A reforma da previdência trará mais desigualdade? (5)

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Os cruzados da reforma ainda não apresentaram os cálculos. Mas nem precisam. O governo, apesar de tampouco mostrar aos parlamentares como vai tratar um segurado regular do INSS, acabou dando o serviço todo numa tabela-resumo em que mostra de onde se espera fazerem brotar R$ 1 trilhão, em 10 anos, e R$ 3,5 trilhões, em 20 anos, de economias previdenciárias.

Paulo Rabello de Castro* e
Manuel Jeremias Leite Caldas**

A pergunta em si é esquisita. O mecanismo de uma Previdência Social pública foi desenvolvido nos regimes capitalistas exatamente para promover redução expressiva na extrema desigualdade, então existente nas primeiras décadas do século passado, e decorrente do achatamento dos ganhos dos idosos pobres ou dos que caíam na pobreza por não terem renda ao perderem a capacidade laboral. No portal Jornal do Brasil

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Perguntar se nossa reforma da Previdência, indo agora para votação no Senado, teria passado na Câmara, lotada de deputados, votando em peso pelo AUMENTO da desigualdade, sem questionar nada, soa até impatriótico. Só que é verdade. Incrível, mas as poucas vozes (inclusive esta coluna) que vêm alertando contra tal absurdo, têm merecido apenas o silêncio da indiferença.

Mas agora entrou um francês na “briga”. O renomado economista Thomaz Piketty escreveu artigo, com colegas da Unicamp, questionando o avanço da desigualdade que resultará da aprovação final dessa reforma no Senado, caso não seja corrigida a tempo. Bastou isso para aparecerem três cruzados em defesa do texto aprovado na Câmara. Encontraram uma impropriedade supérflua no texto de Piketty e com isso tentaram desqualificar o professor da Sorbonne. Este, com elegância, refez o argumento para insistir no que interessa: vamos ter MAIS desigualdade sim, pós-reforma.

Os cruzados da reforma ainda não apresentaram os cálculos atuariais que Piketty pediu que fossem debatidos. Afinal, em que premissas se baseou o governo? Que provariam esses cálculos? Fácil de entender. Piketty pergunta sobre as contas de contribuições e benefícios dos segurados do INSS — ele se refere aos segurados regulares, aqueles que não gozam de qualquer vantagem legal. E Piketty questiona: quanto mais eles terão que contribuir, na regra nova, para terem o benefício da aposentadoria. E se a conta “fecha”, isto é, se o que esse segurado paga bate com o que receberá em benefícios mais adiante. Equilíbrio atuarial significa que ninguém seja obrigado a pagar pela aposentadoria de quem não contribuiu nada ou quase nada. Sabemos que o principal objetivo da reforma — tornar as várias regras previdenciárias menos desiguais — ficará ainda mais longe de ser verdade. Quem já paga, pagará mais e por mais tempo. Os dispensados de pagar continuarão como estão na sombra e água fresca.

Os cruzados da reforma ainda não apresentaram os cálculos. Mas nem precisam. O governo, apesar de tampouco mostrar aos parlamentares como vai tratar um segurado regular do INSS, acabou dando o serviço todo numa tabela-resumo em que mostra de onde se espera fazerem brotar R$ 1 trilhão, em 10 anos, e R$ 3,5 trilhões, em 20 anos, de economias previdenciárias.

O quadro oficial revela tudo sem precisar dizer nada. Na linha referente a economias provindas dos segurados do INSS, se projetam ganhos para o governo de R$ 3,4 trilhões em 20 anos. Serão os 6,5 milhões de segurados pagantes, de até 2 salários mínimos de valor de aposentadoria, os que deixarão para o caixa do governo, na média, R$ 400 mil de saldo atuarial positivo, ao fim de suas vidas. Isso mesmo: terão colocado no INSS, ano após ano, muito mais do que receberão de volta, porque morrerão antes.

Essa foi a curiosidade simples que Piketty levantou: pedir para ver a conta atuarial da reforma previdenciária brasileira. Temos simulações que também tentamos sem sucesso, apresentar a deputados de várias siglas, antecipando uma resposta à curiosidade do professor francês e de seus colegas. A intuição deles está correta. Na reforma brasileira, foram convocados a pagar a conta dos déficits aqueles que menos (ou nada) contribuem hoje para o desequilíbrio previdenciário. E os privilegiados de ontem continuarão sendo os privilegiados de amanhã. Óbvio que esse desenho agrava, sim, o quadro da desigualdade de renda no País.

Cabe agora ao Senado brasileiro, que é a Casa da Federação, mostrar que não é apenas o carimbador da República. Já pedimos ao IFI, órgão técnico do Senado, que nos apontasse seus cálculos atuariais de modo a podermos confrontar com os nossos. Não é questão de ideologia. Se vamos mexer com a poupança mais importante dos cidadãos, que é aquela proveniente de um caminhão de dinheiro confiado na mão do governo via INSS, o mínimo que se pede é respeito por esse compromisso de devolução do valor atuarial das contribuições de toda uma vida de trabalho.

(*) Economista. Foi presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

(**) Administrador de Empresas (Uerj), engenheiro elétrico (IME) e doutor em economia EPGE/FGV

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