Resultado das comissões da Câmara: 30/5 a 3 de junho

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Veja o que foi deliberado nas comissões nesta semana.


Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Quarta-feira (1º/6)

Audiência pública para debater a realidade da agricultura familiar no Brasil e os impactos a serem causados pela extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário

REQ 253/2016 - Deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA) - Requer a realização de audiência pública para discutir a realidade da agricultura familiar no Brasil e os impactos a serem causados pela extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA.

Resultado: Aprovado com a inclusão da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura no Estado do Maranhão (Fetaema) e da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Maranhão (Fetraf).

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)
 Quarta-feira (1º/6)

Programas de Participação nos Lucros ou Resultados, para orientar a participação das entidades sindicais nos casos de empresas com múltiplas atividades ou filiais

REQ 71/2016 - Deputado Helder Salomão (PT-ES)- Requer a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços , a fim de discutir o Projeto de Lei 3.016/2015, que altera a norma referente aos Programas de Participação nos Lucros ou Resultados, para orientar a participação das entidades sindicais nos casos de empresas com múltiplas atividades ou filiais. 

Resultado: Aprovado, aguarda definição da data de realização da audiência.

Comissão de Educação (CE)
Quarta-feira (1º/6)

Obriga beneficiário de bolsa de estudo de programa da União a prestar colaboração a estabelecimento público de educação básica

REQ 179/2016 (PL 3632/2015) - Deputado Sergio Vidigal - Requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação para discutir o PL 3.632, de 2015, que obriga beneficiário de bolsa de estudo de programa da União a prestar colaboração a estabelecimento público de educação básica.

Resultado: Aprovado, aguarda definição da data de realização da audiência.

Avalia, no âmbito da Semana de Ação Mundial 2016, o segundo ano de implementação do PNE

REQ 180/2016 - Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) - Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública com a presença do Senhor Mendonça Filho, Ministro de Estado da Educação; do Senhor Gilberto Gonçalves Garcia, presidente do Conselho Nacional de Educação; do Senhor Eduardo Dechamps, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED); do Senhor Aléssio Costa Lima, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); da Senhora Gilvânia da Costa Nascimento, Presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME); e do Senhor Daniel Cara, Coordenador-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, para avaliar, no âmbito da Semana de Ação Mundial 2016, o segundo ano de implementação do Plano Nacional de Educação (PNE).

Resultado: Aprovado Requerimento, com a inclusão do Coordenador da FNE entre os convidados. Foi subscrito pela deputada Keiko Ota (PSB-SP).

Realização de Seminário Nacional, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do PNE

REQ 181/2016 - Deputado Pedro Uczai (PT-SC) - Requer a realização de Seminário Nacional, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do PNE.

Resultado: Aprovado o Requerimento, com a inclusão do Coordenador da FNE entre os convidados. Foi subscrito pelo deputado Ságuas Moraes (PT-MT).

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Quarta-feira (1º/6)

Institui os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que institui o FAT, para incluir o microempreendedor individual como beneficiário dos programas de financiamento de que tratam

PL 2709/2011 (PLS 59/2010) - Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) - Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para incluir o microempreendedor individual como beneficiário dos programas de financiamento de que tratam. 

Resultado: Aprovado parecer por inanimidade, após leitura do relatório pelo relator. A matéria teve parecer favorável aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e também será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Quarta-feira (1º/6)

Garante ao Policial Militar e ao Bombeiro Militar indenização por invalidez

PL 494/2015 - Deputado Capitão Augusto (PR-SP) - Altera o Decreto-Lei nº 667/69, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências. 

Resultado: Aprovado o parecer. A matéria também será analisada nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Estabelece que o policial militar e o bombeiro militar reformado poderá ser empregado em atividades internas da instituição, compatíveis com a sua incapacidade

PL 507/2015 - Deputado Major Olimpio Gomes (PDT-SP) - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências. 

Resultado: Aprovado o parecer. A matéria também será analisada nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Trata da concessão de Licença para Acompanhar Cônjuge aos bombeiros militares do Distrito Federal

PL 1259/2015 - Deputado Alberto Fraga (DEM-DF) - Altera os arts. 67, 70, 78 e 123 do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal, de que trata a Lei no 7479, de 02 junho de 1986; acrescenta o art. 69-A a este e altera o art. 29 da Lei de Promoção dos Oficiais da CBMDF, de que trata a Lei 6.302, de dezembro de 1975.

