PEC 6/19: acervo reforma da Previdência

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CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tramitação

1ª fase: CCJ (constitucionalidade/admissibilidade)

PEC 6/19: encaminhada ao Congresso no dia 20 de fevereiro

Reforma da Previdência: entenda a tramitação da PEC na Câmara

Governo encaminha reforma da Previdência ao Congresso

Parecer aprovado na CCJ, em 9/04, com complementação de voto, aprovado na CCJ, em 23/04/19

Parecer pela admissibilidade da PEC 6/19, na CCJ da Câmara

Relator na CCJ leu parecer sobre reforma da Previdência; vistas adia votação

Votos em separado apresentados na CCJ

Placar da votação (48 a 18) na CCJ da Câmara

Por 48 a 18, CCJ admite PEC da Previdência; vai à comissão especial, em 23/04/19

2ª fase: comissão especial (mérito)

Câmara instala comissão especial da reforma da Previdência

Reforma da Previdência: comissão especial define calendário de audiências

PEC 6/19: substitutivo aprovado pela comissão especial, em 3 e 4 de julho

Emendas apresentadas ao texto aprovado na CCJ

Previdência: substitutivo altera pontos relevantes da proposta

Substitutivo do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentado e lido na comissão especial, em 13 de junho

Substitutivo à PEC 6: mantém, aperfeiçoa, retrocede e inova

Previdência: em novo voto, relator reduz idade mínima na transição de professoras da rede pública

Por 36 a 13, reforma da Previdência é aprovada na comissão especial
No link acima estão disponíveis o texto da 3ª complementação de voto do relator, apresentado no dia 4 de julho, e todas as votações da reunião da comissão especial (3 e 4 de julho), que aprovou o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), bem como as dos destaques de bancada apresentados ao texto.

Veja os principais pontos da reforma da Previdência, após votação na comissão especial, em 3 e 4 de julho

3ª fase: plenário - 1º turno

Plenário começa analisar Previdência na terça (9), afirma Maia 

Por 379 a 131, Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência; ressalvados os destaques, em 10 de julho

PEC 6/19: Câmara aprova regras protetivas às mulheres

Câmara conclui 1º turno da Previdência; 2º vai ser em agosto

Resumo da Câmara: veja como ficou a reforma da Previdência após votação do 1º turno no plenário

PEC 6/19: redação que vai à votos no 2º turno, aprovada na comissão especial sábado (13)

4ª fase: plenário - 2º turno

Câmara confirma, em 2º turno, texto da Previdência (PEC 6/19)
Nesta matéria consta a votação do texto aprovado em 2º turno, bem como os 8 destaques supressivos apresentados e rejeitados.

Câmara finaliza reforma da Previdência (PEC 6); vai ao Senado

SENADO FEDERAL

Tramitação

Reforma da Previdência já está no Senado; relatório pode ser apresentado no fim do mês

Conheça tramitação da reforma da Previdência (PEC 6) no Senado

Prognóstico da reforma da Previdência na CCJ do Senado

Tebet prevê versão inicial da PEC da Previdência para dia 23

Veja o cronograma da tramitação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça

Reforma da Previdência vai aumentar desigualdade no país, dizem debatedores na CDH

1ª fase: CCJ (constitucionalidade/admissibilidade e mérito) - 30 dias

CCJ define calendário de audiências para debater Previdência

Veja o calendário completo da análise da reforma da Previdência

Relatório da reforma da Previdência é apresentado com mudanças

Relatório preliminar apresentado no dia 27 de agosto
O texto da chamada “PEC paralela” começa na página 53 e traz mudanças, a fim de incluir estados, DF e munícipios na reforma. Este texto ainda vai ser examinado pela Câmara dos Deputados.

