Agenda das comissões do Senado: 13 a 17 de junho

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Veja o que de importante os órgãos poderão deliberar nessa semana.

As comissões do Senado Federal têm extensa pauta a deliberar essa semana. Destaque para os debates da CDH, dos projetos da CAS e da CCJ de interesse dos trabalhadores. Confira as matérias importantes.

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH

Audiência Pública - Segunda-feira (13), plenário 6, às 9h, Ala Alexandre Costa.

Audiência pública / Tema: "'O crime de estupro no Brasil”.

Convidados:
1) Aisla Amorim, Advogada da Associação de Advogadas pela Igualdade de Gênero;
2) Carolina Costa Ferreira, Doutora em Direito, Estado e Constituição;
3) Diana Calazans Mann, Delegada de Polícia Federal - Coordenadora-Geral de Defesa Institucional Substituta;
4) Eurídice Almeida, Diretora Nacional na Coordenação de Mulheres;
5) Jolúzia Batista, Representante do Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA;
6) Junéia Martins Batista, Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da Central Única dos Trabalhadores – CUT;
7) Márcia Hora Acioli, Assessora Política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC);
8) Silvia Badin, Professora adjunta da UNB - Coordenadora dos Direitos das Mulheres da Diretoria da Diversidade - DAC – UNB;
9) Soraia da Rosa Mendes, Doutora em Direito pela Universidade de Brasília - UnB, mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, pós-graduada em Direitos Humanos pelo CESUSC e professora do Programa de Mestrado em Direito do Instituto de Direito Público – IDP;
10) Sônia Maria Zerino da Silva, Diretora Nacional da Secretaria para Assuntos da Mulher da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST;
11) Valeska Zanello, Representante do Conselho Federal de Psicologia – CFP; e
12) Representante do Coletivo Rosas pela Democracia.

Observações:
Esta Audiência Pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular, por isso as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas, podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania – link: www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número-0800612211.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT
Audiência Pública - Terça-feira (14), plenário 7, às 8h45, Ala Alexandre Costa.

Audiência pública / Tema: “2ª Audiência Pública destinada a debater acerca do tema “Fundos de Incentivo ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, em especial o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL)".

Convidados:
1) Jorge Almeida Guimarães, Diretor-Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial – EMBRAPII;
2) Sebastião Sahão Júnior, Presidente do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações – CPqD;
3) Major Brigadeiro Engenheiro Fernando César Pereira Santos, Vice-Diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial – DCTA; e
4) Fernando Tobias Silveira, Vice-Diretor do Instituto Evandro Chagas – IEC.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ

Quarta-feira (15), 10 horas, plenário 3, Ala Senador Alexandre Costa

Proibição de doação a candidatos e partidos políticos por comissionados e ocupantes de função de confiança
TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PLS 663/2015- Senador Aécio Neves (PSDB-MG) - Altera o art. 31 da Lei nº 9.096/1995, e o art. 24 da Lei nº 9.504/1997, para proibir, por período determinado, doações a candidatos e partidos políticos por servidores ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Relatoria do Projeto: Senador Ricardo Ferraço.
Relatório:
Pela aprovação do Substitutivo.

Direito sobre o imóvel residencial da família
PLS 63/2016- Senador José Maranhão (PMDB-PB) - Acrescenta parágrafo único ao art. 1.831 da Lei nº 10.406/2002, para assegurar ao companheiro sobrevivente direito real de habitação sobre o imóvel destinado à residência da família.
Relatório:
Pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta. 
Relatoria: Senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Normas relacionadas à responsabilização em contratos de obras públicas
PLS 56/2012– Senador Pedro Taques - Institui normas relacionadas à responsabilização na contratação de obras públicas e dá outras providências.
Parecer:
Pela aprovação do Projeto, das Emendas nº 1-CAE a 6-CAE e 22-CI, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 7-CAE, com a subemenda apresentada, e com três Emendas que apresenta.
Relator:
Senador Alvaro Dias (PV-PR).

