Resultado das comissões do Senado: 20 a 24 de junho

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Veja o que foi deliberado nos órgãos nesta semana.


Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT
Terça-feira (21/6)

Mudança no prazo para edital de contribuição sindical
PLC 101/2014 - Deputado Carlos Bezerra - Altera o art. 605 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto–Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para alterar o prazo para a publicação do edital de cobrança da contribuição sindical e incluir a internet como veículo de publicação.
Relatório: Pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Relatoria: Senador Fernando Bezerra Coelho.
Resultado:Retirado de pauta, a pedido do Relator, para reexame.

Regulamente envio de mensagens para serviços de emergência
PLC 48/2015
 - Deputada Flávia Morais - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre o encaminhamento das mensagens curtas de texto de telefonia celular destinadas aos serviços públicos de emergência. 
Relatório: Pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Relatoria: Senador Cristovam Buarque.
Resultado:Adiado

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ

Audiência pública - Terça-feira (21/6)

Audiência pública / Tema: “Discutir a redação do art. 12-B do Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2016, que dispõe sobre o direito da vítima de violência doméstica de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino”.
Resultado:Audiência Pública realizada

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ
Terça-feira (21/6)

Indicação do STJ para compor o Conselho Nacional de Justiça
OFICIO "S" Nº 9/2016 - Superior Tribunal de Justiça - Encaminha, para compor o Conselho Nacional de Justiça no Biênio 2016/2018, a indicação do Superior Tribunal de Justiça do Ministro João Otávio de Noronha, conforme disposto no inciso II e no § 5º do art. 103-B da Constituição Federal.
Relatório: Pronto para deliberação.
Relatoria: Senador Antonio Anastasia.
Resultado:Aprovado o Parecer favorável à escolha do nome do Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA para compor o Conselho Nacional de Justiça, por unanimidade, com 25 (vinte e cinco) votos favoráveis.

Reajuste salarial para servidores da Câmara dos Deputados
PLC 30/2016 - Mesa da Câmara dos Deputados - Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Relatório: Favorável ao Projeto. 
Relatoria: Senador Vicentinho Alves.
Resultado:Concedida vista coletiva nos termos regimentais

Disciplina o subsídio do Defensor Público-Geral Federal
PLC 32/2016
 - Defensoria Pública da União - Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências.
Relatório: Favorável ao Projeto.
Relatoria: Senador Telmário Mota.
Resultado:Concedida vista coletiva nos termos regimentais

Proibição de doação a candidatos e partidos políticos por comissionados e ocupantes de função de confiança
TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PLS 663/2015- Senador Aécio Neves (PSDB-MG) - Altera o art. 31 da Lei nº 9.096/1995, e o art. 24 da Lei nº 9.504/1997, para proibir, por período determinado, doações a candidatos e partidos políticos por servidores ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Relatoria do Projeto: Senador Ricardo Ferraço. 
Relatório:
Pela aprovação do Substitutivo.
Resultado:Adiado

Direito sobre o imóvel residencial da família
PLS 63/2016- Senador José Maranhão (PMDB-PB) - Acrescenta parágrafo único ao art. 1.831 da Lei nº 10.406/2002, para assegurar ao companheiro sobrevivente direito real de habitação sobre o imóvel destinado à residência da família.
Relatório:
Pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta. 
Relatoria: Senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Resultado:Adiado

Normas relacionadas à responsabilização em contratos de obras públicas
PLS 56/2012– Senador Pedro Taques - Institui normas relacionadas à responsabilização na contratação de obras públicas e dá outras providências.
Parecer:
Pela aprovação do Projeto, das Emendas nº 1-CAE a 6-CAE e 22-CI, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 7-CAE, com a subemenda apresentada, e com três Emendas que apresenta.
Relator:
Senador Alvaro Dias (PV-PR).
Resultado:Adiado

Devolução do que foi pago em fim de contrato de compra e venda de imóveis
PLS 774/2015- Senador Romero Jucá (PMDB-RR) - Acrescenta o art. 67-A à Lei 4.591/1964, para dispor sobre a devolução das prestações pagas em caso de desfazimento do contrato de promessa de compra e venda de imóveis.
Parecer:
Pela aprovação do Projeto
Relator: Senador Benedito de Lira (PP-PI).
Resultado:Adiado

Racionaliza e simplifica atos administrativos nos Poderes da União
PLS 214/2014- Senador Armando Monteiro (PTB-PE) - Racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União e dá outras providências.
Parecer:
Pela aprovação do Projeto, com quatro emendas.
Relatora: senadora Gleisi Hoffman (PT-PR).
Resultado:Adiado

