Resultado das comissões do Senado: 25 a 29 de abril

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Veja o que de importante os órgãos deliberaram nessa semana.

Comissão de Assuntos Sociais – CAS
Quarta-feira (27/4)

Criação de programa de financiamento de Santas Casas
PLS 744/2015 - Senador José Serra (PSDB-SP) - Cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (PRO-SANTACASAS) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
Relatório: Pela aprovação do Projeto e de 6 (seis) Emendas. Relatoria: Senadora Lúcia Vânia (PSB-GO).
Resultado: Aprovado Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 744, de 2015, com as Emendas nºs 1-CAS a 6-CAS. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em Decisão Terminativa.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ
Quarta-feira (27/4)

Indicação para cargo de ministro do Tribunal Superior Militar
MENSAGEM (SF) 24/2016 – Presidente da República – Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, o nome do Doutor PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Doutor Olympio Pereira da Silva Junior.
Relatoria: Senadora Ana Amélia. Relatório: Pronto para deliberação.
Resultado: Aprovado o Parecer favorável à escolha do nome do Doutor PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, por unanimidade, com 22 (vinte e dois) votos favoráveis.
Observações: A Comissão aprova o Requerimento nº 18, de 2016-CCJ, de autoria do Senador Acir Gurgacz, de URGÊNCIA para a matéria.

Regras de distribuição da CIDE
PEC 1/2015 -
Senador Wellington Fagundes e outros - Altera o inciso III da letra "d" do art. 159 da Constituição Federal e suprime o § 4º do mesmo artigo, para destinar, de forma mais coerente e equânime, recursos oriundos do produto da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) para estados e municípios.
Relatório: Favorável à Proposta, com três emendas de redação que apresenta. Relatoria: Senador Antonio Anastasia (Substituído por Ad Hoc). Relatoria Ad hoc: Senador Acir Gurgacz. Resultado: Aprovado o Parecer favorável à Proposta, com as Emendas nº 1-CCJ a 3- CCJ (de redação).

Comissão de Assuntos Econômicos – CAE
Terça-feira (26/4)

Regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgico
PLC 75/2014 – Deputado George Hilton - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgico.
Relatório: Favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta. Relatoria, Senador Benedito de Lira (PP-PI).
Resultado: A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator.

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