2016: um ano, uma indagação

Share

Bruno Sá Freire Martins*

Acabou 2015, ano tido, por quase todos, como de uma crise sem precedentes uma vez que tanto no campo político quanto no econômico o País vem enfrentando graves problemas.

Muitos agradeceram seu término e renovaram as esperanças no período que ora se inicia.

Contudo, as perspectivas não são as melhores para 2016, já que os analistas indicam que a crise econômica vai continuar e deve piorar, enquanto que a política, com certeza ainda tem muitos capítulos até o seu desfecho seja ele qual for.

E no meio desse turbilhão estão os Regimes Próprios que, assim como os Estados e Municípios, sofrem com a crise, pois os Entes Federados além de não possuírem recursos para seus compromissos com fornecedores e servidores, também não conseguem manter as fontes de financiamento do passivo atuarial e das insuficiências financeiras dos RPPSs.

A situação não é diferente para aqueles Regimes que possuem reservas financeiras, uma vez que vem sendo compelidos a utilizar os recursos poupados para financiar o pagamento de benefícios, aliviando, com isso, os cofres públicos que reduzem ou deixam de utilizar dinheiro de outras fontes para financiar os déficits previdenciários.

Todo esse cenário aponta a necessidade de uma nova reforma? Esse questionamento gera uma nova indagação: reformar o que?

Hoje os Regimes Próprios ainda passam por um momento de transição, ainda se adaptando as modificações promovidas em 1998 e 2003 que buscaram um equilíbrio maior do sistema.

No final de 2014 o benefício de pensão por morte sofreu alterações no Regime Próprio da União, que estão sendo implementadas gradativamente nos Estados e Municípios.

O problema é que a maioria esmagadora de reformas promovidas nas regras de benefícios somente produz efeito no médio e longo prazo não tendo, portanto, força para amenizar o problema atual.

Além disso, estão sempre direcionadas aos servidores, sempre considerados os vilões da história e que assistem seus direitos serem cada vez mais restringidos, muitas das vezes sem que sejam demonstrados os efeitos práticos e os resultados financeiros obtidos, como se dá com a imposição de carência na concessão das pensões por morte.

É bem verdade que algumas modificações seriam bem-vindas, como é o caso da regulamentação, em nível nacional, da aposentadoria especial e da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes, já que diminuiriam o número de condenações judiciais impostas aos Regimes Próprios, aliviando um pouco, as consequências financeiras advindas das mesmas, além de permitir a inserção de suas consequências nas avaliações atuariais, o que hoje não é feito em razão da ausência de regras gerais sobre esses temas.

No aspecto gestão, o modelo de segregação de massa adotado no final do século passado sofreu grande baque com a sua mitigação ou mesmo extinção total, promovida por Estados até então considerados ícones e modelos a serem seguidos pelos demais, como se denota da realidade vivida atualmente por Minas Gerais e Paraná.

As demais formas de financiamento também tidas como solução para o problema, além de não promoverem o imediato alivio financeiro nos cofres dos Entes Federados, em verdade, podem se constituir em problema maior com o aumento dos percentuais de gastos com despesas de pessoal e a consequente infringência dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, vide a realidade vivida pelos Entes que adotaram a contribuição suplementar como forma de solução de seu passivo atuarial.

Então, o ano de 2016 se apresenta como um momento de reflexão rápida, onde os gestores públicos precisam e devem buscar novas formas de financiamento dos déficits previdenciários, permitindo que no curto prazo, os cofres públicos possam ser aliviados ou ao menos ter esse custo reduzido e para que o passivo atuarial continue sendo financiado no longo prazo.

Para isso não existe fórmula mágica, primeiro é preciso enxugar despesas desnecessárias, mas, principalmente, buscar novas fontes de receitas que permitam aos Regimes Próprios obter recursos suficientes para ajudar Estados e Municípios a financiar os benefícios previdenciários.

Entretanto, iludem-se aqueles que acreditam que esses novos recursos pressupõem o aumento de tributos para a sociedade, pois isso é impossível, já que os brasileiros não conseguem mais financiar o serviço público.

Tanto é assim que toda vez que impostos são elevados ou criados, o que de fato ocorre é uma redução da atividade econômica no seguimento atingido.

Então, é preciso que essas receitas sejam obtidas dentro do próprio Ente Federado, por intermédio da utilização de bens e serviços até então inexplorados financeiramente apesar de serem, muitas vezes, utilizados como forma de lucro para terceiros.

E essa análise tem que ser feita com base nas peculiaridades de cada Estado e Municípios, pois alguns dispõem de patrimônio que permite a exploração e a respectiva obtenção de receitas, seja pela comercialização, seja por concessões onerosas.

Muitos Entes tem a grande maioria de seus servidores comprometidos com empréstimos descontados diretamente em folha de pagamento, sem exigir que as instituições financeiras devolvam, aos cofres públicos, um centavo em razão dos lucros obtidos com essas operações.