Devolução do que foi pago em fim de contrato de compra e venda de imóveis

PLS 774/2015- Senador Romero Jucá (PMDB-RR) - Acrescenta o art. 67-A à Lei 4.591/1964, para dispor sobre a devolução das prestações pagas em caso de desfazimento do contrato de promessa de compra e venda de imóveis.
Parecer:
Pela aprovação do Projeto.
Relator: Senador Benedito de Lira (PP-PI).

Racionaliza e simplifica atos administrativos nos Poderes da União
PLS 214/2014- Senador Armando Monteiro (PTB-PE) - Racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União e dá outras providências.
Parecer:
Pela aprovação do Projeto, com quatro emendas.
Relatora: senadora Gleisi Hoffman (PT-PR).

Mudanças nas regras de licitação de empreendimentos que exige licença ambiental
PLS 401/2013-Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) - Acrescenta o inciso V ao art. 40 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para estabelecer que a respectiva licença de instalação é anexo obrigatório do edital de licitação de empreendimento para o qual seja exigido licenciamento ambiental.
Parecer
Pela aprovação do Projeto, nos termos de Substitutivo. 
Relator:
Senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
PLS 141/2015– Senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) - altera a Lei nº 8.906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para tipificar penalmente a violação de direitos ou prerrogativas do Advogado e o exercício ilegal da Advocacia, e dá outras providências.
Parecer do relator:senador Ciro Nogueira (PP-PI),
pela aprovação,com quatro emendas. Apreciação em caráter terminativo.

Diário Eletrônico da OAB
PLS 156/2014– Senador Jayme Campos (DEM-MT) - altera os arts. 45 e 69 da Lei nº 8.906/1994, para instituir o Diário Eletrônico da OAB.
Parecer do relator:senador Ciro Nogueira (PP-PI),
pela aprovação.A matéria será apreciada em caráter terminativo.

Veda interrupção do fornecimento de energia, água e telefonia para entidades públicas
PLS 292/2015- Senador Dário Berger - Altera a Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para vedar a interrupção de fornecimento de serviços de energia, água e telefonia para entidades do Poder Público que exerçam atividades de utilidade pública.
Relatório:
Pela aprovação do Projeto, com a subemenda que apresenta à Emenda nº 1- T.
Relatoria: Senador Paulo Paim (PT-RS).

Receita de multas de trânsito ao SUS
PLS 426/2012– Senador Eduardo Amorim (PSC-SE) - altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e o art. 32 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde, para destinar trinta por cento da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Parecer do relator:senadora Marta Suplicy (PMDB-SP),
pela aprovação,com a emenda nº1-CAS, e pela rejeição doPLS 193/2011,apensado. Apreciação em caráter terminativo.

Atividades de trabalho de risco acentuado
PLS 261/2010– Senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) - altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho para considerar outras atividades de trabalho em condições de risco acentuado.
Parecer do relator:senador Paulo Paim (PT-RS),
pela aprovação, com uma emenda.

Regras para CPI por iniciativa popular
PEC 147/2015-Senador Lasier Martins e outros - Dá nova redação ao § 3º do art. 58 da Constituição Federal, para prever a hipótese de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito por meio de iniciativa popular.
Relatório:
Favorável à Proposta, com uma emenda que apresenta.
Relatoria: Senador Randolfe Rodrigues.

Limitação à quantidade de cargos em comissão em agências reguladoras
PEC 156/2015- Senador José Serra (PSDB-SP)- Inclui os §§ 13, 14 e 15 no art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre o recrutamento de diretores de agências reguladoras e limitar a quantidade de cargos em comissão nessas entidades.
Relatório:
Favorável à Proposta, com uma emenda que apresenta.
Relatoria: Senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

Mudança na Lei Maria da Penha
PLC 7/2016 - Deputado Sergio Vidigal - Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340/2006, para dispor sobre o direito da vítima de violência doméstica de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino, e dá outras providências.
Relatório:
Favorável ao Projeto.
Relatoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira.

Comprovação de frequência em aula de servidor estudante
PLS 397/2013 - Senador Acir Gurgacz - Altera o art. 98 da Lei nº 8.112/1990, para exigir comprovação de frequência às aulas do servidor estudante.
Relatório:
Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CE.
Relatoria: Senadora Angela Portela T
Votação nominal.

