Resultado das comissões da Câmara: 2 a 6 de maio

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Veja o que foi deliberado nessa semana.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Quarta-feira (4/5)

Telemarketing
REQ 110/2016 - Deputada Erika Kokay (PT-DF) - Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com vistas a debater a regulamentação da profissão em telemarketing.
Resultado: Aprovado, foi subscrito pelo deputado Vicentinho (PT-SP).

Soberania alimentar e a geração de emprego e renda para os Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana
REQ 111/2016 - Deputada Erika Kokay (PT-DF) - Requer a realização de audiência pública para debater a soberania alimentar e a geração de emprego e renda para os Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana.
Resultado: Aprovado, foi subscrito pelo deputado Vicentinho (PT-SP).

Regulamenta a profissão de costureira
PL 7806/2014 - Deputado Amauri Teixeira (PT-BA) - Regulamenta a profissão de costureira em todo o território nacional e dá outras providencias.
Parecer: pela rejeição deste, e do PL 8053/2014, apensado – relatora, deputada Jozi Araújo (PTB-AP).
Resultado: Foi concedida vista conjunta aos deputados Cabo Sabino (PR-CE), Erika Kokay (PT-DF) e Gorete Pereira (PR-CE).

Empresas com mais de cinquenta empregados promovem anualmente campanhas de esclarecimento sobre planejamento financeiro e prevenção de endividamento
PL 1865/2015 - Deputado Uldurico Junior (PTC-BA) - Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho a fim de obrigar as empresas com mais de cinquenta empregados a promover anualmente campanhas de esclarecimento sobre planejamento financeiro e prevenção de endividamento. O projeto altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Parecer: pela rejeição – relator, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).
Resultado: Após leitura do parecer do relator, discutiram a matéria os deputados: Erika Kokay (PT-DF), Geovania de Sá, Fábio Mitidieri (PSD-SE), Silvio Costa e Luiz Carlos Busato. Foi aprovado parecer pela rejeição contra os votos dos deputados Vicentinho (PT-SP) e Erika Kokay (PT-DF). A matéria também será analisada nas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEICS)
Quarta-feira (4/5)

Participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa
PL 258/2015- Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) - Revoga o inciso II do § 4º do art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
Parecer: pela rejeição do principal, e do PL 813/2015, apensado – relator, deputado Helder Salomão (PT-ES). Voto em separado - deputado Laercio Oliveira (SD-SE).
Resultado: Retirado de pauta a requerimento do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE).

Orienta a participação das entidades sindicais nos casos de empresas com múltiplas atividades ou filiais
PL 3016/2015 - Deputado Laercio Oliveira (SD-SE) - Modifica o art. 2º da Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000. O projeto altera a norma referente aos Programas de Participação nos Lucros ou Resultados, para orientar a participação das entidades sindicais nos casos de empresas com múltiplas atividades ou filiais.
Parecer: pela aprovação – relator - deputado Augusto Coutinho (SD-PE).
Resultado: Retirado de pauta a requerimento do deputado Helder Salomão (PT-ES).

Fornecimento de bolsas de estudo para pessoas com deficiência, quando não alcançada a cota mínima de contratação desses trabalhadores
PL 2184/2015 -Deputada Dulce Miranda (PMDB-TO) - Acrescenta parágrafo ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para possibilitar o fornecimento de bolsas de estudo para pessoas com deficiência, quando não alcançada a cota mínima de contratação desses trabalhadores, nas condições que estabelece.
Parecer: pela aprovação, com substitutivo– relatora - deputada Conceição Sampaio (PP-AM).
Resultado: Retirado de pauta a requerimento do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE).

Contração de pessoas com deficiência na própria localidade
PL 3383/2015 - Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR) - Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a forma de cálculo das quotas e a contração de pessoas com deficiência na própria localidade.
Parecer: pela aprovação, com emenda, e pela rejeição das Emendas 1/2015, 2/2015, 3/2015 e 4/2015 – relator - deputado Enio Verri (PT-PR).
Resultado: Retirado de pauta a requerimento do deputado Helder Salomão (PT-ES).

