken Alvarenga, indicado para o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

Congresso Nacional
Algumas medidas provisórias tiveram seu prazo de vigência prorrogado pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros. A MP 733/2016, a MP 734/2016 e a MP 735/2016 terão mais 60 dias para serem aprovadas por senadores e deputados. As três medidas, já em vigor, ainda precisam ser votadas nas respectivas comissões mistas para, em seguida, serem apreciadas pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Durante esta semana, na terça-feira (16), as Comissões Mistas dão continuidade à discussão das medidas provisórias: nº 729 – que cria novas regras de repasses a municípios para ampliação da educação infantil -; a nº 733 – que aprecia o relatório quanto à autorização da renegociação de dívidas de produtores rurais; e a nº 731 – que dispõe sobre a extinção de cargos e criação de funções comissionadas do Poder Executivo.

Na quarta-feira, haverá uma Sessão Solene Conjunta entre a Câmara e o Senado destinada a homenagear o 10º aniversário de vigência da Lei Maria da Penha.

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Agenda das comissões do Senado: 15 a 19 de agosto

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