Mudanças nas regras de licitação de empreendimentos que exige licença ambiental
PLS 401/2013-Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) - Acrescenta o inciso V ao art. 40 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para estabelecer que a respectiva licença de instalação é anexo obrigatório do edital de licitação de empreendimento para o qual seja exigido licenciamento ambiental.
Parecer
Pela aprovação do Projeto, nos termos de Substitutivo. 
Relator: Senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Resultado:Adiado

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
PLS 141/2015– Senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) - altera a Lei nº 8.906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para tipificar penalmente a violação de direitos ou prerrogativas do Advogado e o exercício ilegal da Advocacia, e dá outras providências.
Parecer do relator: senador Ciro Nogueira (PP-PI),
pela aprovação, com quatro emendas. Apreciação em caráter terminativo.
Resultado:Retirado de Pauta para reexame do relatório

Diário Eletrônico da OAB
PLS 156/2014– Senador Jayme Campos (DEM-MT) - altera os arts. 45 e 69 da Lei nº 8.906/1994, para instituir o Diário Eletrônico da OAB.
Parecer do relator: senador Ciro Nogueira (PP-PI),
pela aprovação. A matéria será apreciada em caráter terminativo.
Resultado:Adiado

Veda interrupção do fornecimento de energia, água e telefonia para entidades públicas
PLS 292/2015- Senador Dário Berger - Altera a Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para vedar a interrupção de fornecimento de serviços de energia, água e telefonia para entidades do Poder Público que exerçam atividades de utilidade pública.
Relatório:
Pela aprovação do Projeto, com a subemenda que apresenta à Emenda nº 1- T.
Relatoria: Senador Paulo Paim (PT-RS).
Resultado:Adiado

Receita de multas de trânsito ao SUS
PLS 426/2012– Senador Eduardo Amorim (PSC-SE) - altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e o art. 32 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde, para destinar trinta por cento da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Parecer do relator: senadora Marta Suplicy (PMDB-SP),
pela aprovação, com a emenda nº1-CAS, e pela rejeição do PLS 193/2011,apensado. Apreciação em caráter terminativo.
Resultado:Adiado

Limitação à quantidade de cargos em comissão em agências reguladoras
PEC 156/2015- Senador José Serra (PSDB-SP)- Inclui os §§ 13, 14 e 15 no art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre o recrutamento de diretores de agências reguladoras e limitar a quantidade de cargos em comissão nessas entidades.
Relatório:
Favorável à Proposta, com uma emenda que apresenta. 
Relatoria: Senadora Simone Tebet (PMDB-MS).
Resultado:Adiado

Mudança na Lei Maria da Penha
PLC 7/2016 - Deputado Sergio Vidigal - Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340/2006, para dispor sobre o direito da vítima de violência doméstica de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino, e dá outras providências.
Relatório:
Favorável ao Projeto.
Relatoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Resultado:Adiado

Comprovação de frequência em aula de servidor estudante
PLS 397/2013 - Senador Acir Gurgacz - Altera o art. 98 da Lei nº 8.112/1990, para exigir comprovação de frequência às aulas do servidor estudante.
Relatório: 
Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CE
Relatoria: Senadora Angela Portela T
Votação nominal.
Resultado:Adiado

Lista de espera por cirurgia no SUS
PLS 393/2015 - Senador Reguffe - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização semanal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Relatório: 
Favorável ao Projeto com cinco emendas que apresenta.
Relatoria: Senadora Simone Tebet.
Resultado:Adiado

Mudança na Lei Maria da Penha
PLS 195/2014 - Senadora Angela Portela - Altera a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de colher provas e remeter boletim de ocorrência ao Juiz da Infância e da Juventude e ao Conselho Tutelar, no caso do envolvimento de criança ou adolescente como testemunha ou como vítima da agressão dirigida à mulher.
Relatório: 
Pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
Relatoria: Senadora Fátima Bezerra.
Resultado:Adiado

Ação incondicionada para crimes contra a mulher
PLS 290/2010 - Senador Magno Malta - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - "Lei Maria da Penha", para determinar que os crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher sejam processados mediante ação pública incondicionada.
Relatório: Pela aprovação do Projeto e da emenda nº 1-T.
Relatoria: Senadora Simone Tebet.
Resultado:Adiado

Suspensão de validade de concurso público quando for suspensa nomeações
PEC 130/2015 - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal, para que seja suspenso o prazo de validade de concurso público quando a administração suspender nomeações ou a realização de novos concursos públicos.
Relatório: Favorável à Proposta. Relatoria: Senador Garibaldi Alves Filho.
Resultado:Adiado

Obrigatoriedade da ANEEL prestar contas ao Congresso Nacional
PLS 475/2012
 - Senador Waldemir Moka - Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica, para criar a obrigatoriedade de prestação semestral de contas ao Congresso Nacional. 
Relatório: Favorável ao Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta
Relatoria: Senador Eunício Oliveira.