Comissão de Viação e Transporte (CVT)
Quarta-feira (4/5)

Atividade do transportador autônomo
PL 8059/2014 - Deputado Rubens Bueno (PPS-PR) - Altera a Lei nº 7.290, de 19 de dezembro de 1984 para dispor sobre a atividade do transportador autônomo.
Parecer: pela aprovação, com emenda – relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).
Resultado: Parecer aprovado. A matéria também será apreciada nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Comissão de Turismo (CTUR)
Quarta-feira (4/5)

Convida o Senhor Ministro de Estado do Turismo, para comparecer à Comissão de Turismo
REQ 119/2016 - Deputado Herculano Passos (PSD-SP) - Requer seja convidado o Senhor Ministro de Estado do Turismo, para comparecer à Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados.
Resultado: Aprovado.

Convida o Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil, para comparecer à Comissão de Turismo
REQ 120/2016 - Deputado Herculano Passos (PSD-SP) - Requer seja convidado o Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil, para comparecer à Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados.
Resultado: Aprovado.

Convida o Senhor Presidente da Embratur, para comparecer à Comissão de Turismo
REQ 121/2016 - Deputado Herculano Passos (PSD-SP) - Requer seja convidado o Senhor Presidente da Embratur, para comparecer à Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados.
Resultado: Aprovado.

Mídia Positiva ao Turismo Brasileiro no Exterior
REQ 122/2016 - Deputado Herculano Passos (PSD-SP) - Requer a realização de audiência pública para debater uma Mídia Positiva ao Turismo Brasileiro no Exterior.
Resultado: Aprovado.

Comissão de Educação (CE)
Quarta-feira (4/5)

Indicadores e Qualidade da Educação
REL 1/2015 - Subcomissão Permanente de Indicadores e Qualidade da Educação - Apresenta o Relatório Final.
Relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
Resultado: Foi concedida vista conjunta às deputadas Ana Perugini e Professora Marcivania.

Sistema Nacional de Educação
REQ 155/2015 - Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) - Requer seja realizada reunião de audiência pública com a presença dos Senhores: Binho Marques - Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE/MEC, Raimundo Moacir Mendes Feitosa - Representante do Conselho Nacional de Educação, Alessio Costa Lima - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME, Eduardo Deschamps - Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED e Mariza Abreu - Representante da Confederação Nacional dos Municípios - CNM para discussão do Sistema Nacional de Educação.
Resultado: Aprovado.

Base Nacional Comum Curricular
REQ 157/2016 - Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) - Requer que seja realizada reunião de audiência pública com órgãos competentes e especialistas para discussão da Base Nacional Comum Curricular - BNCC com a presença dos(as) Senhores(as) Aloizio Mercadante - Ministro de Estado da Educação; Gilberto Gonçalves Garcia - Presidente do Conselho Nacional de Educação; João Batista Araújo e Oliveira - Presidente do Instituto Alfa e Beto; Maria Helena Guimarães de Castro - Especialista em Educação; e Ilona Becskehazy - Especialista em Educação.
Resultado: Aprovado, com a sugestão de alteração de audiência para seminário, em que serão atendidos, conjuntamente, os Requerimentos nºs 157, 158, 159, 160 e 161, de 2016, todos de autoria do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), e o Requerimento 27/2015, de autoria da deputada Prof. Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Subscreveram o Requerimento os deputados Delegado Waldir (PR-GO), Átila Lira (PSB-PI), Keiko Ota (PSB-SP), Onyx Lorenzoni  (DEM-RS) e Moses Rodrigues (PMDB-CE).

