Jogo do bicho, bingos e cassinos podem voltar à legalidade. A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) que está discutindo matérias da Agenda Brasil aprovou nesta quarta-feira (9) o substitutivo do senador Blairo Maggi (PR-MT) para o Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/14, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que legaliza os chamados jogos de azar.

O projeto, que segue agora para a análise e votação no plenário do Senado já tinha sido aprovado na comissão em dezembro do ano passado. Mas, em razão de emendas apresentadas em plenário, a matéria voltou à pauta da comissão.

O relatório foi lido na reunião do último dia 2, mas não chegou a ser votado devido a um pedido de vista coletivo. Na ocasião, Blairo Maggi informou terem sido apresentadas 16 emendas, das quais acatou cinco.

Uma das emendas acatadas propõe estender os requisitos de idoneidade a todos os sócios da pessoa jurídica que detenha direitos de exploração de jogos de azar. No substitutivo, o requisito se aplica apenas aos sócios controladores.

Outra emenda acatada amplia a proibição de que detentores de mandatos eletivos explorem jogos de azar, de forma a abranger também cônjuge, companheiro ou parente em linha reta até o 1° grau.

Para o relator, essas duas emendas, em particular, impõem controles mais estritos sobre as pessoas autorizadas a explorar jogos de azar.

O que tem feito a CEDN
A CEDN é responsável pela análise dos projetos da Agenda Brasil, pauta listada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.

Defesa da regulamentação
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), entidade filiada e parceira do DIAP, atua diuturnamente no Congresso Nacional para que a regulamentação dos bingos venha a ser uma realidade no País.

O entendimento da entidade é de que a regulamentação dos bingos e casas de jogos vai proporcionar a geração de milhares de novos postos de trabalho, aumentar a arrecadação de impostos pelo governo – imprescindível nesse momento de crise econômica –, além de dinamizar e fomentar o turismo nacional e internacional.

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