Resultado: Adiado

Comissão de Assuntos Sociais - CAS

Quarta-feira (22/6)

Composição e eleição dos Conselhos Regionais de Imóveis
PLS 250/2014 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) - Modifica a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre a composição e as eleições para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, estabelecer valores máximos para a anuidade devida aos Conselhos e determinar que os Conselhos deverão apresentar lista de inscritos aos sindicatos representativos da categoria.
Relatório: Pela rejeição do Projeto. 
Relatoria:
 Senador Elmano Férrer
Resultado:A Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Ana Amélia, em substituição ao Senador Elmano Férrer. Lido o Relatório, é concedido Vista Coletiva nos termos regimentais.

Contribuição PIS-PASEP para importação
PLS 425/2015 - Senador Otto Alencar - Altera o art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para estabelecer alíquotas específicas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviço (PIS/PASEP-Importação) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (COFINS Importação) em relação aos produtos farmacêuticos sem similar nacional.
Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. 
Relatoria:
 Senador Acir Gurgacz
Resultado:A Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Dário Berger, em substituição ao Senador Acir Gurgacz. Aprovado Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 425, de 2015, com a Emenda nº 1-CAS. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa

Mudança regras desenvolvimento ciência e tecnologia
PLS 181/2016 - Senador Lasier Martins - Dispõe sobre a destinação de parcela do Fundo Social de que trata o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para o desenvolvimento da ciência e tecnologia, e dá outras providências.
Relatoria: Senadora Ana Amélia.
Relatório: Pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
Resultado:Lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista ao Senador Paulo Paim nos termos regimentais.

Disciplina a profissão de cientista
PLS 212/2015 - Senador Acir Gurgacz - Disciplina a profissão de Cientista. 
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Relatoria:
 Senadora Ana Amélia.
Resultado:Retirado de Pauta a pedido da Relatora para reexame do Relatório

Uso do FGTS para produção de energia própria residencial
PLS 371/2015 - Senador Ciro Nogueira - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na aquisição e na instalação de equipamentos destinados à geração própria de energia elétrica em residências. 
Relatório: Pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1-CI e 2-CI. 
Relatoria:
 Senador Elmano Férrer.
Resultado:Adiado

Regulamentação da profissão de Massoterapeuta
PLS 13/2016 - Senador Randolfe Rodrigues - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Massoterapeuta e dá outras providências.
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Relatoria:
 Senador Paulo Paim.
Resultado:Adiado

Salário maternidade para guarda e adoção judicial
PLS 142/2016
 - Senador Telmário Mota - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o pagamento do salário-maternidade, na hipótese de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança, seja realizado diretamente pelo empregador. 
Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
Relatoria:
 Senadora Regina Sousa.
Resultado:Adiado

Salário maternidade para guarda e adoção judicial
PLS 143/2016
 - Senador Telmário Mota - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor que o pagamento do salário-maternidade e a concessão da licença-maternidade serão devidos na hipótese de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente.
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Relatoria: Senadora Regina Sousa.
Resultado:Adiado

Comissão de Assuntos Econômicos - CAE

Terça-feira (21/6)

Reajuste salarial para servidores do MPU e CNMPU
PLC 26/2016
 - Ministério Público da União - Dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração; e revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006. 
Relatório: Não apresentado. 
Relatoria: Senador Valdir Raupp.
Observações: A matéria foi apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com parecer favorável ao projeto. 
Resultado:A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.

