Acompanhe a agenda das comissões permanentes da Câmara dos Deputados: 22 a 24/08

Share

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA
Reúne-se terça (22), às 14h30, quarta (23) e quinta (24), às 10h, plenário 1

Cobrança unificada de tributos

Está na pauta do colegiado a PEC 181/2012, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que estabelece regime de cobrança unificada dos tributos sobre a renda, o consumo e a folha de pagamentos, e dá outras providências.

Acompanhe a pauta completa da comissão

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Reúne-se quarta-feira (23), às 10h, plenário 10

Participação no resultado ou na compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural

PL 7.321/2014, do deputado João Campos (PSDB-GO), que altera a Lei 12.858, de 9 de setembro de 2013, para destinar às áreas de educação, saúde e segurança pública, parcela da participação no resultado ou na compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural.

  • Parecer do relator: deputado Junior Marreca (PEN-MA), pela rejeição deste, do PL 1.921/2015, do PL 2.320/2015 e do PL 4.660/2016, apensados. A matéria ainda será analisada na CSPCCO, CFT e CCJC em caráter conclusivo.

Acompanhe a pauta completa da comissão

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
Reúne-se quarta-feira (23), às 10h, plenário 12

Simples trabalhista para microempresas e empresas de pequeno porte

O colegiado pode analisar o PL 450/2015, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica.

  • Parecer do relator, deputado Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste, das emendas 1/15 e 2/15, apresentadas na CTASP, e dos projetos de lei 6.100/16 e 7.654/17, apensados. A matéria ainda será analisada na CDEICS, CFT e CCJC em caráter conclusivo.

Acompanhe a pauta completa da comissão

Nós apoiamos

Nossos parceiros