Acompanhe a agenda das comissões permanentes do Senado Federal: 23 a 27/10

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Veja o poderá ser deliberado nesta semana pelos colegiados da Casa


Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Terça-feira (24), 9h, plenário 6, Ala Senador Nilo Coelho

Debater sobre: "A Agricultura Familiar, a Reforma Agrária, o Corte Orçamentário e o desmonte do INCRA".

Requerimento(s) de realização de audiência: - RDH 113/2017, Senador Paulo Paim.

Convidados:
João Daniel, Deputado Federal;
Gustavo Souto Noronha, Economista do INCRA - Superintendência Regional do Rio de Janeiro Márcio Rodrigo Alécio, Perito Federal Agrário - Representante do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários – SindPFA;
Representante da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do INCRA – CNASI;
Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG;
Representante do Movimento dos Trabalhadores sem Terra – MST;
Representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA; e
Representante da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário.

Observações:
Esta Audiência Pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular, por isso as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas, podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania – link: www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número-0800612211.

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Terça-feira (24), 14h30, plenário 6, Ala Senador Nilo Coelho

Debater sobre: “A redução da maioridade penal e suas consequências”.

Convidados:
Juliana Coelho de Lavigne, Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul – ADPERGS;
Cezar Roberto Bitencourt, Professor - Doutor em Direito Penal;
Elisa Cruz, Defensora Pública da Infância do Estado do Rio de Janeiro e Vice Coordenadora da Comissão da Infância da Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP;
Douglas Elias Belchior, Professor da Rede Estadual de Ensino do Estado de São Paulo - Coordenador de Projetos da Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular, e Membro do Conselho Geral da UNEafro-Brasil;
Frei David dos Santos, Diretor Executivo da ONG Educafro;
Zama Neff, Diretora-Executiva da Divisão de Direitos das Crianças e Adolescentes do Human Rights Watch;
Representante da Universidade de Brasília – UnB; e
Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

Observações:
Esta Audiência Pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular, por isso as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas, podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania – link: www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número-0800612211.

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Quarta-feira (25), 10h, plenário 19, Ala Senador Nilo Coelho

Debater o tema “Acolher, cuidar e educar na primeira infância: por que precisamos de profissionais mais qualificados”.

Requerimento(s) de realização de audiência: - RCE 49/2017, Senadora Lúcia Vânia - RAS 132/2017, Senadora Marta Suplicy - RDH 132/2017, Senadora Regina Sousa

Convidados:
Alexandra Déprez, Doutora em Psicologia Clínica, com Especialização em Psicopatologia Perinatal; Mestre em Psicologia da Criança e do Adolescente; Formadora certificada ADBB (Alarme Détresse BéBé);
Marie Garrigue-Abgrall, Doutora em Filosofia; Professora Titular na Universidade de Paris; Educadora em Pediatria na Primeira Infância e Psiquiatria Infantil, atualmente no Hay les Roses Département Général du Val-de-Marne;
Maria da Penha Oliveira, Psicóloga; Psicoterapeuta de Criança, Adolescente e Adulto, com especialização em Clínica Interdisciplinar de Transtornos Psicopatológicos da Criança e do Adolescente; Consultora em Processos de Acolhimento Institucional e Adoção; Supervisora Técnica do Projeto Novos Vínculos/Aconchego; e
Jairo Werner Júnior, Professor Titular de Psiquiatria da Infância e Adolescência da Universidade Federal Fluminense e Psiquiatra do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Doutor em Saúde Mental pela Unicamp.

Observações:
Esta Audiência Pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular, por isso as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas, podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania – link: www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número-0800612211.


Comissão de Assuntos Econômicos
Terça-feira (24), 10h, plenário 19, Ala Senador Alexandre Costa

Deliberação do relatório para avaliar a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional 
Finalidade: Apreciação do relatório destinado a avaliar a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos do art. 99-A do Regimento Interno do Senado Federal (RQE 6/2017-CAE).

