MP determina que salário mínimo seja de R$ 1.039 em 2020

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O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta terça-feira (31), medida provisória (MP 916/19) com o novo valor do salário mínimo. O reajuste ficou em 4,1%, levemente acima da inflação prevista para o ano. A MP quase restabeleceu o valor original encaminhado em agosto pela proposta (Lei de Diretrizes Orçamentária) enviada pelo governo ao Congresso.

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Assim, partir desta quarta-feira (1º), o salário mínimo — piso nacional — vai passar para R$ 1.039, R$ 41 a mais que o mínimo pago em 2019. O valor é um pouco maior do que o aprovado pelo Congresso no Orçamento, que seria de R$ 1.031. E menor que a proposta original de R$ 1.040.

O orçamento original — Lei Orçamentária Anual — encaminhado pelo governo ao Congresso em agosto trazia como proposta de piso nacional R$ 1.040, que o Congresso aprovou em outubro — Lei de Diretrizes Orçamentária — que na sanção presidencial caiu para R$ 1.031.

Fim da política de aumento real
Em 2019, o governo Bolsonaro não renovou a política de recuperação e atualização do salário mínimo, que começou em 2004, no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e foi até janeiro de 2019, cujo aumento real acumulado, ou seja, acima da inflação do período, foi de 74,33%.

A regra de reajustes reais no salário mínimo, calculados pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) — que mede a inflação para a população mais pobre — mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de 2 anos antes, foi criada pelo governo Lula, virou lei em 2012 no governo Dilma e expirou em 2019.

Mesmo com os aumentos reais dos últimos anos, o piso nacional ainda não é suficiente, de acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioecômicos), para suprir as despesas de uma família de 4 pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e Previdência.

Segundo a entidade, para isso, seria necessário que o valor fosse de R$ 4.021,39 ao mês, em novembro de 2019.

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