Previdência: resumo do parecer do relator no Senado Federal

CCJ aprova PEC 6/19 e “PEC paralela”; textos vão ao plenário

2ª fase: plenário - 1º turno - 5 sessões (se houver emendas retorna à CCJ - discussão/parecer - 30 dias)

PEC 6: discussão em 1º turno encerrada; votação será 3ª (24)

CCJ aprova relatório contrário às emendas à reforma da Previdência; texto vai à votos em 1º turno

Senado aprova em 1º turno a reforma da Previdência (PEC 6)

Texto consolidado da PEC 6/19, aprovado em 1º turno, que vai à votos em 2º e último turno na Casa

3ª fase: plenário - 2º turno - 3 sessões (só emendas supressivas - se houver alteração de mérito retorna à Câmara - se aprovar sem alteração vai à promulgação)

Senado poderá concluir reforma da Previdência no dia 15

Senado conclui reforma da Previdência; vai à promulgação

Veja o que mudará na aposentadoria após promulgação da reforma da Previdência. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, que trata da reforma da Previdência vai ser promulgada pelo Congresso Nacional até o dia 19 de novembro. Texto foi aprovado, em 2º e último turno, pelo Senado Federal, em 24 de outubro.

NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES

Promulgada Emenda Constitucional da reforma da Previdência
O Congresso promulgou, no dia 12 de novembro, a Emenda Constitucional 103, de 2019, que altera o sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.

Avanços e retrocessos na EC 103/19 - Reforma da Previdência

EC 103/19: como fica a pensão por morte depois da reforma

EC 103/19: como ficou o BPC/Loas após a reforma

EC 103/19: como fica aposentadoria rural pós reforma

EC 103/19: aposentadoria dos professores com as novas regras

EC 103/19: o que muda na aposentadoria dos policiais

Reforma da Previdência já está na CCJ onde aguarda distribuição 

Reforma da Previdência: entenda a aposentadoria de policiais

Reforma da Previdência: regras de aposentadoria para professor

Reforma da Previdência: principais alterações para trabalhadores rurais

PEC 6/19: reforma punirá mais as mulheres do que os homens

OIT: capitalização não deu certo em nenhum país do mundo

Fonacate lança nota técnica sobre inconstitucionalidades da PEC 6/19

Partidos querem desidratar reforma e tirar-lhe injustiças

Centrais produzem web cartilha contra reforma da Previdência

Reforma acaba com FGTS de aposentado que continua a trabalhar

Reforma endurece regra e prevê abono do PIS/Pasep só para quem ganha até 1 mínimo

Termômetro: jornal Valor faz monitoramento diário da PEC 6

Nova Previdência: perdas no BPC podem chegar a 32,8%, segundo Dieese

Capitalização: um mercado de R$ 388 bi/ano que os bancos querem abocanhar

44 pontos da reforma da Previdência que é preciso saber

Rurais, BPC, desconstitucionalização e capitalização estarão fora da reforma, diz presidente da comissão

Capitalização prevista na reforma da Previdência provoca incertezas

Economistas destroem 'mitos' da 'reforma' da Previdência e lançam manifesto

Previdência: maioria das emendas busca preservar direitos adquiridos

PL vai apresentar substitutivo à reforma da Previdência na comissão especial

Acesso das mulheres à aposentadoria é dificultada pela “divisão social do trabalho”, diz pesquisadora do Ipea

PrevCast: debate sobre reforma da Previdência. Acompanhe

PEC 6/19: previdência em conta capitalizada vale a pena?

PSB fecha questão contra a reforma da Previdência

Simone Tebet diz que CCJ pode votar reforma da Previdência em 3 semanas

Senadores articulam “PEC paralela” para incluir estados e municípios na Previdência

De olho no fundo eleitoral, PDT e PSB devem abrandar punições a rebeldes
Nesta matéria, consta os nomes dos deputados do PDT e PSB que votaram a favor da reforma 

ARTIGOS / ANÁLISES / DOCUMENTOS

Capitalização: o verdadeiro ‘Cavalo de Tróia’ da reforma

Previdência e capitalização

Assistência Social e Relações de Trabalho na ref. previdenciária

Reforma Bolsonaro: como ficam as regras do Regime Geral

O servidor na regra de transição da reforma da Previdência

Reforma da Previdência: modelo chileno é alerta aos brasileiros

PEC 6/19: guia para leitura e consulta elaborado pelo Dieese

Estudo mostra vantagens e desvantagens da capitalização

Consultoria da Câmara elabora quadro comparativo entre as PEC de Temer e Bolsonaro

PEC 6/19: reforma da Previdência - slides explicativos (elaborados pelo governo)

PT apresenta ao Congresso análise da reforma da Previdência

Dieese - Nota Técnica: PEC 6/19: as mulheres, outra vez, na mira da reforma da Previdência

