Governo Bolsonaro

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Medidas Provisórias: as 8 que prejudicam os trabalhadores 16/03/2020
Estrutura do governo: organograma e contatos 12/03/2020
MP 922/20: contrato temporário no setor público 05/03/2020
Governo: pauta prioritária no Congresso 11/02/2020
Portaria 2.963/19: novas alíquotas de contribuição dos servidores 07/02/2020
MP 902/19: fim da exclusividade da Casa da Moeda 04/02/2020
Privatização de estatais: calendário do governo 02/02/2020
MP 919/20: novo salário mínimo de R$ 1.045 31/01/2020
Portaria 1.161/20: regulamenta funcionamento do CNT 21/01/2020
Portaria 914/20: reajuste dos benefícios do INSS em 4,48% 21/01/2020
MP 916/19: novo valor do salário mínimo para 2020 06/01/2020
MP 914/19: novas regras para escolha de reitores em universidades federais 30/12/2019
PLP 245/19: regulamenta aposentadoria por periculosidade 15/12/2019
PL 6.159/19: extingue política de cotas para pessoas com deficiência 05/12/2019
MP 905/19: Contrato de Trabalho Verde e Amarelo 12/11/2019
Pacote Fiscal do governo: PEC (propostas de emendas à Constituição) 12/11/2019
Portaria 1.068/19: alteração da NR-3 - embargos e interdições 26/09/2019
Portaria 1.001/19: Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet) 09/09/2019
MP 891/19: política de antecipação de metade do abono anual 09/08/2019
Decreto 9.944/19: Conselho Nacional do Trabalho e Comissão Tripartite Paritária Permanente 31/07/2019
Reforma Tributária: propostas em discussão no Congresso 30/07/2019
MP 889/19: liberação de percentual do FGTS e PIS/Pasep 24/07/2019
Poder Executivo: proposições de interesse no Legislativo 24/07/2019
MP 881/19: “MP da Liberdade Econômica” 06/06/2019
MP 871/19: benefícios previdenciários 09/05/2019
Decreto 9.759/19: extinção de conselhos federais 09/05/2019
Balanço dos 100 dias de governo 05/04/2019
Agenda de 100 dias de governo Bolsonaro 05/04/2019
MP 873/19: contribuição sindical 08/03/2019
PEC 6/19: acervo reforma da Previdência 28/02/2019
Ministérios e seus respectivos titulares 09/01/2019
Primeiras e principais medidas tomadas pela nova gestão 09/01/2019

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