RELATOR: SENADOR RICARDO FERRAÇO.
OBSERVAÇÕES: 
1. Tramita vinculado ao RQE 11/2017. 
2. Ver artigos 393-A, 393-B, 393-C, 393-D, 393-E e 393-F do Regimento Interno do Senado Federal. 
3. Em 09/05/2017, realizada audiência pública com a presença dos Senhores Bernard Appy, Centro de Cidadania Fiscal - C.CiF; Jorge Antonio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil; e José Roberto Rodrigues Afonso, Professor de Mestrado do Instituto Brasiliense de Direto Público - IDP. 
4. Em 11/07/2017, é aprovada a prorrogação do prazo para a apresentação do relatório final da avaliação periódica do sistema tributário nacional, pelo tempo necessário para que o relator possa concluir os trabalhos, conforme art. 393-C, § único do Regimento Interno do Senado Federal. 

Regras financeiras entre a União, o BACEN e instrumentos de política monetária
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 314, de 2017 - Terminativo - Autoria: Senador Ricardo Ferraço Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e sobre instrumentos para condução da política monetária, e dá outras providências.
Relatório: Pela aprovação do projeto com três emendas apresentadas.
Relatoria: Senador Tasso Jereissati .

Programa Minha Casa condicionado ao filho se manter na educação infantil e ensino médio
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 194, de 2012 - Terminativo - Autoria: Senadora Ângela Portela Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para condicionar o pagamento das parcelas do financiamento pelos beneficiários ao credenciamento de escola pública de educação infantil e de ensino fundamental no respectivo conjunto habitacional.
Relatório: Pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CE.
Relatoria: Senadora Fátima Bezerra.
Observações:
1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com parecer favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CE.

Regras para o direcionamento de crédito e fontes de recursos
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 377, de 2012 - Terminativo - Autoria: Senador Alvaro Dias Dispõe sobre o sistema de direcionamento de crédito e suas fontes de recursos.
Relatório: Pela rejeição do projeto.
Relatoria: Senador Humberto Costa.
Observações:
 1. Em 17/09/2013, foi concedida vista coletiva da matéria.

Criação da Tarifa Social de Água e Esgoto
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 505, de 2013 - Terminativo - Autoria: Senador Eduardo Braga Cria a Tarifa Social de Água e Esgoto e dá outras Providências.
Relatório: Pela aprovação do projeto.
Relatoria: Senadora Vanessa Grazziotin
Observações:
1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com parecer favorável.

Isenta do FISTEL serviços públicos de emergência e de segurança
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 15, de 2017 - - Autoria: Senador Lasier Martins - Terminativo - Altera o art. 13 da Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências, para isentar do pagamento das taxas do FISTEL os serviços públicos de emergência e de segurança pública.
Relatório: Pela aprovação com uma emenda
Relatoria: Senador Eduardo Braga.

Limitação ao uso de automóveis oficiais
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 97, de 2017 - Não Terminativo - Autoria: Deputado Pedro Cunha Lima - Altera a Lei n° 1.081, de 13 de abril de 1950, a fim de limitar o uso de automóveis oficiais para representação oficial, e dá outras providências.
Relatório: Favorável ao projeto.
Observações:
1. A matéria será apreciada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Relatoria: Senador Ricardo Ferraço.

TRAMITAÇÃO CONJUNTA
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 330, de 2013 - Não Terminativo - Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares - Dispõe sobre a proteção, o tratamento e o uso dos dados pessoais, e dá outras providências.

TRAMITA EM CONJUNTO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 131, de 2014 - Não Terminativo - Autoria: CPI da Espionagem (CPIDAESP) - Dispõe sobre o fornecimento de dados de cidadãos ou empresas brasileiros a organismos estrangeiros.

