Boletim do DIAP # 306 - Abr/Mai 2017

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André Santos*

As reformas da Previdência (PEC 287/16) e trabalhista-sindical (PL 6.787/16 – PLC 38/17) não pertencem mais ao governo. Sequer foram concebidas pelo Planalto. As propostas são do mercado e foram concebidas para favorecer o capital. Essas matérias são de interesse direto dos setores financeiro e produtivo, que pressionarão o Congresso Nacional para que sejam aprovadas nas duas Casas legislativas.

Em meio à maior crise político-institucional já vista no Brasil, a agenda de reformas deverá ter alterações em seu cronograma, mas não deixarão de ter a atenção de deputados e senadores. Para o Executivo, as reformas contribuem para desviar o foco da imprensa e ocupar o noticiário com a chamada pauta “positiva” do governo.

Os anúncios feitos no início dessa nova crise, de que não haveria mais clima para votação das reformas, foram revistos. Logo após as delações feitas por Joesley Batista, da JBS, que comprometem o presidente Michel Temer e seu governo, os relatores das propostas, deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma Previdência na Câmara; e do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da reforma trabalhista-sindical no Senado, anunciaram a suspensão temporária do andamento das matérias no Congresso. Mas depois voltaram atrás.

O motivo da continuidade é a convergência dessas matérias com os interesses dos setores empresarias, financeiros e industriais do país. As duas matérias, no formato proposto pelos seus relatores, nas respectivas Casas legislativas, vão ao encontro dos interesses do mercado.

Para garantir a continuidade da tramitação da reforma da Previdência (PEC 287/16), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já agendou a possível votação da matéria para o início do mês de junho.

A reforma trabalhista-sindical (PLC 38/17) teve seu parecer lido no dia 29 de maio, após realização de audiência pública, como previsto antes da divulgação dos escândalos que convulsionaram o Planalto e setores do Congresso. Para resistir, os trabalhadores e dirigentes sindicais devem continuar as mobilizações contra as reformas. Independentemente dos desdobramentos da crise, essa é uma pauta de interesse empresarial, que vê nesse caos instalado uma oportunidade de alterar a legislação trabalhista e previdenciária em desfavor dos trabalhadores e segurados para “melhorar o ambiente de negócios” para o mercado e o capital.

Manter a resistência, mobilizar os trabalhadores na base e sensibilizar deputados e senadores sobre os efeitos danosos das reformas continua sendo a “tarefa número um” do movimento sindical.

(*) Analista político do Diap, é especialista em política e representação parlamentar

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