No dia Internacional da Mulher o Diário Oficial da União traz publicada a Portaria 86/2016, da Secretaria de Portos e Companhias Docas, que busca viabilizar estudos e propor ações voltadas a igualdade de gênero no setor.

Já noo âmbito do Ministério do Trabalho será lançado nesta sexta-feira (11) o Programa Mulher Trabalhadora. Na ocasião será apresentado estudo, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), sobre o diagnóstico da mulher trabalhadora brasileira.

Ainda na sexta, serão assinados dois termos de compromisso. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) irão formalizar a adesão ao Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça do governo federal. O lançamento será no auditório do Ministério do Trabalho e Previdência Social às 9h.

Íntegra da Portaria 86/2016

SECRETARIA DE PORTOS

PORTARIA N°86, DE 7 DE MARÇO DE 2016

Instituir o Comitê de Gênero, de caráter consultivo, no âmbito da Secretaria de Portos e Companhias Docas vinculadas, com a finalidade de:

I - estudar e propor ações, no âmbito das atribuições da Secretaria de Portos e Companhias Docas vinculadas, que visem à igualdade dos direitos das mulheres e da igualdade de gênero;

II - acompanhar e avaliar periodicamente as ações executadas pela SEP e Companhias Docas vinculadas em consonância com o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM), no âmbito desta SEP;

III - promover a articulação entre os setores desta Secretaria de Portos e Companhias Docas vinculadas com responsabilidade na implementação das ações referidas nos incisos I e II;

IV - elaborar relatórios periódicos de acompanhamento das ações do Comitê;

V - contribuir para a articulação da atuação desta Secretaria de Portos e Companhias Docas vinculadas nos diversos espaços institucionais que tratam das políticas para as mulheres e de gênero; e

VI - propor ações de sensibilização e capacitação sobre o tema para servidores e dirigentes desta Secretaria de Portos e Companhias Docas vinculadas.

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