De olho no PPE

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Clovis Scherer*

O Programa de Proteção ao Emprego, o PPE, foi criado recentemente com o objetivo de evitar demissões em decorrência da crise econômica por que passa o País. O Programa concede ao trabalhador um complemento de renda caso o Sindicato e a empresa em que ele trabalha firmem acordo que preserve os empregos e reduza a jornada e o salário em até 30%. Esta experiência é inédita em nosso País e tem prazo de validade definido até o final de 2017. Assim, é importante que seja acompanhada e avaliada para corrigir eventuais problemas na fase de implementação e para que se tenham elementos para decidir se o Programa deve ou não ser mantido além do prazo inicialmente definido.

O PPE pode ser monitorado e avaliado sob diferentes ângulos. O primeiro deles é saber se as regras do Programa funcionam e se não há dificuldade para empresas aderirem e para os trabalhadores acessarem o benefício. Os números disponibilizados até o momento pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social indicam a participação efetiva de 40.969 trabalhadores, de 39 empresas, e pedidos de participação encaminhados por mais 68 estabelecimentos, o que elevaria o número de participantes para mais de 53 mil trabalhadores. Esses números são pequenos diante do volume de demissões (1,3 milhão só em novembro) e de beneficiários do Seguro Desemprego (8,2 milhões de segurados em 2014). Ainda que o PPE não pretenda evitar todas as demissões, é importante saber se o alcance do Programa corresponde ao potencial interesse de trabalhadores e empresas em participar dele. 

Um segundo enfoque de acompanhamento e avaliação do PPE é, naturalmente, o dos custos para o erário. Sempre se deve olhar com cuidado para a destinação de recursos públicos, mas, neste caso, a atenção de trabalhadores e Sindicatos deve ser ainda maior, já que o Programa é custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Contando benefícios já concedidos e o gasto potencial com os pedidos de participação em tramitação, o Ministério do Trabalho contabilizava, em dezembro passado, cerca de R$ 142 milhões. Vale, portanto, examinar se este uso do fundo público se justifica diante do alcance da proteção ao emprego e dos resultados alcançados, sem esquecer que a preservação do emprego assegura a continuidade das contribuições tributárias por parte do trabalhador e da empresa. 

Em terceiro lugar, uma avaliação do PPE pode revelar a extensão de seus efeitos no mercado de trabalho. Na fase de elaboração e discussão do PPE, sabia-se que tal mecanismo tinha atenuado substancialmente o desemprego em outros países, durante a crise internacional de 2009. Mas os efeitos concretos dependeram da modelagem dos programas em cada país e de fatores econômicos e institucionais que lhes eram peculiares. Assim, ao monitorar e avaliar o PPE, será possível saber se, nas condições específicas do Brasil, os objetivos foram alcançados e em que medida isso aconteceu. Quantos empregos foram preservados? Qual a velocidade de recuperação das empresas? O quanto da renda do trabalhador foi preservada durante a crise? Houve alongamento da duração dos vínculos de emprego? São questões que precisam ser respondidas. 

Este tipo de programa surgiu na Europa há quase 100 anos e, de lá para cá, foi sendo aperfeiçoado e estendido a mais e mais países, com base no estudo e na discussão de resultados concretos. O Brasil pode trilhar esse mesmo caminho, pois os dados e as análises objetivas sobre o funcionamento, alcance e resultados do PPE permitirão um debate de melhor qualidade entre trabalhadores, empregadores e governo sobre a eventual manutenção e continuidade do Programa.

(*) Economista e técnico do Dieese.

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