Outros tem optado pela concessão de uma série de serviços públicos à iniciativa privada, vide as concessões de rodovias e do transporte coletivo, as permissões para a instalação de centrais elétricas de pequeno porte, dentre outros serviços que poderiam ser aqui enumerados, sem cobrar qualquer valor pelos lucros obtidos pelas empresas exploradoras.

Enfim, certamente, cada Ente Federado possui uma particularidade que, ainda, permite a obtenção de novas receitas para financiamento da previdência dos servidores públicos.

Por isso, 2016 é um ano para os gestores quebrarem a cabeça na busca de recursos diferentes dos até então utilizados para financiar o passivo atuarial e o déficit financeiro de seu Regime Próprio, garantindo a manutenção do sistema com um menor esforço dos cofres públicos que já não conseguem mais suportar o crescente aumento das despesas previdenciárias.

Aquele que conseguir, terá respondido ao principal questionamento de 2016:

Como reduzir o custo previdenciário sem onerar, ainda mais, os cofres públicos e sem reformas que prejudicam os servidores e não produzem efeitos imediatos?

(*) Servidor público efetivo do Estado de Mato Grosso; advogado; pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; professor da LacConcursos e de pós-graduação na Universidade Federal de Mato Grosso, no ICAP – Instituto de Capacitação e Pós-graduação (Mato Grosso), no Instituto Infoc - Instituto Nacional de Formação Continuada (São Paulo), no Complexo Educacional Damásio de Jesus - curso de Regime Próprio de Previdência Social (São Paulo); fundador do site Previdência do Servidor www.previdenciadoservidor.com.br); Presidente da Comissão de Regime Próprio de Previdência Scial do Instituto dos Advogados Previdenciários – Conselho Federal (IAPE); membro do Cômite Técnico da Revista SÍNTESE Administração de Pessoal e Previdência do Agente Público, publicação do Grupo IOB e do Conselho de Pareceristas ad hoc do Juris Plenun Ouro ISSN n.º 1983-2097 da Editora Plenum; escreve todas as terças-feiras para a Coluna Previdência do Servidor no Jornal Jurid Digital (ISSN 1980-4288) endereço www.jornaljurid.com.br/colunas/previdencia-do-servidor, autor dos livros DIREITO CONSTITUCIONAL PREVIDENCIÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO, A PENSÃO POR MORTE e REGIME PRÓPRIO – IMPACTOS DA MP n.º 664/14 ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS, todos da editora LTr e do livro MANUAL PRÁTICO DAS APOSENTADORIAS DO SERVIDOR PÚBLICO da editora Rede Previdência/Clube dos Autores e de diversos artigos nas áreas de Direito Previdenciário e Direito Administrativo.

 

 

2016 - Um ano, uma indagação

Bruno Sá Freire Martins*

Acabou 2015, ano tido, por quase todos, como de uma crise sem precedentes uma vez que tanto no campo político quanto no econômico o País vem enfrentando graves problemas.

Muitos agradeceram seu término e renovaram as esperanças no período que ora se inicia.

Contudo, as perspectivas não são as melhores para 2016, já que os analistas indicam que a crise econômica vai continuar e deve piorar, enquanto que a política, com certeza ainda tem muitos capítulos até o seu desfecho seja ele qual for.

E no meio desse turbilhão estão os Regimes Próprios que, assim como os Estados e Municípios, sofrem com a crise, pois os Entes Federados além de não possuírem recursos para seus compromissos com fornecedores e servidores, também não conseguem manter as fontes de financiamento do passivo atuarial e das insuficiências financeiras dos RPPSs.

A situação não é diferente para aqueles Regimes que possuem reservas financeiras, uma vez que vem sendo compelidos a utilizar os recursos poupados para financiar o pagamento de benefícios, aliviando, com isso, os cofres públicos que reduzem ou deixam de utilizar dinheiro de outras fontes para financiar os déficits previdenciários.

Todo esse cenário aponta a necessidade de uma nova reforma? Esse questionamento gera uma nova indagação: reformar o que?

Hoje os Regimes Próprios ainda passam por um momento de transição, ainda se adaptando as modificações promovidas em 1998 e 2003 que buscaram um equilíbrio maior do sistema.

No final de 2014 o benefício de pensão por morte sofreu alterações no Regime Próprio da União, que estão sendo implementadas gradativamente nos Estados e Municípios.

O problema é que a maioria esmagadora de reformas promovidas nas regras de benefícios somente produz efeito no médio e longo prazo não tendo, portanto, força para amenizar o problema atual.

Além disso, estão sempre direcionadas aos servidores, sempre considerados os vilões da história e que assistem seus direitos serem cada vez mais restringidos, muitas das vezes sem que sejam demonstrados os efeitos práticos e os resultados financeiros obtidos, como se dá com a imposição de carência na concessão das pensões por morte.

É bem verdade que algumas modificações seriam bem-vindas, como é o caso da regulamentação, em nível nacional, da aposentadoria especial e da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes, já que diminuiriam o número de condenações judiciais impostas aos Regimes Próprios, aliviando um pouco, as consequências financeiras advindas das mesmas, além de permitir a inserção de suas consequências nas avaliações atuariais, o que hoje não é feito em razão da ausência de regras gerais sobre esses temas.