Resultado: Aprovado o parecer. A matéria também será analisada nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Garante que os guardas municipais, assim como os demais agentes de segurança pública, serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva

PL 2302/2015 - Deputado Cabo Sabino (PR-CE) - Altera o artigo 18 da Lei 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, para garantir que os guardas municipais, assim como os demais agentes de segurança pública, serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva, na forma que indica. 

Resultado: Aprovado o parecer. A matéria também será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Quarta-feira (1º/6)

Amplia as possibilidades de composição das Equipes de Atenção Básica, e define o valor do incentivo referente ao acréscimo dos profissionais na equipe multiprofissional

REQ 322/2016 - Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT) - Reque a realização de audiência pública para debater as Portarias nº 958 e 959, de 10 de maio de 2016, do Ministério da Saúde, que, respectivamente, altera o Anexo I da Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, para ampliar as possibilidades de composição das Equipes de Atenção Básica, e define o valor do incentivo referente ao acréscimo dos profissionais na equipe multiprofissional - Saúde Família.

Resultado: Aprovado o Requerimento, que foi subscrito pelos deputados Jorge Solla (PT-BA) e Zenaide Maia (PR-RN). Aguarda data da realização da audiência.

Amplia as possibilidades de composição das Equipes de Atenção Básica

REQ 332/2016 - Deputado Odorico Monteiro (Pros-CE) - Solicita a realização de audiência pública para debater com o Ministério da Saúde, a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde, a Portaria nº 958/2016, do Ministério da Saúde, publicada em 11 de maio de 2016.

Resultado: Aprovado o Requerimento, que foi subscrito pelo deputado Jorge Solla (PT-BA). Aguarda data da realização da audiência.

Medidas de proteção e prevenção do tétano para trabalhadores da construção civil

PL 1621/2015 - Deputado Walter Alves (PMDB-RN) - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para promover medidas de proteção e prevenção do tétano para trabalhadores da construção civil, da agricultura e do processamento de resíduos sólidos. 

Resultado: Aprovado parecer por unanimidade. A matéria também será analisada nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Quarta-feira (1º/6)

Audiência pública para discutir sobre a reforma da legislação brasileira de inteligência e a necessidade de novos servidores para o quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência

REQ 124/2016 - Deputados Luiz Carlos Busato (PTB-RS) e Capitão Augusto (PR-SP) - Requer a realização de audiência pública Conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para discutir sobre a reforma da legislação brasileira de inteligência e a necessidade de novos servidores para o quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência.

Resultado: Aprovado, aguarda definição da data de realização da audiência.

Audiência pública para debater sobre o regime e trabalho nos portos organizados, para estender aos trabalhadores avulsos e empregados o adicional de risco portuário

REQ 125/2016 - Deputado Vicentinho (PT-SP) - Requer a realização de audiência pública para debater sobre o PL. 2868/2011, que dispõe sobre o regime e trabalho nos portos organizados, para estender aos trabalhadores avulsos e empregados o adicional de risco portuário.

Resultado: Aprovado, aguarda definição da data de realização da audiência.

Audiência pública para debater a mão-de-obra escrava empregada na cadeia de produção cafeeira

REQ 126/2016 - Deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) - Requer a inclusão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) no rol de comissões que realizarão a audiência pública proposta pelo Requerimento 119/2016, de autoria da Deputada Erika Kokay, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público CTASP).

Resultado: Aprovado Requerimento com a substituição da expressão "Requer", por "Solicita".

Informações profissionais por parte dos conselhos de fiscalização

PL 1944/2015 - Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas disponibilizarem meios de acesso público para consulta a informações cadastrais dos profissionais registrados. 

Resultado: Aprovado parecer por unanimidade. A proposta também será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Documento de identificação do profissional de educação

PL 1988/2015 - Deputado Jorginho Mello (PR-SC) - Dispõe sobre documento de identificação do profissional de educação.

  • Parecer do relator: deputado Daniel Vilela (PMDB-TO), pela aprovação, com emenda.

Resultado: Aprovado parecer por unanimidade. A proposta também será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

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