TRAMITA EM CONJUNTO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 181, de 2014 - Não Terminativo - Autoria: Senador Vital do Rêgo - Estabelece princípios, garantias, direitos e obrigações referentes à proteção de dados pessoais.
Relatório: Favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 31-CCT-CMA (substitutivo), com 24 subemendas de sua autoria; contrário à Emenda nº 32 e às Subemendas nºs 1 e 2 à Emenda nº 31-CCT-CMA; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 131 de 2014, e do Projeto de Lei do Senado nº 181 de 2014.
Relatoria: Senador Ricardo Ferraço.

Regras para contabilização orçamentária e financeira da União
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 351, de 2013 - Complementar - Não Terminativo - Autoria: Senador Pedro Taques - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer critérios de contabilização orçamentária e financeira que impeçam o mascaramento da gestão fiscal e a antecipação indevida e onerosa de receitas de exercícios seguintes, bem como para restaurar a real natureza de inscrição em Restos a Pagar.
Relatório: Favorável ao projeto com nove emendas apresentadas.
Relatoria: Senador Ricardo Ferraço.
Observações:
Em 03/10/2017, foi lido o relatório e concedida vista coletiva.

Destinação de recursos do pré-sal para educação básica e profissional
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 747, de 2015 - Não Terminativo - Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) - Altera a destinação dos royalties do petróleo de forma a privilegiar a educação pública básica e o ensino profissional.
Relatório: Favorável ao projeto nos termos do substitutivo apresentado.
Relatoria: Senador Cristovam Buarque.
Observações:
1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com parecer favorável ao projeto, com a Emenda nº 2-CE.

Comissão de Assuntos Sociais
Terça-feira (24), 14h, plenário 9, Ala Senador Alexandre Costa

Primeira Audiência Pública para instruir a avaliação, pela CAS em 2017, da Política Pública: Programa Mais Médicos.

Observações: Artigo 96-B do Regimento Interno do Senado Federal. Política Pública selecionada conforme Requerimento nº 19, de 2017-CAS. Relatoria da avaliação na CAS: Senadora Lídice da Mata.

Requerimento(s) de realização de audiência: - RAS 131/2017, Senadora Lídice da Mata

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s) - RAS 19/2017, Senadora Marta Suplicy

Convidados:
Representante do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde;
Deputado Federal Jorge Solla;
Renato Tasca, Coordenador da Unidade Técnica de Sistemas e Serviços de Saúde da OPAS Brasil;
Representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS; e
Wilames Freire Bezerra, Segundo Vice-Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – Conasems.

Comissão de Assuntos Sociais
Quarta-feira (25), 10h, plenário 19, Ala Senador Alexandre Costa

Debater o tema “Acolher, cuidar e educar na primeira infância: por que precisamos de profissionais mais qualificados”.

Observações: A Audiência Pública está inserida na programação da X Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz, no período de 20 e 26 de outubro de 2017. - As palestras serão realizadas com tradução simultânea (Português / Francês / Português). - A Audiência contará com o serviço de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e será realizada em caráter interativo, através do portal e-cidadania e do Alô Senado.

Requerimento(s) de realização de audiência: - RCE 49/2017, Senadora Lúcia Vânia - RAS 132/2017, Senadora Marta Suplicy - RDH 132/2017, Senadora Regina Sousa

Convidados:
Alexandra Déprez, Doutora em Psicologia Clínica, com Especialização em Psicopatologia Perinatal; Mestre em Psicologia da Criança e do Adolescente; Formadora certificada ADBB (Alarme Détresse BéBé);
Marie Garrigue-Abgrall, Doutora em Filosofia; Professora Titular na Universidade de Paris; Educadora em Pediatria na Primeira Infância e Psiquiatria Infantil, atualmente no Hay les Roses Département Général du Val-de-Marne;
Maria da Penha Oliveira, Psicóloga; Psicoterapeuta de Criança, Adolescente e Adulto, com especialização em Clínica Interdisciplinar de Transtornos Psicopatológicos da Criança e do Adolescente; Consultora em Processos de Acolhimento Institucional e Adoção; Supervisora Técnica do Projeto Novos Vínculos/Aconchego; e
Jairo Werner Júnior, Professor Titular de Psiquiatria da Infância e Adolescência da Universidade Federal Fluminense e Psiquiatra do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Doutor em Saúde Mental pela Unicamp.

