Resultado das comissões do Senado: 14 a 18 de março

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Veja o que os colegiados permanentes deliberaram nesta semana

Comissão de Assuntos Econômicos - CAE
Terça-feira (15/03)

Registro e importação de medicamentos órfãos
PLS 31/2015 - Senador Alvaro Dias (PV-PR) - Altera as Leis nos 6.360/1976, e 9.782/1999, para regular o registro e a importação de medicamentos órfãos.
Parecer: Favorável ao projeto. Relator, Senador Ronaldo Caiado (PSDB-GO).
Resultado: A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Observações: A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. 

Estende prazo de parcelamento do PASEP
PLS 463/2015 – Senador Lasier Martins (PDT-RS) - Altera a Lei nº 12.810/2013, para estender o prazo para o Endereço na parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional, relativos ao PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
Parecer: Pela aprovação do PLS 463/2015 com uma emenda que apresenta, e pela rejeição do PLS 519/2015. Relator, Senador José Pimentel (PT-CE).
Resultado: A comissão aprova o PLS nº 463 de 2015 com a Emenda nº1-CAE, ficando prejudicado o PLS 519 de 2015, nos termos regimentais. 

Regime Especiação de Tributação para Fontes Alternativas de Energia
PLS 311/2008 - Senador Fernando Collor (PTB-AL) - Institui o Regime Especial de Tributação para o Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Fontes Alternativas de Energia Elétrica - REINFA e estabelece medidas de estímulo à produção e ao consumo de energia limpa.
Parecer: Pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 a 5-CI, nos termos do substitutivo que apresenta. Relator, Senador Walter Pinheiro (PT-BA).
Resultado: A presidenta da comissão, senadora Gleisi Hoffmann, concede vista coletiva, nos termos regimentais.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ
Quarta-feira (16/03)

Isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso público

SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PLS 22/2015 - Câmara dos Deputados - Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente no serviço público federal.

Parecer: Favorável ao SCD 22/2015. Relator, Senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Resultado: Retirado de pauta para reexame do relatório

Possibilidade de transferência de bilhete aéreo entre passageiros
PLS 394/2014 - Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) - Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro da Aeronáutica), para possibilitar a transferência de bilhete aéreo entre passageiros.
Parecer: Pela aprovação do projeto. Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Resultado: Aprovado o Projeto

Possibilidade de criação de fundo de reserva por transportadores de pessoas ou cargas

PLS 356/2012Senador Paulo Paim (PT-RS) - Altera o artigo 53 do Código Civil para permitir aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros.

Parecer: Pela aprovação do Projeto, com quatro emendasque apresenta. Relator, Senador Douglas Cintra (PTB-PE).

Resultado: Concedida vista aos Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Antonio Anastasia, nos termos regimentais.


Participação feminina na eleição para o Senado Federal

PLS 263/2010 - Senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) - Acrescenta parágrafo ao art. 10 da Lei 9.504/1997, para determinar que a chapa de candidatos ao Senado inclua ao menos uma mulher.

Parecer: Pela aprovação do Projeto com duas emendas. Relatora, Senadora Ana Amélia (PP-RS).

Resultado: Rejeitado o Projeto

Observações: Vota vencida a Senadora Ana Amélia; - A Presidência designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira para relatar o Vencido nos Termos do Artigo 128 do Regimento Interno.


Participação feminina nas Mesas Diretoras do Congresso Nacional
PEC 38/2015 - Deputada Luiza Erundina (PSB-SP) - Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 
Parecer: Favorável à Proposta. Relatoria: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Resultado: Concedida vista ao Senador Aloysio Nunes Ferreira e à Senadora Marta Suplicy, nos termos regimentais.

Liberdade religiosa
PLC 160/2009 - Deputado George Hilton - Dispõe sobre as Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos, estabelecidos nos incisos VI, VII e VIII do art. 5º e no § 1º do art. 210 da Constituição da República Federativa do Brasil.
Parecer: Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta, e às Emendas nº 2,3,4,5,6 e 8-CAS e à Subemenda nº 1-CAE à Emenda nº 7, e contrário à Emenda nº 1- CE. Relator, Senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
Resultado: Aprovado o Parecer favorável ao Projeto e às Emendas nº 2 a 6 e 8-CASCCJ, 9-CCJ, e à Subemenda nº 1-CAE-CCJ, à Emenda nº 7-CAS; e contrário à Emenda nº 1-CE.
Observações: Aprovado Requerimento nº 11, de 2016-CCJ de urgência para a matéria.

