A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 726/2016 aprovou nesta quarta-feira, 10/8, o relatório do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) favorável ao texto.

A MP da reforma administrativa, a primeira editada pelo presidente da República interino, Michel Temer, definiu a nova composição ministerial extinguindo nove Pastas e órgãos: ministérios da Cultura; das Comunicações; do Desenvolvimento Agrário; e das Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos; as secretarias de Portos; de Aviação Civil; e de Comunicação Social; e a Casa Militar e a Controladoria-Geral da União (CGU).

As atribuições dos ministérios extintos foram redistribuídas a outros órgãos já existentes e a duas novas pastas (Transparência, Fiscalização e Controle; e Gabinete de Segurança Institucional da Presidência). Como consequência dessas alterações, a MP também promoveu a criação e transformação de cargos.

O relator destacou que a medida é necessária à readequação da máquina pública, que têm impacto significativo no corte de gastos. “Não é tudo, mas é o início de um governo que pretende servir à população, e não um governo para servir a interesses de empregados, partidos e políticos”, disse Quintão.

Mudanças na MP original
o relator manteve quase a integralidade da versão original, confirmando a recriação do Ministério da Cultura, com ajustes pontuais, como a transferência da Secretaria de Política para as Mulheres (SPM) – atualmente no Ministério da Justiça – para a Secretaria de Governo.

Entre as emendas acolhidas, uma garante a devolução do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) à estrutura da Casa Civil da Presidência.

Outra alteração, proposta pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), incorpora ao nome do novo ministério da Transparência a sigla “CGU”. A ideia foi fazer uma contrapartida à reivindicação dos servidores do órgão, presentes na reunião, que atribuíram à MP o esvaziamento das políticas de combate à corrupção. 

Críticas à medida
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) criticou a MP, que considera um retrocesso. “A CGU tem papel fundamental para que se evite que ocorram processos de corrupção, não é para corrigir depois que ocorreu a corrupção, é para prevenir”.

E prosseguiu, “em troca de economia de pouco recurso, nós estamos perdendo muito em políticas públicas”, afirmou.

O texto segue agora para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. Com Agência Câmara.

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