Lista de espera por cirurgia no SUS
PLS 393/2015 - Senador Reguffe - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização semanal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Relatório:
Favorável ao Projeto com cinco emendas que apresenta.
Relatoria: Senadora Simone Tebet.


Mudança na Lei Maria da Penha
PLS 195/2014 - Senadora Angela Portela - Altera a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de colher provas e remeter boletim de ocorrência ao Juiz da Infância e da Juventude e ao Conselho Tutelar, no caso do envolvimento de criança ou adolescente como testemunha ou como vítima da agressão dirigida à mulher.
Relatório:
Pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
Relatoria: Senadora Fátima Bezerra.
Observações: - Votação nominal.


Comissão de Assuntos Econômicos - CAE

Terça-feira (14), 10h, plenário 19, Ala Senador Alexandre Costa

Trabalho exercido a distância
PLS 326/2013 - Senador Eduardo Amorim - Acrescenta ao Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, o Capítulo VIII-A para dispor sobre o trabalho exercido a distância.
Relatório:
Favorável ao projeto.
Relatoria: Senador Roberto Requião.

Indenização a terceiros em acidente aéreo
PLS 612/2015 - Senador Hélio José - Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para incluir previsão de destinação do Fundo Nacional de Aviação Civil para indenização de danos causados por acidentes aéreos a terceiros na superfície.
Relatório:
Contrário ao projeto.
Relatoria: Senador Flexa Ribeiro

Vedar pagamento antecipado em licitações
PLC 169/2015 - Deputado Antonio Carlos Mendes Thame - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para vedar pagamentos antecipados.
Relatório:
Favorável ao projeto com uma emenda que apresenta.
Relatoria: Senador Ricardo Ferraço.


Seguro-desemprego para catadores de caranguejo e mariscos
PLS 491/2013 - Senador Mário Couto - Dá nova redação ao caput do Art. 1º e § 2º, da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, a fim de permitir que a concessão do benefício de seguro desemprego, a catadores de caranguejos e mariscos, devidamente registrados nas colônias de pesca de suas regiões, e dá outras providências.
Relatório:
Contrário ao projeto.
Relatoria: Senador Wellington Fagundes

Veda contingenciamento de recursos para ciência e tecnologia
PLS 594/2015 - Complementar - Senador Lasier Martins - Altera a redação do § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências para vedar o contingenciamento de recursos orçamentários para ciência, tecnologia e inovação.
Relatório
: Favorável ao projeto com uma emenda que apresenta.
Relatoria: Senador Cristovam Buarque.

Vagas de menor aprendiz para jovens cumprindo medida sócioeducativa
PLS 241/2014 - Senadora Ana Rita - Acrescenta § 1º-B ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que cinquenta por cento das vagas obrigatórias para fins de Aprendizagem sejam preenchidas por jovens em situação de trabalho infantil ou em risco de envolvimento com as piores formas de trabalho infantil ou que estejam cumprindo medidas sócioeducativas.
Relatoria: Senador Cristovam Buarque
Relatório:
Favorável ao projeto.

Prazo para atualização da conta do FGTS
PLS 113/2016 - Complementar - Autoria: Senador Paulo Paim - Prorroga o prazo para se firmar o Termo de Adesão, relativo aos complementos de atualização monetária de saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.
Relatório:
Favorável ao projeto.
Relatoria: Senador Telmário Mota


Redução da carência para utilizar FGTS na compra da casa própria
PLS 359/2015 - Senador Paulo Paim - Altera os incisos V, VI e VII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para reduzir o prazo de carência para utilização da conta vinculada do FGTS para fins de aquisição de moradia própria e amortização e pagamento de prestações de financiamentos habitacionais.
Relatório:
Favorável ao projeto com uma emenda que apresenta.
Relatoria: Senadora Marta Suplicy.


Ações para evitar lavagem de dinheiro com loterias da CEF
PLS 62/2007 - Senador Alvaro Dias - Estabelece instrumentos para evitar que as loterias da Caixa Econômica Federal possam vir a ser utilizadas para ações de "lavagem" de dinheiro.
Relatório:
Pela aprovação do projeto na forma da emenda nº 2 (substitutivo) e pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CCJ (substitutivo).
Relatoria: Senador José Pimentel.


