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Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar

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Governo Bolsonaro

Lista de artigos na categoria Governo Bolsonaro
Título Data de publicação
Pacote Fiscal do governo: PEC (propostas de emendas à Constituição) 12/11/2019
Portaria 1.068/19: alteração da NR-3 - embargos e interdições 27/09/2019
Portaria 1.001/19: Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet) 09/09/2019
MP 891/19: política de antecipação de metade do abono anual 09/08/2019
Decreto 9.944/19: Conselho Nacional do Trabalho e Comissão Tripartite Paritária Permanente 31/07/2019
Reforma Tributária: propostas em discussão no Congresso 30/07/2019
MP 889/19: liberação de percentual do FGTS e PIS/Pasep 25/07/2019
Poder Executivo: proposições de interesse no Legislativo 25/07/2019
MP 881/19: “MP da Liberdade Econômica” 06/06/2019
MP 871/19: benefícios previdenciários 09/05/2019
Decreto 9.759/19: extinção de conselhos federais 09/05/2019
Balanço dos 100 dias de governo 05/04/2019
Agenda de 100 dias de governo Bolsonaro 05/04/2019
MP 873/19: contribuição sindical 08/03/2019
PEC 6/19: acervo reforma da Previdência 28/02/2019
Ministérios e seus respectivos titulares 09/01/2019
Primeiras e principais medidas tomadas pela nova gestão 09/01/2019

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