Privatização das distribuidoras Eletrobras continua na pauta

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Nesta última semana de trabalho, antes do recesso parlamentar previsto para começar na próxima terça-feira (17), os deputados poderão concluir o processo de privatização das distribuidoras Eletrobras. O plenário aprovou, na semana passada, o substitutivo do deputado Julio Lopes (PP-RJ) para o PL 10.332/18, do Executivo, mas precisa votar ainda os destaques apresentados ao texto.

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As 6 distribuidoras sob controle estatal são: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) e Boa Vista Energia, que atende Roraima.

Agentes de saúde
Há 3 medidas provisórias na pauta, com destaque para MP 827/18, que muda dispositivos relativos à jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, cujo projeto de lei de conversão aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos.

Inicialmente, a MP não tratava de aumento de salário, mas o parecer do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) aprovado na comissão mista acatou emendas nesse sentido.

De acordo com o texto, o piso atual de R$ 1.014 passará a ser de R$ 1.250 em 2019 (23,27%); de R$ 1.400 m 2020 (12%); e de R$ 1.550 em 2021 (10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste, até maio de 2018 é de 26,35%.

Diretrizes do Orçamento
Em sessão do Congresso Nacional, marcada para as 13 horas de quarta-feira (11), os parlamentares poderão votar 3 projetos de crédito suplementar para vários órgãos no valor total de R$ 1 bilhão.

Além desses recursos, também está pautado o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 (PLN 2/18). A matéria deve ser votada antes pela Comissão Mista de Orçamento na própria quarta-feira.

Segundo o relator do projeto, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), para combater o desequilíbrio fiscal o texto propõe medidas como corte de despesas administrativas, veto a qualquer reajuste ao funcionalismo público e proibição de concessão de novos incentivos tributários às custas do orçamento.

Sessões solenes
Na terça-feira (10), às 9h30, o plenário da Casa realiza sessão de homenagem aos 50 anos da greve dos trabalhadores da Belgo-Mineira de Contagem, desafiando a lei antigreve, cruzaram os braços por um aumento de 25%.

Comerciários
Na sexta-feira (13), às 15 horas, homenagem vai ser para os 28 anos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs).


CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL

Escola Sem Partido (PL 7.180/14)
Colegiado agendou reunião, na quarta-feira (11), às 14h30, discussão e votação do parecer favorável do relator, deputado Flavinho (PSC-SP). Em plenário a definir.


COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Sucateamento das universidades públicas no Brasil
Colegiado realiza, nesta terça-feira (10), às 10 horas, audiência pública para debater o sucateamento das universidades públicas no Brasil. Foram convidados, entre outros, a ministra da Educação, Rossieli Soares da Silva; a reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrahão Moura; e o presidente da Associação dos Docentes da UnB (ADUnB), Luís Antônio Pasquetti. Vai ser no plenário 10.


COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

Desenvolvimento produtivo e mercado de trabalho
Colegiado realiza, na quarta-feira (11), às 9 horas, audiência pública sobre desenvolvimento produtivo e mercado de trabalho. Foram convidados os presidentes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese), Bernardino Jesus de Brito; da Central das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Brasil (CTB-SP), Marcelo Knobel; e o reitor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Adilson Araújo. Vai ser no plenário 5.


COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Conflito fundiário
Colegiado agendou reunião para quarta-feira (11), às 15 horas, para debater em audiência pública para o conflito fundiário na Região de Coaceral, Formoso do Rio Preto, Bahia. Foram convidados os presidentes do Incra, Leonardo Góes Silva, do Ibama, Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo, e do BNDES, Dyogo Oliveira; o representante do governo do Estado da Bahia; da Bom Jesus Agropecuária Ltda; da CRI de Formosa do Rio Preto, Davidson Dias de Araújo; José Valter Dias e seu Procurador; Vicente Okamoto e seu Procurador. Em plenário a definir.


COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

Registro físico do voto eletrônico
Colegiado realiza, na quinta-feira (12), às 10 horas, audiência pública sobre a importância do registro físico do voto para a segurança e transparência do processo eleitoral: esclarecimentos sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o voto impresso (ADI 5889). Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos de Almeida Camargo; procuradora-geral da República, Raquel Dodge, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux. Vai ser no plenário 13.


SENADO FEDERAL

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS

Reajustes nos preços dos planos de saúde
As comissões de Assuntos Sociais (CAS); e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovaram a realização de audiências públicas sobre o assunto.

Um dos debates já tem data marcada. A CAS realiza na quarta-feira (11) audiência com a presença do diretor-presidente da ANS, Leandro Fonseca da Silva. Representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap) também estão entre os convidados. A reunião vai ser no plenário 9 da Ala Senador Alexandre Costa, a partir das 11h30.

Solicitadas pelos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Marta Suplicy (MDB-SP), as audiências têm o objetivo de tratar do reajuste de até 10% nos planos de saúde individuais e familiares, no período compreendido entre maio de 2018 e abril de 2019. A atualização das regras de coparticipação e franquia dos planos, possibilitando a cobrança de um percentual de até 40% por procedimentos realizados, também serão pautadas nas discussões.

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