Resultado das comissões Senado: 4 a 8 de abril

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Veja o que de importante foi deliberado nessa semana.

Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (CEDN)
Agenda Brasil
Quarta-feira (6/4)

Dedução do IR de valores doados para projetos e atividades de reciclagem
TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO ao PLS 187/2012-Senador Paulo Bauer (PSDB-SC) - Permite a dedução do imposto de renda de valores doados a projetos e atividades de reciclagem.
Parecer:
Pela aprovação nos termos do substitutivo.Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).
Resultado: Aprovado o substitutivo em turno suplementar.

Destinação de recurso de loteria federal não procurado
TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PLS 313/2011- Senador Paulo Davim (DEM-AP)-Dispõe sobre a destinação dos recursos de premiação das loterias federais administradas pela Caixa Econômica Federal não procurados pelos contemplados dentro do prazo de prescrição e altera a Lei 10.260/2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.
Relatório:
Pela aprovação do Substitutivo. Relatoria: Senador Douglas Cintra (PTB-PE).
Resultado: Aprovado o substitutivo em turno suplementar.

Instituição da Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo
PLS 104/2015– Senador José Agripino (DEM-RN) - Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo e dá outras providências.
Parecer:
Pela aprovação nos termos do substitutivo. Relator, Senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
Resultado: Aprovado o substitutivo. A Matéria será incluída na pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar.

Aplicação em regiões afetadas dos recursos oriundos de multas ambientais aplicadas
TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO ao PLS 741/2015– Senador Antonio Anastasia (PSDB0MG) Altera a Lei nº 9.605/1998, para determinar que as multas por infração ambiental, em situação de emergência ou estado de calamidade pública, provocados por desastres ambientais, sejam revertidas, em sua totalidade, para as regiões afetadas.
Parecer:
Pela aprovação nos termos do substitutivo.Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).
Resultado: Aprovado o substitutivo em turno suplementar.

Regras para provas por meio de conexão ou uso de internet
PLS 730/2015- Senador Otto Alencar (PSD-BA) - Dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet.
Relatório:
Pela aprovação com emendas. Relatoria: Senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Resultado: Aprovado com emendas.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ 
Quarta-feira (6/4)

Proibição de doação de comissionados e cargos de confiança nas eleições

PLS 663/2015 - Senador Aécio Neves (PSDB-MG) - Altera o art. 31 da Lei 9.096/1995, e o art. 24 da Lei 9.504/1997, para proibir, por período determinado, doações a candidatos e partidos políticos por servidores ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Relatório: pela aprovação do projeto nos termos da Emenda nº 3(Substitutivo) e rejeição das Emendas nº 1-T e 2.Relatoria: Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

Resultado: O Substitutivo é aprovado e será submetido a Turno Suplementar nos termos do art. 282, do RISF. Ficam prejudicados o Projeto e as Emendas a ele oferecidas.

Responsabilidade civil de cartórios notariais e de registro

PLC 44/2015- Deputada Erika Kokay (PT-DF) - Dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores, alterando o art. 22 da Lei 8.935/1994.Parecer: Favorável ao Projeto. Relatora, Senadora Fátima Bezerra (PT-RN).
Resultado: Aprovado o Parecer favorável ao Projeto.


Fim de sigilo em operações de financiamento do BNDES

PLS 7/2016 - Complementar - Senador Lasier Martins (PDT-RS) - Altera a Lei Complementar 105/2001, a fim de vedar o sigilo bancário nas operações do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Parecer: Favorável ao Projeto. Relator, Senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).

Resultado: Concedida vista à Senadora Vanessa Grazziotin e ao Senador Ronaldo Caiado nos termos regimentais.

Comissão de Assuntos Econômicos - CAE
Terça-feira (5/4)

Isenção de registro de cultivares de domínio público no Registro Nacional de Cultivares
PLC 88/2014- Deputado Junji Abe PSD-SP) - Altera a Lei nº 10.711/2003, para isentar as cultivares de plantas e flores ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares - RNC.
Parecer:Favorável ao projeto com uma emenda que apresenta. Relator, Senador Ronaldo Caiado (PSDB-GO).
Resultado: Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE. A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE

Terça-feira (5/4)

Medidas para jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016

PLC 2/2016 – Presidente da República - Dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, que serão realizados no Brasil; e altera as Leis nºs 12.035/2009, que institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal, e 12.780/2013.

RelatórioFavorável ao Projeto, com uma emenda de redaçãoRelatoria: Senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Projeto em regime de urgência nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com os arts. 122, II, b e 375 do RISF. A matéria será apreciada simultaneamente pela CCJ, CCT e CE.

Resultado: Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nº 3-CE (de redação), 4-CE (de redação) e 5-CE (de redação).

A matéria tramitou simultaneamente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; na Comissão de Educação, Cultura e Esporte; e na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em regime de urgência, nos termos do art. 64, § 1º da Constituição Federal, combinado com os art. 122 e 375 do Regimento Interno do Senado Federal.

Proibição de cobrança de taxa de aluno deficiente em escolas públicas e particulares

PLS 45/2015 - Senador Romário (PSB-RJ) -  Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa adicional para alunos com deficiência em escolas públicas ou particulares e dá outras providências.

Relatório: Pela aprovação do Projeto, com as Emendas nº 1-CDH a 4-CDH e uma emenda que apresenta. Relatoria: Senador Paulo Paim (PT-RS).
Resultado: Aprovados o Projeto e as Emendas nº 1-CDH/CE, 2-CDH/CE, 3-CDH/CE, 4- CDH/CE e 5-CE.