Comissão de Assuntos Sociais
Quinta-feira (26), 9h, plenário 9, Ala Senador Alexandre Costa

Segunda Audiência Pública para instruir a avaliação, pela CAS em 2017, da Política Pública: Programa Mais Médicos.

Observações: Artigo 96-B do Regimento Interno do Senado Federal.
- Política Pública selecionada conforme Requerimento nº 19, de 2017-CAS.
- Relatoria da avaliação na CAS: Senadora Lídice da Mata.
Requerimento(s) de realização de audiência:
 - RAS 131/2017, Senadora Lídice da Mata
 - RAS 19/2017, Senadora Marta Suplicy.

Convidados:
Ronald Ferreira dos Santos , Presidente do Conselho Nacional de Saúde – CNS;
Representante da Associação Médica Brasileira – AMB;
Alceu José Peixoto Pimentel, Conselheiro do Conselho Federal de Medicina – CFM;
Felipe Proenço, Professor Assistente da Universidade Federal da Paraíba – UFPB; e
Vinícius Ximenes, Professor Assistente da Universidade de Brasília – UnB.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Terça-feira (24), 10h, plenário 3, Ala Senador Alexandre Costa

Proceder ao levantamento de informações e dados sobre o tema da redução da maioridade penal

Requerimento(s) de realização de audiência:
- RQJ 82/2017, Senador Lindbergh Farias e outros

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s):
- PEC 74/2011, Senador Acir Gurgacz
Em conjunto
- PEC 33/2012, Senador Aloysio Nunes Ferreira e outros
 - PEC 21/2013, Senador Alvaro Dias e outros
 - PEC 115/2015, BENEDITO DOMINGOS

Convidados:
Sra. ANA CLAUDIA CIFALI, Advogada do Programa Interdepartamental de Práticas com Adolescentes e Jovens em Conflito com a Lei (PIPA) da UFRGS;
Sra. CARMEM MARIA CRAIDY, Pedagoga e Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul;
Sr. FERNANDO HENRIQUE DE FREITAS SIMÕES, Promotor de Justiça no Estado de São Paulo;
Sr. LEOBERTO BRANCHER, Juiz da Vara Regional da Infância e da Juventude do Estado do Rio Grande do Sul;
Sr. SAMUEL FRIEDMAN, Defensor Público do Estado de São Paulo; e
Sra. ZAMA NEFF, Diretora-Executiva da Divisão de Direitos das Crianças e Adolescentes da Human Rights Watch.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Quarta-feira (25), 10h, plenário 3, Ala Senador Alexandre Costa

Indicação de ministro para o Tribunal Superior do Trabalho
OFICIO "S" Nº 50, de 2017 - Não Terminativo - Autoria: Tribunal Superior do Trabalho Indica, nos termos do art. 103-B, IX, da Constituição Federal, o nome do Juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota para integrar o Conselho Nacional de Justiça.
Relatório: Pronto para deliberação.
Relatoria: Senador Cidinho Santos
Observações:
 - Em 11/10/2017, a matéria foi submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A Presidência concedeu vista coletiva, nos termos regimentais.

Considera o homicídio contra idoso como circunstância qualificadora do crime de homicídio
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 373, de 2015 - Terminativo - Autoria: Senador Elmano Férrer - Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para considerar o homicídio contra idoso como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o referido crime no rol dos crimes hediondos. 
Relatório: Pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta. 
Relatoria: Senador José Maranhão.
Observações: 
- Em 31/05/2017, a Presidência concedeu vista ao Senador Flexa Ribeiro nos termos regimentais; - Votação nominal. 

