Tempo de tramitação das reformas da Previdência dos governos FHC, Lula e Temer

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O governo Temer sofreu a primeira derrota na reforma da Previdência em relação ao cumprimento do calendário de tramitação no Congresso Nacional. O Planalto projeta agora a conclusão da votação da reforma somente no 2º semestre de 2017, podendo não ser cumprida essa nova previsão.

Neuriberg Dias*

As últimas reformas da previdência enviadas pelos governos FHC e Lula, PEC 33/95 e PEC 40/03, respectivamente, possibilitam uma comparação com a PEC 287/16, enviada por Michel Temer, em relação ao tempo de tramitação de cada proposta de Emenda à Constituição.

A PEC 33/95, enviada no governo FHC, teve uma longa tramitação no Congresso Nacional, sendo necessários 1.358 dias para promulgação. Foram 29 dias na Comissão de Constituição e Justiça, 149 dias na Comissão Especial, e 127 dias e 21 dias, para deliberação no plenário da Câmara em 1º e 2º turnos, respectivamente.

De forma mais rápida, a reforma do governo Lula conseguiu, em apenas 233 dias a promulgação da PEC 40/03. Foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, em 36 dias, na comissão especial, em 42 dias, e no plenário em 1º e 2º turnos, na Câmara, em oito dias e um dia, respectivamente.

Já a PEC 287/16, do governo Temer, atualmente tramita por 133 dias (contagem até 17/04/17) na Câmara dos Deputados. A proposta em sete dias foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça contra 29 dias e 36 dias nos períodos FHC e Lula, respectivamente. Sem dúvida, o prazo mais rápido nessa etapa de tramitação em relação às reformas anteriores.

grafico reformas

A tramitação da reforma de Temer pode se aproximar mais da de FHC do que da do governo Lula, por conta do contexto econômico, politico e social de cada governo. Lula, num contexto favorável, enviou uma proposta direcionada ao serviço público. E FHC e Temer, ao inverso de Lula, em contextos adversos, enviaram propostas para todos os segmentos, seja público ou privado, com amplo impacto na sociedade.

E Temer, em relação a FHC e Lula, assumiu a presidência da República em 2016, resultado de um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff do qual era vice, além de ter enviado a reforma da previdência na metade de um mandato, diferentemente dos governos anteriores que enviaram suas propostas no início do mandato e tiveram que submeter aos eleitores seus programas de governo.

Razões essas que em ambos os governos – FHC e Temer – evidenciaram a forte pressão da sociedade sobre o Parlamento e, consequentemente, provocaram a dilatação do tempo de tramitação. Isso porque o governo Temer não conta com apoio suficiente dos partidos da base para atingir uma margem confortável em relação ao quórum de 308 votos exigidos para aprovação de emenda constitucional. Além disso, havia propostas polêmicas tramitando paralelamente no Congresso Nacional.

No governo Temer, além desses motivos, o tempo de tramitação pode ser maior por causa da quantidade de problemas para administrar, em especial as graves acusações de corrupção da operação Lava Jato que recaem sobre a própria cúpula do partido e sobre vários parlamentares da sua base no Congresso Nacional, bem como os riscos de um aprofundamento da crise política, com a cassação pelo TSE, no julgamento da Chapa Dilma/Temer.

TEMPO DE TRAMITAÇÃO DAS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA

CÂMARA DOS DEPUTADOS – PRAZOS E PLACAR DE VOTAÇÃO

FHC – PEC 33/95

LULA – PEC 40/03

TEMER – PEC 287/16

Comissão de Constituição e Justiça

29/03/95 a 27/04/95

(29 dias)

30/04/03 a 05/06/03

(36 dias)

07/12/16 a 14/12/16

(7 dias)

Comissão Especial

12/09/95 a 08/02/96*

(149 dias)

11/06/03 a 23/07/03

(42 dias)

07/02/17 (até 17/04/17, 69 dias)

1º turno no Plenário

13/02/96 a 19/06/96

(127 dias)

05/08/03 a 13/08/03

(8 dias)

Pendente

Votação – texto base para o 1º turno

Sim: 351

Não: 139

Abstenções: 2

Sim: 358

Não: 126

Abstenções: 9

Pendente

2º turno no Plenário

26/06/96 a 17/07/96

(21 dias)

26/08/03 a 27/08/03

(1 dia)

Pendente

Votação – redação para o 2º turno

Sim: 318

Não: 136

Abstenções: 7

Sim: 357

Não: 123

Abstenções: 6

Pendente

Tempo efetivo em cada etapa de tramitação

326 dias

87 dias

76 dias

Tempo de inicio e fim de tramitação (data de apresentação e promulgação)

28/03/95

a

15/12/98

(1358 dias)

30/04/03

a

19/12/03

(233 dias)

05/12/16

(até 17/04/17, 133 dias)

*08/02/1996 – a comissão especial determinou o envio da proposta para apreciação do plenário, em função do esgotamento do prazo de 40 sessões.

(*) Analista político e assessor legislativo do Diap

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