Residência docente na educação básica

PLS 6/2014 - Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) - Altera a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a residência docente na educação básica.

Parecer: Pela aprovação do Projeto, com duas emendas. Relatora, Senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).
Resultado: Aprovados o Projeto e as Emendas nº 1-CE e 2-CE.


Possibilidade de matrícula escolar sem certidão de nascimento

PLS 566/2015 – Senador Omar Aziz (PSD-AM) - Altera a Lei 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a possibilidade de matrícula em escolas, sem apresentação de certidão de nascimento.
Relatório: Pela aprovação do Projeto
.Relatoria: Senador Otto Alencar (PSD-BA).
Resultado: Aprovado o Projeto.

Comissão de Serviços de Infraestrutura – CI

Quarta-feira (6/4)

Regras para a produção de biocombustíveis

PLS 388/2009 - Senador Valdir Raupp (PMDB-RR) - Estabelece critérios socioambientais para a produção dos biocombustíveis.

Relatório:Pela aprovação com uma emenda. Relatoria: Senador Roberto Rocha (PSB-MA).

Resultado: É lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria.


Regras para eleição do presidente do BNDES

PLS 271/2015 - Senador Roberto Rocha (PSB-MA) - Determina que a escolha do presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) depende de aprovação prévia pelo Senado Federal, por voto secreto, após arguição pública, e modifica a Lei nº 9.478/1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências, para determinar a mesma exigência para a escolha do presidente da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras).

Relatório: Pela rejeição. Relatoria: Senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Resultado: Retirado de pauta.


Regras para processo de licenciamento ambiental

PLS 602/2015 - Senador Delcídio do Amaral (PT-MS) - Dispõe sobre a criação do Balcão Único de Licenciamento Ambiental, estabelece procedimento para o processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos considerados estratégicos e prioritários para o Estado e dá outras providências.
Relatório: 
Pela prejudicialidade. Relatoria: Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Resultado: Retirado de pauta.


Regras para aterro sanitário em municípios com mais de 200 mil habitantes

PLS 494/2009 - Senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) - Dispõe sobre a utilização do potencial de geração de energia elétrica dos aterros sanitários pelos municípios com mais de 200 mil habitantes.
Relatório: 
Pela aprovação com sete emendas. Relatoria: Senador Walter Pinheiro (PT-BA).
Resultado: É lido o relatório pelo Senador Walter Pinheiro e concedida vista coletiva da matéria.


Tratamento isonômico entre voos domésticos e internacionais

PLS 303/2012 - Senadora Ana Amélia (PP-RS) - Altera a Lei nº 6.009/1973, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências, para assegurar tratamento tarifário isonômico entre voos domésticos e internacionais com origem ou destino em cidades-gêmeas fronteiriças.
Relatório: 
Pela aprovação da matéria, com o acolhimento da Emenda nº 1-CAE, com uma subemenda.Relatoria: Senador Vicentinho Alves (PR-TO).
Resultado: Aprovados, em decisão terminativa, o projeto, a Emenda nº 1-CAE/CI e a Subemenda nº 1-CI.


EXTRAPAUTA

MENSAGEM (SF) 33/2016 - Presidente da República - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA CAMPOS para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Mario Póvia.

Relatório: Pronto para deliberação. Relatoria: Senador Wellington Fagundes
Resultado: Lido o relatório, é concedida vista coletiva da matéria, nos termos do art. 383 do RISF.

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE

Quinta-feira (7/4)

Indicação de embaixadores brasileiros

MENSAGEM Nº 9/2016 - Presidente da República - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor LEONARDO CARVALHO MONTEIRO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Mauritânia.

Relatório:Pronto para deliberação. Relatoria: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Resultado: Lido o relatório, fica concedida vista coletiva nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.


MENSAGEM Nº 14/2016
 - Presidente da República - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor Aldemo Serafim Garcia Júnior, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática do Timor-Leste.

Relatório:Pronto para deliberação. Relatoria: Senadora Ana Amélia (PP-RS).
Resultado: Lido o relatório, fica concedida vista coletiva nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.


MENSAGEM (SF) Nº 17/2016
 - Presidente da República - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor NEDILSON RICARDO JORGE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da África do Sul e, cumulativamente, no Reino do Lesoto e na República de Maurício.

Relatório: Pronto para deliberação. Relatoria: Senador Lasier Martins (PDT-RS).
Resultado: Lido o relatório, fica concedida vista coletiva nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.


Regras para a pesquisa e lavra de recursos mineiras em faixa de fronteira

PLS 398/2014 - Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) - Dispõe sobre a pesquisa e lavra de recursos minerais em faixa de fronteira de que trata o art. 176, § 1º, da Constituição Federal.

Relatório:Pela aprovação com uma emenda. Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).
Resultado: Retirado de pauta, a pedido do Relator, para reexame.


Dispensa de aprovação pelo Congresso Nacional de tratados internacionais

PLS 538/2015 - Complementar - Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 199 da Lei n° 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) para dispensar da aprovação do Congresso Nacional tratados que disponham sobre troca de informações com Estados estrangeiros.

Relatório: Pela rejeição do Projeto. Relatoria: Senador Eduardo Amorim (PSC-SE).
Resultado: Retirado de pauta, a pedido do Relator, para reexame.


Regras para organização de brigadas de incêndio voluntárias

PLC 71/2012 - Deputado Sandes Júnior - Dispõe sobre a organização de brigadas de incêndio voluntárias.

Relatório:Pela aprovação com uma emenda. Relatoria: Senador Valdir Raupp (PMDB-RR).
Resultado: Aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria com uma Emenda.

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