93 anos de Previdência no Brasil

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Vilson Antonio Romero*

Ao completar 93 no território brasileiro, a previdência social é ameaçada por novas mudanças que podem afetar a população em geral, como sempre.

A Lei Eloy Chaves, de 1923, deu início à trajetória da previdência no Brasil, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os trabalhadores nas ferrovias.

Desde lá, a previdência se tornou o maior programa de transferência de renda da União, beneficiando mais de 32 milhões de segurados que mantêm um sem número de outros cidadãos e movimentam a economia de mais de 60% dos municípios brasileiros.

Após ter desonerado a folha de salários e voltado atrás ao perceber tinha sido um tiro pela culatra, em parte das empresas, o atual governo já alterou as regras para as pensões por morte e amenizou a aplicação do fator previdenciário, ao instituir a fórmula 85/95.

Agora, o foco é a fixação de uma idade mínima. O Planalto busca apoio para tal iniciativa tanto no Fórum de Debates quando no Conselhão que pretende reativar.

Muito se fala em estabelecer um patamar inicial de 65 anos para as aposentadorias por idade e tempo de contribuição, igualando o requisito para ambos os sexos. Dificilmente, em ano eleitoral, a proposta deve avançar.

Mas seguimos reafirmando que, ao integrar a Seguridade Social, as ações nas áreas de previdência, saúde e assistência social, estão contempladas com orçamentos superavitários. O que não pode é o governo seguir retirando recursos destes setores para garantir o superávit primário e bancar o serviço da dívida pública.

Este é o quadro, mesmo que parcial, da Previdência mais que nonagenária que vemos no momento no Brasil. Longa vida à Previdência, nos seus 93 anos!

(*) jornalista, auditor fiscal da RFB, diretor da Associação Riograndense de Imprensa e presidente da Anfip. O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

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