No aspecto gestão, o modelo de segregação de massa adotado no final do século passado sofreu grande baque com a sua mitigação ou mesmo extinção total, promovida por Estados até então considerados ícones e modelos a serem seguidos pelos demais, como se denota da realidade vivida atualmente por Minas Gerais e Paraná.

As demais formas de financiamento também tidas como solução para o problema, além de não promoverem o imediato alivio financeiro nos cofres dos Entes Federados, em verdade, podem se constituir em problema maior com o aumento dos percentuais de gastos com despesas de pessoal e a consequente infringência dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, vide a realidade vivida pelos Entes que adotaram a contribuição suplementar como forma de solução de seu passivo atuarial.

Então, o ano de 2016 se apresenta como um momento de reflexão rápida, onde os gestores públicos precisam e devem buscar novas formas de financiamento dos déficits previdenciários, permitindo que no curto prazo, os cofres públicos possam ser aliviados ou ao menos ter esse custo reduzido e para que o passivo atuarial continue sendo financiado no longo prazo.

Para isso não existe fórmula mágica, primeiro é preciso enxugar despesas desnecessárias, mas, principalmente, buscar novas fontes de receitas que permitam aos Regimes Próprios obter recursos suficientes para ajudar Estados e Municípios a financiar os benefícios previdenciários.

Entretanto, iludem-se aqueles que acreditam que esses novos recursos pressupõem o aumento de tributos para a sociedade, pois isso é impossível, já que os brasileiros não conseguem mais financiar o serviço público.

Tanto é assim que toda vez que impostos são elevados ou criados, o que de fato ocorre é uma redução da atividade econômica no seguimento atingido.

Então, é preciso que essas receitas sejam obtidas dentro do próprio Ente Federado, por intermédio da utilização de bens e serviços até então inexplorados financeiramente apesar de serem, muitas vezes, utilizados como forma de lucro para terceiros.

E essa análise tem que ser feita com base nas peculiaridades de cada Estado e Municípios, pois alguns dispõem de patrimônio que permite a exploração e a respectiva obtenção de receitas, seja pela comercialização, seja por concessões onerosas.

Muitos Entes tem a grande maioria de seus servidores comprometidos com empréstimos descontados diretamente em folha de pagamento, sem exigir que as instituições financeiras devolvam, aos cofres públicos, um centavo em razão dos lucros obtidos com essas operações.

Outros tem optado pela concessão de uma série de serviços públicos à iniciativa privada, vide as concessões de rodovias e do transporte coletivo, as permissões para a instalação de centrais elétricas de pequeno porte, dentre outros serviços que poderiam ser aqui enumerados, sem cobrar qualquer valor pelos lucros obtidos pelas empresas exploradoras.

Enfim, certamente, cada Ente Federado possui uma particularidade que, ainda, permite a obtenção de novas receitas para financiamento da previdência dos servidores públicos.

Por isso, 2016 é um ano para os gestores quebrarem a cabeça na busca de recursos diferentes dos até então utilizados para financiar o passivo atuarial e o déficit financeiro de seu Regime Próprio, garantindo a manutenção do sistema com um menor esforço dos cofres públicos que já não conseguem mais suportar o crescente aumento das despesas previdenciárias.

Aquele que conseguir, terá respondido ao principal questionamento de 2016:

Como reduzir o custo previdenciário sem onerar, ainda mais, os cofres públicos e sem reformas que prejudicam os servidores e não produzem efeitos imediatos?

(*) Servidor público efetivo do Estado de Mato Grosso; advogado; pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; professor da LacConcursos e de pós-graduação na Universidade Federal de Mato Grosso, no ICAP – Instituto de Capacitação e Pós-graduação (Mato Grosso), no Instituto Infoc - Instituto Nacional de Formação Continuada (São Paulo), no Complexo Educacional Damásio de Jesus - curso de Regime Próprio de Previdência Social (São Paulo); fundador do site Previdência do Servidor (www.previdenciadoservidor.com.br); Presidente da Comissão de Regime Próprio de Previdência Social do Instituto dos Advogados Previdenciários – Conselho Federal (IAPE); membro do Cômite Técnico da Revista SÍNTESE Administração de Pessoal e Previdência do Agente Público, publicação do Grupo IOB e do Conselho de Pareceristas ad hoc do Juris Plenun Ouro ISSN n.º 1983-2097 da Editora Plenum; escreve todas as terças-feiras para a Coluna Previdência do Servidor no Jornal Jurid Digital (ISSN 1980-4288) endereço www.jornaljurid.com.br/colunas/previdencia-do-servidor, autor dos livros DIREITO CONSTITUCIONAL PREVIDENCIÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO, A PENSÃO POR MORTE e REGIME PRÓPRIO – IMPACTOS DA MP n.º 664/14 ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS, todos da editora LTr e do livro MANUAL PRÁTICO DAS APOSENTADORIAS DO SERVIDOR PÚBLICO da editora Rede Previdência/Clube dos Autores e de diversos artigos nas áreas de Direito Previdenciário e Direito Administrativo.

 

Nós apoiamos

Nossos parceiros