Após quase cinco meses do protocolo da representação do PSol e da Rede, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados finalmente aprovou o parecer prévio pela continuidade do processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O relatório do deputado Marcos Rogério foi aprovado por 11 votos a 10 contra.

O voto de desempate veio do presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA). “Não posso de forma alguma votar de forma diferente. Minha intenção é investigar”, justificou.

A aprovação ocorreu depois que o relator concordou em retirar de seu parecer a denúncia sobre o suposto recebimento de vantagens indevidas por parte de Cunha, o que caracterizaria crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e ainda será alvo de análise do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta.

Nesta terça-feira, o ministro do STF Teori Zavascki indeferiu o pedido da defesa de Cunha para adiar o julgamento do inquérito em que a Procuradoria-Geral da República acusa o presidente da Câmara de corrupção e lavagem de dinheiro. Assim, a decisão do STF sobre a abertura ou não de ação penal contra Cunha foi mantida para a tarde desta quarta-feira.

Mudança do parecer
Marcos Rogério alterou seu parecer a pedido do deputado Paulo Azi (DEM-BA), para quem o recebimento de vantagens indevidas, se comprovado, teria ocorrido antes do atual mandato de Cunha e, portanto, não deveria ser alvo de análise do Conselho de Ética. Marcos Rogério disse divergir sobre a avaliação de Azi, mas "diante de processo tão longo, penoso, desgastante e constrangedor", acatou a sugestão.

Diante da mudança no relatório, o processo no conselho vai se basear apenas na denúncia de que Cunha teria mentido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre a existência de contas no exterior, o que também pode levar à perda do mandato.

Cunha alega que não mentiu à CPI porque não se tratava de uma conta no exterior e sim de um truste, do qual ele é usufrutuário. Ele argumenta que, pela legislação à época, não precisaria declarar à Receita Federal.

Na reunião do conselho, o deputado Marcos Rogério repetiu o principal argumento para defender a continuidade do processo. "Não julgamos aqui se o parlamentar cometeu ou não crime na esfera penal. Se cometeu um ato incompatível com o decoro parlamentar, só será possível saber e reconhecer na instrução probatória [fase seguinte]. Não nesta fase", afirmou.

Defesa de Cunha
O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, voltou a reclamar de supostos erros na condução do processo, como a não permissão de defesa prévia em fase de admissibilidade, falta de respostas a dúvidas (questões de ordem) levantadas por deputados aliados de Cunha, além de falta de provas contra o presidente da Câmara.

"Essas acusações precisam ser provadas através do devido processo legal, que acontecerá no Supremo Tribunal Federal, se o Supremo receber a denúncia contra o meu cliente. Como prosseguir com um processo natimorto? Quem diz que delação não é prova são os ministros do Supremo Tribunal Federal", disse o advogado.

Próximos passos
Com a admissibilidade aprovada no Conselho de Ética, Cunha terá dez dias úteis para apresentar sua defesa.

Esse é o segundo parecer submetido à votação. O primeiro aprovado acabou sendo anulado após recurso concedido pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA).

A partir da notificação, Cunha terá 10 dias úteis para apresentar a defesa. A fase de instrução deve durar até 45 dias úteis e a apresentação do relatório final mais 10 dias úteis. “Acho que acaba no primeiro semestre, mas nesta Casa tudo pode acontecer”, comentou o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA).

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