Fonacate - Nota Técnica: PEC 6/19 - Reforma da Previdência: Vícios de Manifesta Inconstitucionalidade

PEC 6/19: cartilha do DIAP - A nova reforma da Previdência - Desconstitucionalização, Capitalização e Restrição de acesso a direitos

A reforma da Previdência (PEC 6) e suas inconstitucionalidades

A admissibilidade da PEC 6/19 sobre a reforma da Previdência

Os impactos da reforma da Previdência nos municípios

DIAP faz projeção da votação da PEC 6/19 reforma da Previdência

Sobre os regimes previdenciários e a reforma de Bolsonaro

Emenda substitutiva do PL na comissão especial. Leia mais

Emenda substitutiva do PDT na comissão especial

Emenda substitutiva do deputado Paulo Pareira da Silva (SD-SP)
A Emenda 5, do deputado Paulo Pereira da Silva, substitutiva, estabelece nova idade mínima, pensão por morte, cálculo para aposentadoria e regra de transição para regime próprio e geral de previdência social.

Prevê idade mínima de 62 anos de idade para os homens e 59 anos de idade para as mulheres para todos os regimes previdenciários. Estabelece que o valor da aposentadoria corresponderá a 70% da média dos 80% maiores salários de contribuição e das remunerações utilizadas como base para as contribuições do segurado aos regimes de previdência.

O percentual de 70% correspondente ao valor da aposentadoria, será acrescido de 1 ponto percentual para cada ano de contribuição considerado na concessão da aposentadoria, até o limite de 100%.

E estabelece que todos que estiverem no Regime de Previdência na data de publicação da Emenda Constitucional poderão participar da transição desde que contribuam com 30% a mais do tempo de contribuição que lhe restar naquela data. E o benefício de pensão por morte corresponderá a 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito.

Luiz Alberto dos Santos: síntese do substitutivo apresentado na comissão especial

PCdoB na Câmara: principais modificações introduzidas pelo substitutivo apresentado pelo relator da reforma da Previdência (PEC 6/19)

Câmara dos Deputados: principais pontos da reforma da Previdência, após alterações do relator

Previdência: o servidor no substitutivo (PEC 6/19) do relator

Substitutivo da Previdência (PEC 6/19) e suas regras para o INSS

Previdência: análise do novo voto do relator à proposta

Complementação de voto, apresentada em 2 de julho

Reforma da Previdência e suas regras para o RGPS/INSS (2)

Regras válidas para o servidor na reforma da Previdência (2)
Atualizamos as informações, das 2 análises acima, em razão da aprovação, com alterações, do parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), entre os dias 3 e 4 de julho, na comissão especial da Câmara dos Deputados.

Impactos fiscais da PEC 6 e do substitutivo: quem paga a conta

Resumo do substitutivo à PEC 6 aprovado no plenário da Câmara

Resumo do substitutivo à PEC 6 aprovado no plenário da CD (2)

Resumo do substitutivo à PEC 6 aprovado no plenário da CD (3)
Síntese do substitutivo à PEC 6/19 - “Nova Previdência” - aprovado pela Câmara dos Deputados, em 10 de julho - atualizado até o dia 12, quando foi concluída a votação, em 1º turno.

Reforma da Previdência e suas regras para o RGPS/INSS (3)
Resumo das regras previstas para os trabalhadores celetistas, inclusive empregados de empresas públicas regidos pela CLT, no substitutivo à PEC 6/19 aprovado em 1º turno no plenário da Câmara dos Deputados, as quais ainda poderão ser modificadas por destaques supressivos durante sua votação em 2º turno no plenário da Casa.

Regras válidas para o servidor na reforma da Previdência (3)
Resumo das regras previstas para os servidores públicos no substitutivo à PEC 6/19, aprovado em 1º turno no plenário da Câmara dos Deputados, às quais ainda poderão ser modificadas por destaques supressivos durante sua votação em 2º turno no plenário da Casa.

O abono de permanência na reforma da Previdência

Reforma da Previdência, novilíngua e duplipensar

Aposentadoria especial: o que mudou?

Saiba como fica sua aposentadoria no INSS

Primeiros efeitos da Reforma da Previdência para o servidor

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