PEC da Reforma Sindical está na pauta da CCJ desta quarta (11)

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Depois das vistas coletiva, na semana passada, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 196/19, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que trata da Reforma Sindical retorna à pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), nesta quarta-feira (11), com complementação de voto do relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS).

Na complementação de voto, o relator propõe 2 alterações, que são retirar “o artigo que trata da contribuição para negociação coletiva e da composição e atribuições do conselho (Art. 8º, inc. VI e § 1º).”

Trad explica, na complementação de voto, que esses temas serão objeto de discussão na comissão especial, que vai examinar e votar o mérito da proposta.

Importante ressaltar que a CCJ se posiciona apenas em relação à admissibilidade da proposta e suas tecnicalidades.

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