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Senado Federal: 18 prioridades para o primeiro semestre
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- Categoria: Notícias
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), definiu as prioridades para o semestre. Ao todo foram selecionadas 18 proposições indicadas pelos líderes partidários para serem votadas antes das eleições municipais.
Veja a relação completa que poderá sofre alterações durante a semana:
| PROPOSTA | ASSUNTO | VIGÊNCIA |
| PRS 84/07 | Estabelece limite global para a dívida consolidada da União | Imediata após aprovação pelo Senado |
| PRS 61/15 | Cria a Instituição Fiscal Independente no âmbito do Senado | Imediata após aprovação pelo Senado |
| PEC 28/15 | Veda criação de despesas à União, estados e municípios sem previsão de receita | Após aprovação no Senado e na Câmara e promulgação pelo Congresso |
| PEC 110/15 | Limita o número de cargos em comissão na administração pública | Após aprovação no Senado e na Câmara e promulgação pelo Congresso |
| PEC 154/15 | Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Auxilio a Convergência das Alíquotas Interestaduais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações. | Após aprovação no Senado e na Câmara e promulgação pelo Congresso |
| PEC 24/12 | Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública | Após aprovação no Senado e na Câmara e promulgação pelo Congresso |
| PEC 159/15 | Altera normas para pagamento de precatórios | Após aprovação no Senado e na Câmara e promulgação pelo Congresso |
| PEC 43/15 | Autonomia do Banco Central – estabelece mandatos para diretores | Após aprovação no Senado e na Câmara e promulgação pelo Congresso |
| SCD 15/15 | Fixa em 2% a alíquota do ISS na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre municípios | Após aprovação pelo Senado e sanção presidencial |
| PLC 125/15 | Reorganiza e simplifica o Simples Nacional | Após aprovação no Senado e na Câmara e sanção presidencia |
| PLS 555/15 | Cria a lei de responsabilidade das estatais (sociedades de economia mista e empresas públicas) | Após aprovação no Senado e na Câmara e sanção presidencial |
| PLS 131/15 | Retira a obrigatoriedade de participação da Petrobras na exploração do pré-sal | Após aprovação no Senado e na Câmara e sanção presidencia |
| PLS 400/15 | Garante para a União o mínimo de 18% do petróleo excedente no regime de partilha | Após aprovação no Senado e na Câmara e sanção presidencial |
| PLS 654/15 | Cria o licenciamento ambiental especial, destinado a licenciar empreendimentos estratégicos em infraestrutura | Após aprovação no Senado e na Câmara e sanção presidencial |
| PLS 186/14 | Exploração de jogos de azar | Após aprovação no Senado e na Câmara e sanção presidencial |
| PLS 554/11 | Prazo de 24h após a prisão para a apresentação do preso ao juiz competente | Após aprovação no Senado e na Câmara e sanção presidencia |
| PLS 559/13 | Moderniza o regramento geral de licitações no país | Após aprovação no Senado e na Câmara e sanção presidencial |
| PLS 487/13 | Reforma do Código Comercial | Após aprovação no Senado e na Câmara e sanção presidencial |