Veda uso de cartão de crédito para pagamento de jogos de azar
PLS 121/2008 - Senador Magno Malta - Proíbe as empresas de cartões de pagamento de autorizarem transações relacionadas com jogos de azar e pornografia infantil via rede mundial de computadores.
Relatório:
Pela aprovação do projeto, acatando as Emendas nºs 1 a 3-CCT-CMA, nos termos do substitutivo que apresenta.
Relatoria: Senador Davi Alcolumbre Textos da


Obrigatoriedade de Certidão de Débitos de FGTS para repasses públicos
PLS 184/2011 - Senador José Pimentel - Altera o art. 1º da Lei nº 9.012, de 30 de março de 1995, definindo que nos repasses de recursos oficiais seja exigida a certidão negativa de débito junto ao FGTS.
Relatório:
Pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-CAS.
Relatoria: Senador Raimundo Lira.


Criação do Programa de Estímulo à Primeira Empresa
PLS 140/2016 - Senador Paulo Paim - Cria o Programa Nacional de Estímulo à Primeira Empresa (PNPEM) e dá outras providências.
Relatório:
Pela aprovação do projeto.
Relatoria: Senador Ricardo Franco.


Comissão de Educação e Cultura - CE
Terça-feira (14), plenário 15, às 11h45, Ala Alexandre Costa.

Caráter público das monografias
PLS 199/2012 - Senador Blairo Maggi - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre o caráter público dos trabalhos acadêmicos de conclusão de curso na educação superior.
Relatório:
Pela aprovação do Projeto, com três emendas que apresenta, e da Emenda nº 1, de autoria do Senador Wellington Dias, nos termos de subemenda que apresenta.
Relatoria: Senadora Simone Tebet.

Inclusão de inovação no currículo do ensino fundamental
PLS 246/2015 - Senador Ciro Nogueira - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a inovação como conteúdo dos currículos do ensino fundamental.
Relatório:
Pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
Relatoria: Senadora Regina Sousa.

Gestão democrática nas escolas
PLS 94/2015 - Senadora Fátima Bezerra - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a gestão democrática nas escolas.
Relatório:
Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2014, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela recomendação de declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nº 321, de 2014, e 94, de 2015, que tramitam em conjunto.Relatoria: Senador Antonio Carlos Valadares.

Inclusão do tema empreendedorismo na educação básica
PLS 772/2015 - Senador José Agripino - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o tema do empreendedorismo no currículo da educação básica.
Relatório:
Pela aprovação do Projeto, com três emendas que apresenta.
Relatoria: Senadora Lídice da Mata.

Pronac para o turismo e produtos turísticos
PLC 177/2015 - Deputado Otavio Leite - Altera o inciso V do art. 3º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que “Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências”, com fins de apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros.
Relatório:
Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatoria: Senador Ricardo Franco.

Comissão de Educação e Cultura - CE
Audiência pública - Quinta-feira (16), plenário 15, às 10h30, Ala Alexandre Costa.

Audiência pública / Tema: “Debater o Processo de Desligamento/Permanência dos Tutores nos Grupos do Programa de Educação Tutorial – PET”.

Convidados:
1) Paulo Barone, Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação - MEC/SeSu;
2) João Aristeu da Rosa, Presidente da Comissão Executiva Nacional do Programa de Educação Tutorial – CENAPET;
3) Representante da Universidade de Brasília – UnB;
4) Dante Barone, Presidente da Comissão Latino-Americana Interdisciplinar do Adolescente – CLIOA; e
5) Marcos Cesar Danhoni Neves, Representante da Sociedade Brasileira de Educação Tutorial – SbrET.

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA

Terça-feira (14), às 9h30 plenário 9, Ala Senador Nilo Coelho

Campanhas educacionais para uso racional da água
PLS 587/2015 - Senador José Agripino (DEM-RN) - Altera a Lei nº 9.433/1997, para incluir nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água.
Relatório:
Pela aprovação. Relatoria: Senador Otto Alencar.

