Resultado das comissões do Senado: 28/03 a 01/04

Share

Veja o que de importante os órgãos deliberaram nessa semana.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ 
Quarta-feira (30)

Participação feminina nas Mesas Diretoras do Congresso Nacional

PEC 38/2015 - Deputada Luiza Erundina (PSB-SP) - Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Parecer: Favorável à Proposta. Relatoria: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Resultado: Aprovado o Parecer favorável à Proposta. Vota vencido o Senador Aloysio Nunes Ferreira.

Institui adicional de periculosidade para policiais

PEC 58/2015 - Senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) - Altera o § 9º do art. 144 da Constituição Federal, para instituir adicional de periculosidade para os servidores policiais.

Relatório: Favorável à Proposta, com uma emenda de redação. Relatoria, Senador Magno Malta (PR-ES).

Resultado:Aprovado o Parecer favorável à Proposta, com a Emenda nº 1-CCJ (de redação)


Ordem de pagamento e mora de precatórios

PEC 159/2015 - Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) - Altera o art. 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.

Parecer: Favorável à Proposta. Senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Resultado:Aprovado o Parecer favorável à Proposta. Votam vencidos os Senadores Romero Jucá, Eduardo Amorim e Blairo Maggi.


Medidas para jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016

PLC 2/2016 Presidente da República - Dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, que serão realizados no Brasil; e altera as Leis nºs 12.035/2009, que institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal, e 12.780/2013.

RelatórioFavorável ao Projeto, com uma emenda de redaçãoRelatoria: Senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Projeto em regime de urgência nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com os arts. 122, II, b e 375 do RISF. A matéria será apreciada simultaneamente pela CCJ, CCT e CE.

Resultado:Aprovado o Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 2-CCJ (de redação) e contrário à Emenda nº 1. Vota vencido o Senador Randolfe Rodrigues.


Possibilidade de criação de fundo de reserva por transportadores de pessoas ou cargas

PLS 356/2012 – Senador Paulo Paim (PT-RS) - Altera o artigo 53 do Código Civil para permitir aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros.

Parecer: Pela aprovação do Projeto, com quatro emendasque apresenta. Relator, Senador Douglas Cintra (PTB-PE).

Resultado:Aprovado o Projeto, com as Emendas nº 3-CCJ a 6-CCJ e rejeitada e Emenda nº 2.


Cria o Estatuto dos Animais

PLS 631/2015 - Autoria: Senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) - Institui o Estatuto dos Animais e altera a redação do art. 32 da Lei 9.605/1998.

Parecer:Favorável ao Projeto, nos termos de Substitutivo. Relator, Senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Resultado:Aprovado o Parecer favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo) e contrário à Emenda nº 1.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE

Terça-feira (29)

Medidas para jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016

PLC 2/2016 Presidente da República - Dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, que serão realizados no Brasil; e altera as Leis nºs 12.035/2009, que institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal, e 12.780/2013.

RelatórioFavorável ao Projeto, com uma emenda de redaçãoRelatoria: Senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Projeto em regime de urgência nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com os arts. 122, II, b e 375 do RISF. A matéria será apreciada simultaneamente pela CCJ, CCT e CE.

Resultado:Retirado de pauta a pedido do Relator.

Nós apoiamos

Nossos parceiros