Base Nacional Comum Curricular
REQ 158/2016 - Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) - Requer que seja realizada reunião de audiência pública com especialistas para discussão da Base Nacional Comum Curricular - BNCC, acerca da etapa da alfabetização coma presença dos Senhores Fernando Cesar Capovila - Especialista USP; Luis Carlos Faria - Universidade de Londrina - PR; e a Senhora Telma Weiz - Especialista USP.
Resultado: Aprovado, com a sugestão de alteração de audiência para seminário, em que serão atendidos, conjuntamente, os Requerimentos nºs 157, 158, 159, 160 e 161, de 2016, todos de autoria do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), e o Requerimento  27/2015, de autoria da deputada Prof. Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Subscreveram o Requerimento os deputados Delegado Waldir (PR-GO), Átila Lira (PSB-PI), Keiko Ota (PSB-SP), Onyx Lorenzoni  (DEM-RS) e Moses Rodrigues (PMDB-CE).

Base Nacional Comum Curricular
REQ 159/2016 - Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) - Requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública com especialistas para discussão da Base Nacional Comum Curricular - BNCC, acerca da área de Ciências Humanas, com a presença dos Senhores Marco Antonio Villa - historiador; Demétrio Magnoli - geógrafo; Ronaldo Vainfas - historiador; Bráulio Tarcísio Porto de Matos, Professor da UNB; e Miguel Nagib - Movimento Escola Sem Partido.
Resultado: Aprovado, com a sugestão de alteração de audiência para seminário, em que serão atendidos, conjuntamente, os Requerimentos nºs 157, 158, 159, 160 e 161, de 2016, todos de autoria do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), e o Requerimento  27/2015, de autoria da deputada Prof. Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Subscreveram o Requerimento os deputados Delegado Waldir (PR-GO), Átila Lira (PSB-PI), Keiko Ota (PSB-SP), Onyx Lorenzoni  (DEM-RS) e Moses Rodrigues (PMDB-CE).

Base Nacional Comum Curricular
REQ 160/2016 - Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) - Requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública para discussão da Base Nacional Comum Curricular - BNCC frente ao Pacto Federativo, com presença dos Senhores Eduardo Deschamps - Presidente do Consed; Alessio Costa Lima - Presidente Undime; Binho Marques - Secretário de Articulação dos Sistemas de Ensino; José Renato Nalini - Secretário de Estado de Educação de São Paulo; e Julio Gregório Filho - Secretário de Educação do Distrito Federal".
Resultado: Aprovado, com a sugestão de alteração de audiência para seminário, em que serão atendidos, conjuntamente, os Requerimentos nºs 157, 158, 159, 160 e 161, de 2016, todos de autoria do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), e o Requerimento  27/2015, de autoria da deputada Prof. Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Subscreveram o Requerimento os deputados Delegado Waldir (PR-GO), Átila Lira (PSB-PI), Keiko Ota (PSB-SP), Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Moses Rodrigues (PMDB-CE).

Base Nacional Comum Curricular
REQ 161/2016 - Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) - Requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública com órgãos competentes e especialistas acerca da discussão da Base Nacional Comum Curricular - BNCC na etapa do ensino médio com a participação dos Senhores Manoel Palácios - Secretário de Educação Básica do MEC; Simon Schwartzman - Especialista em Educação; e Claudio Moura e Castro - Especialista em Educação.
Resultado: Aprovado, com a sugestão de alteração de audiência para seminário, em que serão atendidos, conjuntamente, os Requerimentos nºs 157, 158, 159, 160 e 161, de 2016, todos de autoria do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), e o Requerimento  27/2015, de autoria da deputada Prof. Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Subscreveram o Requerimento os deputados Delegado Waldir (PR-GO), Átila Lira (PSB-PI), Keiko Ota (PSB-SP), Onyx Lorenzoni  (DEM-RS) e Moses Rodrigues (PMDB-CE).

REVALIDA para participação no Programa Mais Médicos
REQ 162/2016 - Deputado Alan Rick - Requer a realização de reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater a prorrogação dos contratos sem a realização do REVALIDA para participação no Programa Mais Médicos.
Resultado: Aprovado. Os deputados Mandetta (DEM-MS), Izalci (PSDB-DF), Lobbe Neto (PSDB-SP), Carmen Zanotto (PPS-SC), Átila Lira (PSB-PI) , Diego Garcia (PHS-PR) e Rosângela Gomes (PRB-RJ) subscreveram o Requerimento.

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