Resultado das comissões do Senado: 9 a 13 de maio

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Veja o que foi deliberado nessa semana.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ

Segunda-feira (9/5)

Pedido de quebra de decoro parlamentar contra o senador Delcídio do Amaral (Sem partido/MS)

REPRESENTAÇÃO Nº 1/2015 - Autoria: REDE SUSTENTABILIDADE - REDE - Requer a instauração de procedimento disciplinar para a verificação de quebra de Decoro Parlamentar, em face do Senador Delcídio do Amaral.
Relatório:
Pela inexistência de vícios no processamento da Representação nº 1/2015, sob os aspectos da constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Relatoria: Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
Resultado: Aprovado o relatório do Senador Ricardo Ferraço que passa a constituir o Parecer da CCJ, que conclui pela inexistência de vícios no processamento da Representação nº 1, de 2015, sob os aspectos da constitucionalidade, legalidade e juridicidade.

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA

Terça-feira (10/5)

Adoção de práticas para construção sustentável
PLS 252/2014 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) - Dispõe sobre a adoção de práticas de construção sustentável.
Relatório:
Pela aprovação nos termos do substitutivo. Relatoria: Senador Jorge Viana (PT-AC).
Resultado: Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do projeto nos termos da emenda nº 2-CMA (substitutivo).

Isenção de IPI e IOF para transporte autônomo de passageiros, deficientes físicos e taxistas
PLS 780/2015 - Senador Jorge Viana (PT-AC) - Altera a Lei nº 8.989/1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências, e a Lei nº 8.383/1991, que institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto sobre Operações Financeiras o automóvel elétrico ou híbrido adquirido para uso como táxi ou por pessoas portadoras de deficiência física e para isentar do Imposto sobre Operações Financeiras o trabalhador desempregado ou subempregado, titular de financiamento do denominado.
Relatório:
Pela aprovação. Relatoria: Senador Flexa Ribeiro.
Resultado: Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do projeto.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE

Terça-feira (10/5)

Participação do Conselho Federal de Medicina no Programa Mais Médicos

PLS 312/2015 - Senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) - Altera a Lei nº 12.871/2013, que institui o Programa Mais Médicos, para determinar a participação do Conselho Federal de Medicina nas avaliações dos cursos de Medicina.
Relatório:
Favorável ao Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.Relatoria: Senador Donizeti Nogueira (PT-TO).

Resultado:Aprovado Parecer favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
Observações: Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.

Benefícios trabalhistas e previdenciários para Agentes de Combate de Endemias
PLC 210/2015 – Deputado Andre Moura (PSC-SE) - Altera as Leis nºs 11.350/2006, e 11.977/2009, para dispor sobre benefícios trabalhistas e previdenciários e sobre a formação profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Relatório: Favorável ao Projeto.Relatoria: Senador Otto Alencar (PSD-BA).
Resultado:Aprovado Parecer favorável ao Projeto.
Observações:Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais.

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