Resultado das comissões do Senado: 2 a 6 de maio

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Veja o que os órgãos deliberaram no Senado Federal.

Comissão de Assuntos Sociais - CAS

Quarta-feira (4/5)

Assistência odontológica obrigatória em pacientes internados
PLC 34/2013 - Deputado Neilton Mulim - Torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, aos portadores de doenças crônicas e, ainda, aos atendidos em regime domiciliar na modalidade home care.
Relatório: Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. E pela rejeição das Emendas nºs 1-CAS, 2-CAS e 3-PLEN. Relatoria: Senadora Ana Amélia.
Resultado: Aprovado Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013, na forma da Emenda nº 4-CAS (Substitutivo), e contrário às Emendas nºs 1-CAS, 2-CAS e 3-PLEN.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ

Quarta-feira (4/5)

Representação contra o senador Delcídio do Amaral

REPRESENTAÇÃO Nº 1/2015 - REDE SUSTENTABILIDADE - Requer a instauração de procedimento disciplinar para a verificação de quebra de Decoro Parlamentar, em face do Senador Delcídio do Amaral (Sem Partido/MS).

Relatório: Pela inexistência de vícios no processamento da Representação nº 1, de 2015, sob os aspectos da constitucionalidade, legalidade e juridicidade.
Resultado: Lido o relatório. Relatoria: Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

 

Indicação do Defensor Público Geral Federal

MENSAGEM (SF) 36/2016 - Presidente da República - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6° da Lei Complementar nº 80/1994, o nome do Doutor CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ, Defensor Público Federal no Distrito Federal, para ocupar o cargo de Defensor Público-Geral Federal na vaga decorrente do término do mandato do Doutor Haman Tabosa de Moraes e Córdova.
Relatório: Pronto para deliberação. Relatoria: Senador José Pimentel (PT-CE).
Resultado: Aprovado o Parecer favorável à escolha do nome do senhor CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal, por unanimidade, com 20 (vinte) votos favoráveis. 

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR

Quarta-feira (4/5)

Minha Casa Minha Vida para trabalhadores da construção civil

PLS 331/2015– Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) - acrescenta o § 7º ao art. 3º da Lei nº 11.977/2009, para destinar percentual de unidades construídas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV a trabalhadores da construção civil.
Parecer do relator:senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), pela aprovação.
Resultado: Retirado de pauta a pedido do relator para reexame.

Instalação de torneira automática em banheiro coletivo
PLC 51/2014- Deputado Lincoln Portela (PRB-MG) - Obriga o uso de torneiras com dispositivo de vedação automática de água em todos os banheiros de uso coletivo.
Relatório:Pela aprovação com a emenda nº 01-CCJ. Relatoria: Senador Wellington Fagundes (PR-MT).
Resultado:Aprovado o relatório com a emenda nº 01-CCJ, que passa a constituir parecer da CDR favorável com a emenda nº 01-CCJ/CDR.

Criação da Região Integrada do Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno
PLC 102/2015 - Complementar - Deputado Rogério Rosso (PSD-DF) - Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94/1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências. Relatório: Pela aprovação da matéria e rejeição da Emenda nº 1-CDR.
Observações: Foi aprovada a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Resultado:Aprovado o relatório com rejeição da Emenda nº 01-CDR. Relatoria: Senador Hélio José (PMDB-DF).

Zona de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte
PLS 51/2016 - Senador Roberto Rocha (PSB-MA) - Altera o art. 5º, I, da Lei nº 7.827/1989, para incluir na zona de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) o Estado do Mato Grosso e a parte do Maranhão incluída na área de atuação da Sudam.
Relatório: Pela aprovação.
Resultado:Designado como Relator "ad hoc" o Senador Wellington Fagundes, o relatório é lido e aprovado, passando a constituir parecer da CDR. Relatoria: Senador José Medeiros (Substituído por Ad Hoc). Relatoria Ad hoc: Senador Wellington Fagundes (PR-MT).

Criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió
PLS 549/2015 - Complementar - Senador Benedito de Lira (PP-AL) - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió e dá outras providências.
Relatório: Pela rejeição da Matéria.
Resultado:Lido o relatório, é concedida vista ao Senador Wellington Fagundes (PR-MT). Relatoria: Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).

Audiência para discutir o Plano de Aviação Regional
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO 7/2016 - Senador José Medeiros (PSD-MT) - Com fundamento no disposto no art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) para debater, junto com as autoridades responsáveis, o Plano de Aviação Regional.
Resultado:Aprovado com a seguinte alteração: serão convidadas as instituições, sem constar os nomes dos representantes das mesmas, com a exclusão do engenheiro da Infraero, Sr. Ivan Oliveira Souto. Subscrito pelos Senadores Davi Alcolumbre (DEM-AP), Wellington Fagundes (PR-MT) e Hélio José (PMDB-DF).

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