Governo edita MP 914 com novas regras para escolha de reitores em universidades federais

Share

Foi publicada no DOU (Diário Oficial da União), da última terça-feira (24), véspera de Natal, a MP (Medida Provisória) 914/19, que estabelece novas regras para o processo de escolha dos dirigentes das universidades e dos institutos federais e do colégio Pedro II, no Rio de Janeiro.

ufba mp 914

Entre outros pontos, a norma prevê a votação direta, preferencialmente eletrônica, para a formação de lista tríplice para o cargo de reitor. O texto também estabelece pesos diferentes entre os votos de servidores do corpo docente lotados e em exercício na instituição, cujo peso é de 70%; de servidores efetivos técnicos administrativos, com peso de 15% e de alunos das instituições, com peso de 15%.

De acordo com a MP, é obrigatória a realização da consulta para a formação de lista tríplice, a ser submetida ao presidente da República pelo ministro da Educação. A medida estabelece que o voto seja facultativo e o mandato dos reitores será de 4 anos.

Conforme a norma, o reitor será escolhido pelo presidente entre os 3 candidatos com maior percentual de votação, e ele escolherá o vice-reitor entre os docentes que cumprirem os requisitos estabelecidos na medida.

À revelia das universidades
“As universidades não foram consultadas, e ficamos logo surpresos que uma decisão de tal ordem, que afeta a escolha dos nossos dirigentes, seja apresentada através de uma medida provisória e não de um projeto de lei, com o que se restringe competência do Congresso Nacional”, disse o reitor da Ufba (Universidade Federal da Bahia), que também é presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior).

E acrescentou: “Enfim, cada instituição deve exercer sua autonomia, inclusive na formulação dos critérios acadêmicos e democráticos para a escolha mais legítima de seus dirigentes.”

Por trás da decisão de editar a MP está a ideia de “controlar” as universidades. Assim, com a MP, o governo Jair Bolsonaro poderá nomear 24 dirigentes de universidades federais e 9 de institutos federais de ensino em 2020, segundo o Ministério da Educação (MEC).

A pasta diz que o objetivo é reduzir a judicialização na nomeação de dirigentes — houve 7 ações na Justiça sobre o tema este ano — e tornar o trâmite mais seguro e transparente. Reitores contestaram a medida.

“Controlar”, significa neutralizar a influência do pensamento de esquerda que, segundo o governo, é o que preside as instituições.

Tramitação
A MP terá prazo de validade de 60 dias renovaveis por mais 60, que começa a contar a partir do dia 2 de fevereiro, quando o Congresso retoma as atividades legislativas.

Assim que os trabalhos do Congresso forem retomados será instalada comissão mista, de deputados e senadores, que irá analizar a MP. (Com portal Migalhas)

Nós apoiamos

Nossos parceiros