Pedido de informações ao ministro do Planejamento sobre operações de crédito do Proinveste
REQUERIMENTO Nº 504 de 2017 - Autoria: Senador Roberto Rocha e outros - Requer, com fundamento no §2º do art. 50 da Constituição Federal e no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre operações de crédito do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, por meio do Proinveste, no Estado do Maranhão.
Relatório: Pela admissibilidade do Requerimento e por seu encaminhamento ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Relatoria: Senador Wilder Morais.

Veda a suspensão ou o cancelamento da execução de obra pública
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 447, de 2012 - Terminativo - Autoria: Senador Acir Gurgacz - Acrescenta dispositivo ao art. 8º da Lei de nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a suspensão ou o cancelamento da execução de obra pública nas condições que especifica.
Relatório: Pela aprovação do Projeto. 
Relatoria: Senador José Pimentel.
Observações:
 - Votação nominal. 
- Em 31/05/2017, a Presidência concedeu vista ao Senador Randolfe Rodrigues nos termos regimentais; 
- Em 07/06/2017, foram apresentados pelo Senador Ronaldo Caiado a 
Emenda nº 1 (dependendo de relatório) e o Voto em Separado pela rejeição do Projeto por inconstitucionalidade.

Exigência de comprovação de frequência às aulas do servidor estudante. 
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 397, de 2013 - Terminativo - Autoria: Senador Acir Gurgacz - Altera o art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exigir comprovação de frequência às aulas do servidor estudante. 
Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CE. 
 Relatoria: Senadora Ângela Portela.
Observações:
 - A matéria já foi apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte; 
- Votação nominal.

Penaliza a injúria praticada por razões de gênero
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 291, de 2015 - Terminativo - Autoria: Senadora Gleisi Hoffmann - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal – para modificar a redação do § 3º do art. 140, a fim de penalizar a injúria praticada por razões de gênero. 
Relatório: Pela aprovação do Projeto com uma emenda que apresenta.
Relatoria: Senadora Rose de Freitas (Substituído por Ad Hoc). Relatoria Ad hoc: Senadora Marta Suplicy.
Observações:
- Em 14/02/2017, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria da Senadora Marta Suplicy; 
- Em 08/03/2017, foi apresentado Memorando de autoria da Senadora Marta Suplicy, de retirada da Emenda nº 1; 
- Em 08/03/2017, a Presidência concedeu vista ao Senador Eduardo Lopes nos termos regimentais; 
- Em 09/05/2017, foi apresentado voto em separado do Senador Eduardo Lopes pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta;
- Votação nominal.

Pressuposto constitucional da urgência autorizador da edição de medidas provisórias e a solicitação de urgência para apreciação de projetos
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 25, de 2013 - Não Terminativo - Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira e outros - Altera os art. 62 e 64 da Constituição Federal para dispor sobre o pressuposto constitucional da urgência autorizador da edição de medidas provisórias e a solicitação de urgência para apreciação de projetos.
Relatório: Favorável à Proposta, com três emendas que apresenta. 
Relatoria: Senador Romero Jucá.

Dispõe sobre a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 50, de 2015 - Terminativo - Autoria: Senadora Ângela Portela - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, que dispõe sobre legislação de trânsito e dá outras providências, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET. 
Relatório: Pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta. 
Relatoria: Senadora Gleisi Hoffmann.
Observações: 
- A matéria já foi apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos; 
- Votação nominal. 

Ingresso no magistério deve garantir reserva de 5% (cinco por cento) das vagas por disciplina
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 532, de 2009 - Terminativo - Autoria: Senador Cristovam Buarque - Determina que os concursos públicos para ingresso na carreira de magistério garantam a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas por disciplina. 
Relatório: Pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta. 
Relatoria: Senadora Ângela Portela.
Observações:
- A matéria já foi apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte;
 - Votação nominal. 

Reserva de 5% das vagas por disciplina na carreira do magistério
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 532, de 2009 - Terminativo - Autoria: Senador Cristovam Buarque - Determina que os concursos públicos para ingresso na carreira de magistério garantam a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas por disciplina.
Relatório: Pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
Relatoria: Senadora Ângela Portela
Observações:
 - A matéria já foi apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte;
- Votação nominal.

