PEC 77/03: Reforma Política, “distritão” e financiamento público na pauta

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A partir desta terça-feira (22), a Câmara dos Deputados poderá começar votar a PEC 77/03, em primeiro. Pela proposta, que trata da reforma política, aprovada na comissão especial, poderão ser alteradas as regras político-eleitorais para o pleito de 2018 em diante.

No centro do debate estão o sistema eleitoral, no caso, a comissão aprovou o “distritão” para 2018, e o sistema distrital misto para as próximas eleições. Está também na agenda, entre outras mudanças, a questão do financiamento público das campanhas eleitorais.

Sistema eleitoral
Atualmente eleitos pelo sistema proporcional, em que a definição dos representantes depende da votação obtida pelos candidatos e pelas legendas, esses candidatos seriam eleitos pelo sistema majoritário — “distritão” em 2018 e em 2022; e, nas eleições seguintes, apenas os deputados contariam com o sistema distrital misto.

O sistema majoritário para eleições proporcionais ficou conhecido como “distritão” porque um estado equivaleria a um único distrito. No distrital misto, metade dos representantes eleitos seriam os mais votados nos distritos, com subdivisão a ser definida em lei, e os demais seriam escolhidos por uma lista preordenada pelos partidos políticos.

Fundo público
O relator da proposta, deputado Vicente Candido (PT-SP), admitiu que vai propor mudanças em seu substitutivo antes da votação, como sobre o volume de recursos do fundo público criado para financiar as campanhas eleitorais. Em vez de 0,5% da receita corrente líquida, equivalente a algo em torno de R$ 3,6 bilhões no ano que vem, o valor seria definido anualmente na lei orçamentária.

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