Proposições trabalhistas: movimentação do FGTS, cooperativas de celetistas e pesquisas de desemprego

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- PL 1.540/19, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), amplia as possibilidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de curso de nível superior e de cirurgias essenciais à saúde;

- PL 537/19, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) cria o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas; e

- PL 2.126/15, do deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), que obriga os órgãos responsáveis por pesquisas de emprego e desemprego no Brasil a seguir os parâmetros recomendados por uma resolução da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 2013. Leia mais

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