Cria o Estatuto dos Animais

PLS 631/2015 - Autoria: Senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) - Institui o Estatuto dos Animais e altera a redação do art. 32 da Lei 9.605/1998.

Parecer: Favorável ao Projeto, nos termos de Substitutivo. Relator, Senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Resultado: Concedida vista aos Senadores Randolfe Rodrigues e Telmário Mota, nos termos regimentais.


Ordem de pagamento e mora de precatórios

PEC 159/2015 - Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) - Altera o art. 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.

Parecer: Favorável à Proposta. Senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Resultado: Concedida vista aos Senadores José Agripino e Roberto Rocha, nos termos regimentais.

Comissão de Assuntos Sociais – CAS

Quarta-feira (16/03)

Instituição de parceria entre profissionais de atividade de salão de beleza
PLC 133/2015 - Deputado Ricardo Izar (PSD-SP) - Altera a Lei 12.592/2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza.
Relatório: Pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2-CDH. Relatoria: Senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).
Resultado: Aprovado Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2015, com as Emendas nºs 1-CDH-CAS e 2-CDH-CAS.
Aprovado, também, o Requerimento nº 8, de 2016-CAS, de iniciativa da Senadoras Marta Suplicy e Vanessa Grazziotin, solicitando Urgência Regimental à matéria nos termos do artigos 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.

Uso da fosfoetanolamina no combate ao câncer
PLC 3/2016 - Deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) - Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. Relatório: Pela aprovação do PLC 3/2016.
Resultado: Durante a discussão, o Senador Humberto Costa (PT-PE) apresenta 1 (uma) Emenda que recebe parecer contrário do relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO). A Comissão de Assuntos Sociais aprova parecer favorável do relator, senador Acir Gurgaz ao PLC 3/2016 e contrário à Emenda de iniciativa do senador Humberto Costa.
Aprovado, também, o Requerimento 11/2016-CAS, de iniciativa do senador Acir Gurgacz, solicitando Urgência regimental à matéria nos termos do artigos 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.

Modifica a qualificação para o exercício da profissão de instrutor de trânsito
PLS 289/2010- Senador Gilberto Goellner (PFL-MT) - Modifica a redação do inciso II do art. 4 da Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, para alterar a qualificação exigida para o exercício da profissão de instrutor de trânsito.
Parecer:Pela aprovação do PLS 289/2010, e da Emenda que apresenta. Relator Ad hoc: Senador Waldemir Moka (PMDB-MS).
Resultado: Retirado de Pauta para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 257/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a Requerimento de audiência de outra Comissão.

Eficácia imediata para insalubridade e periculosidade da CLT
PLS 345/2015 - Senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) - Altera a redação do art. 196 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452/1943, para estabelecer a eficácia imediata dos efeitos pecuniários das leis que disponham sobre insalubridade e periculosidade.
Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. Relatoria, Senadora Ana Amélia (PP-RS).
Resultado: Aprovados o Projeto de Lei do Senado nº 345, de 2015, e a Emenda nº 1- CAS.

Mudança na contribuição destinada ao INSS
PLS 216/2011 - Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) - Modifica dispositivos do art. 28, § 9º, da Lei 8.212/1991.
Relatório: Pela aprovação do Projeto e das 3 (três) Emendas que apresenta. Relatoria: Senadora Lídice da Mata (PSB-BA) Substituído por Ad Hoc Relatoria Ad hoc: Senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).
Resultado: Retirado de Pauta para atender ao Requerimento nº 10, de 2016-CAS, aprovado EXTRAPAUTA, de iniciativa dos Senadores Humberto Costa e Paulo Paim, solicitando Audiência Pública para instruir o PLS nº 216, de 2011.
A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, parágrafo 4º do Regimento, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.

Regras para rótulo e propaganda de medicamentos e cosméticos para público infantil
PLS 145/2014 – Autoria: Senador Ruben Figueiró () - Altera o art. 59 da Lei 6.360/1976, para proibir o uso de símbolo, figura, desenho ou recurso gráfico com elemento de apelo próprio ao universo infantil na rotulagem e na propaganda de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.
Relatório: Pela rejeição Projeto.Relatoria, Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Resultado: Rejeitado o Projeto de Lei do Senado nº 145, de 2014. T

Regulamentação da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa
PLS 278/2014 - Senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) - Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa - ASSE.
Parecer: Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. Relator, Senador Ricardo Franco (DEM-SE).
Resultado: Retirado de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.

