O otimismo do governo na volta do recesso parlamentar

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Por ordem de importância e grandeza, a reforma tributária é o principal item da agenda do Executivo no Legislativo, que ainda não enviou sua proposição. Há 2 propostas em discussão no Congresso, uma na Câmara (PEC 45/19) e outra no Senado (PEC 110/19).

André Santos*

Em que pese este ano legislativo ser mais curto por conta das eleições municipais, o governo se mostra otimista para “tocar” sua robusta pauta no Congresso Nacional. Além de o calendário legislativo ser mais curto em razão do pleito municipal, o ano vai ter vários feriados, que irão impactar os trabalhos no Legislativo federal. Começando pelo Carnaval, que começa no domingo (23) e vai até quarta-feira (26), o que vai inviabilizar toda a última semana do mês de fevereiro.

Outro dado que deve ser analisado em relação à pauta do governo no Congresso é a complexidade de alguns pontos destacados pelo Executivo como prioridade. Por ordem de importância e grandeza, a reforma tributária é o principal item da agenda do Executivo no Legislativo, que ainda não enviou sua proposição. Há 2 propostas em discussão no Congresso, uma na Câmara (PEC 45/19) e outra no Senado (PEC 110/19).

Para fazer o debate avançar e destravar as matérias no Legislativo deverá ser criada uma comissão mista de deputados e senadores para unificar ambas as propostas de reforma tributária, cujo relator vai ser o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que deverá optar por 1 substitutivo que unifique as propostas dos deputados e senadores com a do governo.

Outros itens da agenda prioritária do governo são a MP do Contribuinte Legal (MP 889/19), a MP da Carteira Verde-Amarelo (MP 905/19), que enfrenta severas divergências, sintetizadas nas 1.930 propostas de alteração do texto, via emendas apresentadas pelos congressistas.

Entre os projetos de lei, destaque para o que trata da independência do Banco Central; o que propõe a privatização da Eletrobras; o que versa sobre o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; e o que trata do Novo Marco Legal do Saneamento.

Para fechar a agenda de prioridades do governo há ainda o Plano Mais Brasil. Um conjunto de 3 PEC (propostas de emendas à Constituição) apresentadas pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE): PEC Emergencial (186/19), dos Fundos Públicos (187/19) e a do Pacto Federativo (189/19).

Processo legislativo
O Congresso retomou seus trabalhos nesta semana, com pauta cheia e prioridades definidas pelos presidentes das 2 casas legislativas, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na Câmara, as votações ficarão, por enquanto, circunscritas ao plenário, porque as comissões permanentes ainda precisam renovar a direção das mesas diretoras, bem como suas respectivas composições. No Senado, os trabalhos se iniciam no plenário e nos colegiados, pois o mandato das mesas das comissão é de 2 anos.

Além de definir o comando das comissões, algumas legendas também devem eleger novos líderes partidários, que são os responsáveis pela condução nas negociações e ajustes das indicações dos presidentes dos colegiados temáticos, relatorias de proposições, dentre outras diretivas do processo de tomada de decisões no Legislativo.

Nesse contexto, a Câmara iniciará seus trabalhos a todo vapor apenas depois dessas decisões, que poderão ocorrer durante o mês de fevereiro e seu funcionamento pleno só deverá ser iniciar após o Carnaval, portanto, em março.

O imbróglio nesse processo será o PSL, o ex-partido de Bolsonaro, que em 2019 foi abalado por divergências internas e isso, certamente, poderá atrapalhar o andamento dos acordos na Câmara dos Deputados em torno do comando das comissões temáticas, já que a metade dos membros da legenda está politicamente fora do partido.

Formalmente, a legenda é a mais numerosa dentre os partidos representados na Casa, pois vale a bancada eleita em 2018. A tradição na Casa diz que a legenda com mais deputados tem preferência na escolha das comissões, salvo acordo entre os líderes. Talvez os atritos políticos impeçam que essa tradição seja renovada neste ano.

Mantidas as divergências que rachou a legenda que abrigou Bolsonaro para disputar e vencer as eleições presidenciais de 2018 e que ainda abriga seu filho, líder da bancada, o deputado Eduardo Bolsonaro (SP), o partido pode enfrentar dificuldades e ficar num vácuo político.

Diante desse quadro, já se cogita a possibilidade de o Republicanos (ex-PRB) pleitear o comando da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), principal e mais importante colegiado temático tanto da Câmara, quanto do Senado. A maior legenda faz a primeira escolha dentre as comissões temáticas.

(*) Analista político do Diap e especialista em Política e Representação Parlamentar

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