Determina o registro de veículo pelo guia de turismo que for adquirente de veículo ou que utilizar veículo próprio, de cônjuge ou de dependente, no desempenho de suas atividades profissionais
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 23, de 2014 - Não Terminativo - Autoria: Deputado Otavio Leite - Determina o registro de veículo pelo guia de turismo que for adquirente de veículo ou que utilizar veículo próprio, de cônjuge ou de dependente, no desempenho de suas atividades profissionais. 
Relatório: Favorável ao Projeto. 
Observações:
- A matéria será apreciada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Relatoria: Senador Ricardo Ferraço.


Conceder abatimento de inscrição em concursos públicos da Administração Pública federal aos doadores voluntários de sangue
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 545, de 2015 - Terminativo - Autoria: Senador Cássio Cunha Lima - Altera a Lei nº 1.075, de 27 de março de 1950, que dispõe sobre doação voluntária de sangue, para conceder abatimento no valor da taxa de inscrição em concursos públicos da Administração Pública federal aos doadores voluntários de sangue.
Relatório: Pela aprovação do Projeto com uma emenda que apresenta.
Relatoria: Senador Magno Malta.

Observações:
- Em 24/05/2017, foi lido o relatório e adiada a discussão da matéria;
- Votação nominal.

Concede anistia aos débitos decorrentes de multas cominadas pelo Ibama aos Municípios por infrações administrativas ambientais ocorridas antes da vigência da Lei Complementar nº 140
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 112, de 2015 - Não Terminativo - Autoria: Deputado Jovair Arantes - Concede anistia aos débitos decorrentes de multas cominadas pelo Ibama aos Municípios por infrações administrativas ambientais ocorridas antes da vigência da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, nos termos que especifica.
Relatoria: Senador Davi Alcolumbre.
Relatório: Favorável ao Projeto.
Observações: 
- A matéria já foi apreciada pela Comissão de Meio Ambiente. 

Assinatura eletrônica para projetos de iniciativa popular

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 267, de 2016 - Terminativo - Autoria: Senador Reguffe - Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para possibilitar a assinatura eletrônica de projetos de lei de iniciativa popular pelos cidadãos brasileiros.
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Relatoria: Senador Randolfe Rodrigues
Observações:
- Em 04/10/2017, é lido o relatório e encerrada a discussão do Projeto;
- Votação nominal.

Muda pesquisas eleitorais por empresas, partidos e meios de comunicação
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 498, de 2013 - Relatoria: Senador Eduardo Amorim -Terminativo - Autoria: Senador Cássio Cunha Lima - Acrescenta artigo à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar, no decorrer do mesmo ano eleitoral, a prestação de serviços por parte de entidades e empresas que realizam pesquisas eleitorais a governos, partidos e meios de comunicação.
Relatório: Pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta
Observações:
 - Nos termos do art. 282 do RISF, se for aprovado o Substitutivo, será ele submetido a turno suplementar;
- Votação nominal.

Faculdade de registro de candidatos que façam campanha apenas pela internet
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 43, de 2016 - Terminativo - Autoria: Senador João Capiberibe Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para facultar a partidos ou coligações o registro de candidatos que promovam campanha eleitoral exclusivamente pela Internet. Relatório: Pela aprovação do Projeto com uma emenda que apresenta.
Relatoria: Senadora Lídice da Mata.
Observações:
 - Votação nominal.

Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 89, de 2016 - Terminativo - Autoria: Senador Roberto Requião - Insere parágrafos no art. 5º da Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. 
Relatório: Pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. 
Relatoria: Senador Antonio Carlos Valadares.
Observações:
- Em 03/05/2017, a Presidência concedeu vista aos senadores Ronaldo Caiado e Vanessa Grazziotin;
- Em 10/05/2017, foi apresentada a emenda nº 1 de autoria do Senador Ronaldo Caiado (dependendo de relatório);
- Nos termos do art. 282 do RISF, se for aprovado o Substitutivo, será ele submetido a turno suplementar;
- Votação nominal.