Novas construções devem prever captação de água da chuva
PLS 324/2015 - Senador Donizeti Nogueira - Institui obrigatoriedade para as novas construções, residenciais, comerciais, e industriais, público ou privado, a inclusão no projeto técnico da obra, item referente a captação de água da chuva e seu reuso não potável e dá outras providências.
Relatório:
Pela aprovação com três emendas e pela rejeição das emendas nºs 1 e 2- CDR. Relatoria: Senadora Lídice da Mata.

Política Nacional de Educação Ambiental
PLC 105/2014 - Deputado Weliton Prado - Altera a Lei nº 9.795/1999, que estabelece a Política Nacional de Educação Ambiental.
Relatório:
Pela aprovação com duas emendas.
Relatoria: Senador Romero Jucá.

Cancelamento de serviço condicionado sem multa
PLS 450/2015 - Senador Roberto Rocha - Altera a Lei n° 12.485/2011, para incluir entre os direitos do assinante do serviço de acesso condicionado o direito de cancelar o serviço sem pagamento de cláusula penal e de ter à sua disposição atendimento pessoal.
Relatório:
Pela aprovação.
Relatoria: Senador Benedito de Lira.

Vigilância sanitária para cosméticos orgânicos
PLS 532/2015- Senadora Marta Suplicy - Altera a Lei nº 6.360/1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências, para dispor sobre cosméticos orgânicos.
Relatório:
Pela aprovação com uma emenda.
Relatoria: Senador Eduardo Amorim.

Indenização a clientes quando preços de produtos expostos forem diferentes
PLS 670/2015 - Senadora Sandra Braga - Obriga os estabelecimentos comerciais a indenizarem os consumidores quando o preço do produto exposto para venda for diferente do preço efetivamente cobrado.
Relatório:
Pela aprovação com uma emenda.
Relatoria: Senador Flexa Ribeiro.

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR

Quarta-feira (15), às 9h plenário 7, Ala Senador Nilo Coelho

Fundo de Emergência e Calamidade para a Seca
PLS 791/2015 - Senador José Agripino e outros - Cria o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas e dá outras providências.
Relatório:
Pela aprovação da Matéria.
Relatoria: Senador Elmano Férrer.

Loteria da CEF para municípios em calamidade pública
PLS 56/2016 - Senador Dário Berger - Dispõe sobre a realização, pela Caixa Econômica Federal, de concursos especiais de loterias de números, cuja renda líquida será destinada aos municípios em estado de calamidade pública.
Relatório:
Pela aprovação da Matéria e da Emenda 01 apresentada.
Relatoria: Senador Elmano Férrer.

Reserva de recurso do FCO para Microrregião do DF
PLS 163/2015 - Senador Ronaldo Caiado - Dispõe sobre reserva de recurso do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO para o desenvolvimento da Microrregião do Entorno do Distrito Federal.
Relatório:
Pela rejeição do Projeto.
Relatoria:
Senador José Medeiros.

Comissão Senado do Futuro - CSF
Segunda-feira (13), plenário 3, às 18h, Ala Alexandre Costa.

Audiência pública / Tema: "Quarta audiência pública destinada a debater o tema "A Tecnologia da Informação e o Processo Legislativo do Futuro", em cumprimento ao disposto no art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal”.


Convidados:
1) Sr. Guilherme Brügger D'amato, Diretor do Centro de Informática da Câmara dos Deputados – Cenin;
2) Sr. Thiago Luis Santos Sombra, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB;
3) Sr. Carlos Marcos Batista, Professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília – UnB;
4) Sr. Sérgio Soares Braga, Professor da Universidade Federal do Paraná – UFPR; e
5) Sr. Gil Giardelli • Colunista da Revista Você S/A e da BandNews FM.

Comissão Mista Permanente Sobre Mudanças Climática - CMMC
Quarta-feira (15), plenário 9, às 14h30, Ala Alexandre Costa.

Audiência pública / Tema: “Debates sobre o potencial brasileiro em produção de energias renováveis não hidráulicas.”

Convidados:
1) Ricardo Baitelo, Coordenador da Campanha de Energias Renováveis do Greenpeace;
2) Brasil Celso Marcelo de Oliveira, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Biomassa e Energia Renovável (ABIB); e
3) Elbia Silva Gannoum, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Energia Eólica (ABEEólica).

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