Resultado das comissões do Senado: 21 a 25 de março

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Veja o que de importante os órgãos deliberaram nessa semana.

Em razão do feriado da Semana Santa, as comissões do Senado Federal deliberaram poucas matérias. Confira o resultado.

Comissão de Assuntos Sociais – CAS

Quarta-feira (23), plenário 9, às 9h, Ala Alexandre Costa.

Mudança de regras para repouso de profissionais de enfermagem
PLS 597/2015 - Senador Valdir Raupp (PMDB-RO) - Acrescenta o art. 15-A a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho.
Relatório: Pela aprovação do Projeto. Relatoria: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Resultado: Lido o Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais

Concessão de assistência financeira temporária aos artesãos
PLS 153/2015 - Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) - Dispõe sobre a concessão de assistência financeira temporária aos artesãos. 
Relatório:
 Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo. Relatoria: Senadora Lídice da Mata (PSB-BA).
Resultado: A Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Dalírio Beber, em substituição à Senadora Lídice da Mata. Aprovado Parecer favorável ao Projeto na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.

Destinação de recursos mínimos para saúde
PLS 254/2015 - Complementar - Senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) - Altera a Lei Complementar 141/2012, para dispor sobre a aplicação anual de recursos mínimos, pela União, em ações e serviços públicos de saúde, conforme a Emenda Constitucional 86/2015, e para incluir as despesas com promoção e recuperação da saúde, realizadas por Hospitais Universitários Federais, com recursos alocados por emendas individuais ao projeto de lei orçamentária.
Relatório: 
Pela aprovação do Projeto. Relatoria: Senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
Resultado: A Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Angela Portela, em substituição ao Senador Sérgio Petecão. Aprovado Parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação.

Incentivos para dessalinização da água do mar e salobras subterrâneas
PLS 259/2015 - Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) - Altera a Lei 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para incentivar a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas. 
Relatório:
Pela aprovação do Projeto. Relatoria: Senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
Resultado: Aprovado Parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática para prosseguimento da tramitação.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE

Terça-feira (22), plenário 15, às 11h30, Ala Alexandre Costa.

Regras para divulgação de projetos esportivos e paradesportivos

PLC 158/2015 - Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) - Dispõe sobre a forma de divulgação das atividades, bens ou serviços resultantes de projetos desportivos, paradesportivos e culturais e de produções audiovisuais e artísticas, financiados com recursos públicos federais.
Relatório:
Favorável ao Projeto, com uma emenda. Relatoria: Senador Romário (PSB-RJ).

Resultado: Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE (de redação).


Residência docente na educação básica

PLS 6/2014 - Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) - Altera a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a residência docente na educação básica.

Parecer: Pela aprovação do Projeto, com duas emendas. Relatora, Senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).

Resultado: Lido o relatório, encerrada a discussão e adiada a votação.


Adoção de garantia de recursos orçamentários para padrão educacional

PLS 184/2012 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) - Altera a Lei 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, entre os princípios orientadores do dever do Estado com a educação, a garantia de alocação de recursos orçamentários suficientes à consecução de padrão de qualidade do ensino.

Relatório: Pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto. Relatoria: Senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).

Resultado: Aprovado Parecer pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto.

Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI

Sabatina - Quarta-feiraa(23), plenário 13, às 8h30, Ala Alexandre Costa.

Indicações para cargos na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)

MENSAGEM (SF) 21/2016 - Presidente da República - Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor JULIANO ALCÂNTARA NOMAN para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Marcelo Pacheco dos Guaranys.
Relatório:
Pronto para deliberação. Relatoria: Senador Blairo Maggi (PR-MT).

Resultado: Sabatina realizada com indicação aprovada, com vinte votos favoráveis e um voto contrário


MENSAGEM (SF) 22/2016
 - Presidente da República - Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor HÉLIO PAES DE BARROS JÚNIOR para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Cláudio Passos Simão. 
Relatório:
Pronto para deliberação. Relatoria: Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
Resultado: Sabatina realizada com indicação aprovada, com vinte votos favoráveis e um voto contrário.

MENSAGEM (SF) 23/2016
 – Presidente da República - Submete à consideração do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor RICARDO SÉRGIO MAIA BEZERRA para exercer o carco de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. 
Relatório:
Pronto para deliberação. Senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
Resultado: Sabatina realizada com indicação aprovada, com vinte votos favoráveis e um voto contrário.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT

Terça-feira (22), plenário 7, às 8h45, Ala Alexandre Costa.

Medidas adotadas pelo governo para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos 2016
PLC 2/2016 - Presidente da República - Dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, que serão realizados no Brasil; e altera as Leis 12.035/2009, que institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal, e 12.780/2013.
Relatório: Pendente de apresentação de relatório. Relatoria: Senador Lasier Martins (PDT-RS).
Resultado: Aprovado o Relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, favorável ao Projeto.

Progressividade do valor anual do registro de patente

PLS 689/2011 - Senador Vital do Rêgo Acrescenta § 3º ao art. 84 da Lei 9.279/1996, para prever a progressividade do valor da retribuição anual da patente, acrescenta § 2º ao art. 2º da Lei 11.598/2007, para prever que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) integrará a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) e dá outra providência.

Relatório: Pela rejeição. Relatoria: Senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
Resultado: Feita a leitura do relatório, ficam adiadas a discussão e votação da matéria.

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