Revalidação de diploma de médico expedido pela Bolívia
PLS 319/2014 - Senador Odacir Soares(PP-RO) - Altera as Leis 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), e 12.842/2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para dispor acerca da revalidação simplificada de diplomas de cursos de graduação em medicina expedidos para brasileiros, por instituições de ensino superior sediadas no Estado Plurinacional da Bolívia, e sobre o exercício profissional de seus portadores.
Relatório: pela recomendação de Declaração de Prejudicialidade do Projeto. Relatoria, Senadora Ana Amélia (PP-RS).
Resultado: Aprovado Parecer da Comissão de Assuntos Sociais pela recomendação da Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 319, de 2014.

Instituição do Selo Empresa Solidária com a Vida
PLC 38/2014 - Deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) - Dispõe sobre o Selo Empresa Solidária com a Vida e dá outras providências.
Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. Relatoria: Senador Elmano Férrer (PTB-PI).
Resultado: Aprovado Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2014, com a Emenda nº 1-CAS. Aprovado, também, o Requerimento nº 7, de 2016-CAS, de iniciativa do Senador Elmano Férrer, solicitando Urgência Regimental à matéria nos termos do artigos 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.

Regulamentação da profissão de protesista/ortesista ortopédico
PLC 121/2015 - Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) - Regulamenta a profissão de protesista/ortesista ortopédico.
Relatório: Pela aprovação do Projeto. Relatoria: Senador Otto Alencar (PSD-BA).
Resultado: Retirado de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.

Mudança na regulamentação do exercício profissional da medicina
PLC 179/2015 - Deputado Mandetta - Altera a Lei 12.842/2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina.
Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. Relatoria: Senador Ronaldo Caiado (PSDB-GO).
Resultado: Aprovado Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 179, de 2015, com a Emenda nº 1-CAS.
Aprovado, também, o Requerimento nº 9, de 2016-CAS, de iniciativa do Senador Ronaldo Caiado, solicitando Urgência Regimental à matéria nos termos do artigos 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE

Terça-feira (15/03)

Obrigatoriedade de divulgação de resultados das instituições em avaliações

PLS 275/2013 - Senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) - Altera a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir obrigação relativa à divulgação de resultados auferidos por instituições de ensino nos sistemas de avaliação. Parecer: Pela aprovação do Projeto, com uma emenda. Relatora, Senadora Rose de Freitas(PMDB-ES). Serão realizadas duas votações nominais: uma para o Projeto, outra para a emenda.

Resultado: Retirado de pauta em virtude da aprovação do Requerimento 14/2014-CE, para a realização de Audiência Pública para instrução da matéria, em data oportuna.

Inclui o PAS no processo seletivo das universidades públicas

PLS 211/2012 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir programa de avaliação seriada anual nos processos seletivos das universidades públicas.

Parecer: Favorável. Relator, Senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Resultado: Aprovado Parecer favorável ao Projeto.

Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI

Quarta-feira (16), plenário 13, às 8h30, Ala Alexandre Costa.

Utilização de sistemas de reuso de água em instalações bancadas com recurso da União

PLS 753/2015 - Senadora Lídice da Mata (PSB-RN) - Altera a Lei 11.445/2007, para tornar obrigatória a implantação de sistemas de reúso direto não potável nas instalações e infraestruturas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário construídas com recursos da União e para exigir a adequação de novas edificações nas localidades onde houver sistemas de reúso.

Relatório: Pela aprovação. Relatoria: Senador Telmário Mota (PDT-RR).

Resultado: Retirado de pauta, a pedido do relator, para reexame.

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CREDN

Quinta-feira (17/03)

Indicações para cargo de ministro das Relações Exteriores

MENSAGEM (SF) 3/2016- Presidente da República - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei 11.440/2006, o nome do Senhor FERNANDO JACQUES DE MAGALHÃES PIMENTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Costa Rica.

Relatório: Pronto para deliberação. Relatoria: Senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Resultado: Sabatina realizada com indicação apreciada.

MENSAGEM (SF) 5/2016 - Presidente da República Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei 11.440/2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Croácia.

Relatório: Pronto para deliberação. Relatoria: Senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Resultado: Sabatina realizada com indicação apreciada.

MENSAGEM (SF) 8/2016 – Presidente da República - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei 11.440/2006, o nome do Senhor OSWALDO BIATO JÚNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Ucrânia e, cumulativamente, na República da Moldova.
Relatório: Pronto para deliberação. Relatoria: Senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
Resultado: Sabatina realizada com indicação apreciada.

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