Governo Bolsonaro Lista de artigos na categoria Governo Bolsonaro Título Data de publicação Pacote Fiscal do governo: PEC (propostas de emendas à Constituição) 12/11/2019 Portaria 1.068/19: alteração da NR-3 - embargos e interdições 27/09/2019 Portaria 1.001/19: Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet) 09/09/2019 MP 891/19: política de antecipação de metade do abono anual 09/08/2019 Decreto 9.944/19: Conselho Nacional do Trabalho e Comissão Tripartite Paritária Permanente 31/07/2019 Reforma Tributária: propostas em discussão no Congresso 30/07/2019 MP 889/19: liberação de percentual do FGTS e PIS/Pasep 25/07/2019 Poder Executivo: proposições de interesse no Legislativo 25/07/2019 MP 881/19: “MP da Liberdade Econômica” 06/06/2019 MP 871/19: benefícios previdenciários 09/05/2019 Decreto 9.759/19: extinção de conselhos federais 09/05/2019 Balanço dos 100 dias de governo 05/04/2019 Agenda de 100 dias de governo Bolsonaro 05/04/2019 MP 873/19: contribuição sindical 08/03/2019 PEC 6/19: acervo reforma da Previdência 28/02/2019 Ministérios e seus respectivos titulares 09/01/2019 Primeiras e principais medidas tomadas pela nova gestão 09/01/2019 Página 2 de 2 Início Anterior 1 2 Próximo Fim