A comissão especial da Câmara criada para analisar projetos de lei que legalizam e regulamentam as atividades de cassinos, jogo do bicho e bingos no País, inclusive máquinas de vídeo-bingo e caça níqueis, pode votar amanhã (12/7) o relatório do deputado Guilherme Mussi (PP-SP).

Alysson de sá Alves*

A proposta cria o marco regulatório dos jogos e, se for aprovado na comissão, vai direto ao plenário. O Senado também analisa proposta semelhante.

CONTRATUH
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Moacyr Roberto Tesch Auersvald, disse à Agência Sindical que a demora na votação das matérias é lamentável.

“Os dois projetos são parecidos. O da Câmara aguarda há meses a leitura e votação do parecer do relator, mas não consegue avançar”, comenta.

Moacyr adianta que a expectativa das entidades é que os projetos reanimem o mercado de trabalho no setor. “Hoje, o importante é a geração de emprego, a fim de recuperar o que foi perdido. Além disso, a aprovação de um projeto poderá melhorar a questão do financiamento da Previdência, que terá parte da arrecadação tributária”.

Projetos
Embora parecidos, há diferenças relevantes nos projetos nas duas Casas. O do Senado é mais criterioso em termos de segurança da atividade. A proposta legaliza apenas jogo do bicho, cassinos e bingos nos modelos presencial e on-line, além de especificar a forma de tributação.

O projeto da Câmara autoriza aos Estados a criação de suas próprias loterias - o que é proibido desde 1967. Já os jogos on-line, via internet, ficam proibidos.

O que defende a CONTRATUH
A CONTRATUH, entidade que representa em dimensão nacional aproximadamente 4 milhões de trabalhadores do segmento, filiada e apoiadora do DIAP, tem acompanhado de perto as propostas de regulamentar os jogos no Brasil. Essa é uma campanha de luta histórica da nossa Confederação.

Desde a sua fundação, em 1988, a CONTRATUH defende os jogos no Brasil. Portanto, são 27 anos de luta junto aos poderes da República: Legislativo, Executivo e Judiciário, nos âmbitos, federal, estadual e municipal, em favor da legalização dos Bingos e Casas de Jogos, importantes atividades econômicas e sociais para o desenvolvimento do País e também para o fomento do turismo.

A preocupação da entidade é quanto à real destinação dos vultosos recursos que vierem a ser arrecadados pela legalização e regulamentação dos Bingos e Casas de Jogos no Brasil, para o qual sempre defendemos que sejam beneficiárias as áreas de saúde e previdência social.

Lamentavelmente, em 2005, o Presidente Lula por informação e atuação equivocada de sua assessoria, acabou por proibir o funcionamento de Bingos e Casas de jogos, provocando um prejuízo muito grande aos nossos trabalhadores. Na época foram eliminados 120 mil empregos diretos e mais 200 mil empregos indiretos.

Acredita, defende e não afirma a CONTRATUH que não vai arredar pé no entendimento de que os Bingos e Casas de jogos no Brasil são indispensáveis para a criação de novos e melhores empregos, enriquecer o turismo do País, gerar renda, aumentar a arrecadação de recursos pelo Governo – necessária e urgente no atual momento de crise financeira e econômica - e, por consequência, melhorar a qualidade de vida dos brasileiros e brasileiras, além de retirar milhares de casas de jogos da ilegalidade.

No que se refere aos questionamentos sobre fiscalização dessa atividade econômica e social, já existem normas na maioria dos países que têm a prática como rotina. Não é possível permitir, no entanto, que as “raposas cuidem das galinhas”.

A lógica que permeia a retomada da discussão sobre a autorização, legalização e regulamentação dos Bingos e Casa de Jogos no Brasil é por conta da imensa capacidade arrecadatória dessas atividades, já sinalizadas e comprovadas pelo Governo e pelos milhares de empregos que serão gerados.

Mas, a Confederação reafirma o compromisso de não modificar em nada o entendimento e defesa de que os milhões, ou até mesmo bilhões de reais que forem arrecadados sejam destinados única e exclusivamente para a retirada da saúde da UTI na qual se encontra e a continuidade, preservação e manutenção da Previdência Social, fomentadora e distribuidora de igualdade de condições de vida para o nosso Povo! Com Agência Sindical.

(*) Jornalista e Assessor do DIAP.

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