Regulamenta o artigo 37, § 8º da Constituição para dispor sobre contrato de desempenho
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 459, de 2016 - Terminativo - Autoria: Senador Antonio Anastasia - Regulamenta o art. 37, § 8º, da Constituição Federal, para dispor sobre o contrato de desempenho dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Relatoria: Senadora Simone.
Observações:
- Votação nominal.

Veda parlamentar ficar sem partido por mais de 90 dias
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 54, de 2016 - Não Terminativo - Autoria: Senadora Rose de Freitas e outros - Modifica o art. 54 da Constituição Federal, para vedar aos Deputados e Senadores permanecer mais de noventa dias sem filiação partidária, sob pena de perda do mandato.
Relatório: Favorável à Proposta.
Relatoria: Senador Antonio Carlos Valadares.

Uso de cartão corporativo pela administração pública
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 84, de 2016 - Terminativo - Autoria: Senador Ronaldo Caiado Dispõe sobre o uso dos cartões de pagamentos pela administração pública direta da União. Relatório: Pela aprovação do Projeto com uma emenda que apresenta.
Relatoria: Senador Lasier Martins.
Observações:
 - Votação nominal.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Terça-feira (24), 11h30, plenário 15, Ala Senador Alexandre Costa


Descontos em livros, periódicos e materiais didáticos utilizados por professores
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 54, de 2017 - Não Terminativo - Autoria: Deputado Marcos Abrão - Dispõe sobre a garantia aos profissionais do magistério de desconto em livros, periódicos e materiais didáticos correlatos vinculados à sua área de ensino e de atuação profissional.
Relatório: Favorável ao Projeto.
Relatoria: Senador Cristovam Buarque.

Incentivo ao desenvolvimento do desporto nos sistemas de ensino
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 25, de 2017 - Terminativo - Autoria: Senador Lasier Martins Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais do desporto e dá outras providências, para incentivar e desenvolver o desporto nos sistemas de ensino. Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Relatoria: Senador Cristovam Buarque.
Observações:
Em 01/08/2017, foi lido o Relatório, e foi adiada a discussão e a votação.

Vedação a outorga de título de patrono para pessoas vivas
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 228, de 2016 - Terminativo - Autoria: Senador Lasier Martins Altera a Lei nº 12.458, de 26 de julho de 2011, a fim de vedar a outorga do título de patrono para pessoas vivas.
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Relatoria: Senador Cristovam Buarque (Substituído por Ad Hoc) Relatoria Ad hoc: Senadora Maria do Carmo Alves.
Observações:
Em 02/05/2017, foi lido o Relatório, e foi adiada a discussão e a votação.

Institui territórios étnico-educacionais para educação escolar de indígenas
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 737, de 2015 - Terminativo - Autoria: Senador Telmário Mota Institui os territórios étnico-educacionais como forma facultativa de organização da educação escolar indígena.
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Relatoria: Senador Randolfe Rodrigues.
Observações:
Em 07/06/2017, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais.

Dia Nacional de Informação, Capacitação e Pesquisa em Doenças Raras
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 40, de 2015 - Terminativo - Institui o Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras. Autoria: Senador Romário.
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Relatoria: Senadora Lídice da Mata.
Observações:
A matéria consta da Pauta desde a Reunião de 26/09/2017.

Instituição de fundo de garantia de operações de crédito educativo para alunos do FIES
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 337, de 2012 - Terminativo - Autoria: Senador Tomás Correia Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para universalizar a adesão de estudantes e instituições de educação superior participantes do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) a fundo de garantia de operações de crédito educativo.
Relatório: Pela rejeição do Projeto.
Relatoria: Senador Ronaldo Caiado.
Observações:
Em 07/06/2017, foi lido o Relatório e adiada a discussão e a votação.