Reajuste salarial para servidores do Poder Judiciário
PLC 29/2016 - Supremo Tribunal Federal - Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências.
Relatório: Não apresentado. 
Relatoria: Senador Jorge Viana.
Observações: A matéria foi apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com parecer favorável ao projeto. 
Resultado:O presidente em exercício da comissão, senador Raimundo Lira, concede vista coletiva, nos termos regimentais

REQUERIMENTO 15/2016 - Senadora Marta Suplicy - Requer, nos termos regimentais, audiência pública para debater a fixação de cobrança de alíquota máxima na cobrança de ICMS. Sugere-se a presença dos seguintes convidados: 1. Secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte; 2. Secretário de Fazenda de São Paulo; 3. Secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul; 4. Secretário de Fazenda da Bahia; 5. Representante da Associação Brasileira de Empresas Aéreas – Abear. 
Resultado:A comissão aprova o Requerimento nº 15 de 2016-CAE, com a inclusão entre os convidados de representante da Anac e com o aditamento proposto pelo senador José Aníbal (RQE nº 17 de 2016).

REQUERIMENTO 16/2016 - Senador Ricardo Ferraço - Requer, nos termos do art. 58 da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para a discussão das propostas de reajuste salarial dos servidores públicos federais e avaliação das repercussões financeiras sobre as contas da União, dos estados e dos municípios, com a presença do Ministro Interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira.

Resultado:A comissão aprova o Requerimento nº 16 de 2016-CAE, com a inclusão como convidado do coordenador do Confaz.

Comissão de Educação e Cultura - CE
Terça-feira (21/6) -
Cancelada

Comissão de Educação e Cultura - CE
Audiência pública - Quarta-feira (22) -
Cancelada

Audiência pública / Tema: “Plano de governo do Ministério da Educação”.

Convidado:
Ouvir o Ministro da Educação, Mendonça Filho, sobre os planos da Pasta

Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI
Quarta-feira (22/6)

Recondução para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ
MENSAGEM 53/2016 - Presidente da República Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001, e art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor MÁRIO POVIA para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.
Relatório: Pronto para deliberação.
Relatoria: Senador Wellington Fagundes.
Resultado:Sabatina realizada com indicação aprovada, com vinte votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção.

REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 33, de 2016
Senador Fernando Bezerra Coelho
Requerimento Audiência Pública ativos da Petrobrás e gás natural
Resultado:Aprovado


Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA

Terça-feira (21/6) - Cancelada


Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA

Audiência pública - Quarta-feira (22/6) - Cancelada

Comissão de Transparência e Governança Pública - CTG
Terça-feira (21/6)

REQUERIMENTO 9/2016 - Senador Wellington Fagundes - Requer, nos termos regimentais, em face do Requerimento da Comissão de Transparência e Governança Pública nº 04 de 2016, seja aprovado o plano de trabalho de avaliação da política pública (art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal) de participação social do Poder Executivo Federal na formulação e implantação de planos, programas e políticas públicas, em especial no que diz respeito à participação social no Ciclo de Gestão do Plano Plurianual 2016-2019.
Resultado:Aprovado o Requerimento nº 9/2016-CTG

REQUERIMENTO 11/2016 - Senador João Capiberibe - Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao Requerimento nº 7 de 2016-CTG, o qual visa a realização de Audiência Pública, na Comissão de Transparência e Governança Pública – CTG, com a finalidade de debater a padronização das páginas de transparência em todas as esferas da administração pública, para incluir o seguinte convidado: 1. Sr. Matheus Pereira Amaral Moreira – Diretor 4mti-Soluções em Tecnologia e Dados Públicos.
Resultado:Aprovado o Requerimento nº 11/2016-CTG, em aditamento ao Requerimento nº 7/2016-CTG.

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE
Quinta-feira (23/6) - agendada

Indicações de ministros para representação do Brasil no exterior
MENSAGEM 26/2016 - Presidente da República - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor RAUL DE TAUNAY, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Congo e, cumulativamente, na República Centro-Africana. 
Relatório: Pronto para deliberação.
Relatoria: Senador Jorge Viana (Substituído por Ad Hoc) Relatoria Ad hoc: Senador Tasso Jereissati.

MENSAGEM 27/2016 - Presidente da República Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ CARLOS DE ARAUJO LEITÃO, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Cabo Verde.
Relatório: Pronto para deliberação.
Relatoria: Senador Valdir Raupp (Substituído por Ad Hoc) Relatoria Ad hoc: Senadora Ana Amélia.

MENSAGEM 28/2016 - Presidente da República Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOÃO INÁCIO OSWALD PADILHA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Chipre.
Relatório: Pronto para deliberação.
Relatoria: Senador Fernando Bezerra Coelho.

MENSAGEM 35/2016 - Presidente da República Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ANTONIO JOSÉ VALLIM GUERREIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Bélgica e cumulativamente, no Grão-Ducado de Luxemburgo.
Relatório: Pronto para deliberação.
Relatoria: Senador José Agripino.

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