Dia Nacional da Batalha do Jenipapo
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 94, de 2011 - Terminativo - Autoria: Senador Wellington Dias Institui o dia 13 de março como "Dia da Batalha do Jenipapo".
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Relatoria: Senador Ciro Nogueira
Observações: A matéria consta da Pauta desde a Reunião de 26/09/2017.

Declara Voz do Brasil patrimônio imaterial do Brasil
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 19, de 2011 - Terminativo - Autoria: Senadora Marinor Brito - Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil o programa radiofônico A Voz do Brasil e dá outras providências.
Relatório: Pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 4-CCT e 5-CCT, e pela rejeição das emendas nº 1-T, 2-T e 3-T.
Relatoria: Senadora Regina Sousa.
Observações:
1) Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para as emendas, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque;
2) A matéria foi apreciada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT.

Estabelece obrigatoriedade do cálculo do IDEB para todas escolas
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 299, de 2014 - Terminativo - Autoria: Senador Ricardo Ferraço Dispõe sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e sobre a obrigatoriedade de seu cálculo para todos os estabelecimentos de educação básica das redes pública e privada. Relatório: Pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
Relatoria: Senador Antonio Anastasia.
Observações:
Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para as emendas, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.

Lançamento da Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE) 2018
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Nº 33 de 2017 - Autoria: Senadora Regina Sousa - Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de realizar o lançamento da Conferência Nacional Popular de Educação – CONAPE 2018.
Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Heleno Manoel Gomes Araújo Filho – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); 2. Andréa Barbosa Gouveia – Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd); 3.Daniel Cara – Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE); 4.Helena Nader – Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); 5.Marianna Dias – Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE); 6.Gilson Luiz Reis – Coordenador-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE).

Necessidade de embalagem conter substância que é considerada doping
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Nº 42 de 2017 - Autoria: Senador Telmário Mota Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), para debater a necessidade de advertência na embalagem e na bula de medicamentos da existência de substâncias cujo uso seja considerado prática de doping no esporte, objeto do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 68, de 2016. Para tanto, sugiro que sejam convidados representantes dos órgãos e entidades relacionados a seguir: Ministério do Esporte (ME); Diretoria Executiva de Esportes do Comitê Olímpico do Brasil (COB); Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB); Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD); Justiça Desportiva Antidopagem (JAD).

Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Quarta-feira (25), 10h, plenário 19, Ala Senador Alexandre Costa

Debater o tema “Acolher, cuidar e educar na primeira infância: por que precisamos de profissionais mais qualificados”.

Requerimento(s) de realização de audiência:
 - RCE 49/2017, Senadora Lúcia Vânia
 - RAS 132/2017, Senadora Marta Suplicy
 - RDH 132/2017, Senadora Regina Sousa

Convidados:
Alexandra Déprez, Doutora em Psicologia Clínica, com Especialização em Psicopatologia Perinatal; Mestre em Psicologia da Criança e do Adolescente; Formadora certificada ADBB (Alarme Détresse BéBé);
Marie Garrigue-Abgrall, Doutora em Filosofia; Professora Titular na Universidade de Paris; Educadora em Pediatria na Primeira Infância e Psiquiatria Infantil, atualmente no Hay les Roses Département Général du Val-de-Marne;
Maria da Penha Oliveira, Psicóloga; Psicoterapeuta de Criança, Adolescente e Adulto, com especialização em Clínica Interdisciplinar de Transtornos Psicopatológicos da Criança e do Adolescente; Consultora em Processos de Acolhimento Institucional e Adoção; Supervisora Técnica do Projeto Novos Vínculos/Aconchego;
Jairo Werner Júnior, Professor Titular de Psiquiatria da Infância e Adolescência da Universidade Federal Fluminense e Psiquiatra do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Doutor em Saúde Mental pela Unicamp.

Observações:
 - A Audiência Pública está inserida na programação da X Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz, no período de 20 e 26 de outubro de 2017.
- As palestras serão realizadas com tradução simultânea (Português / Francês / Português).
- A Audiência contará com o serviço de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e será realizada em caráter interativo, através do portal e-cidadania e do Alô Senado. 

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