Resultado das comissões Senado: 7 a 11 de março

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Veja o que de importante os órgãos deliberam durante a semana

Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional - CEDN
Agenda Brasil - Quarta-feira (9)

Emendas de plenário à Exploração de jogos de azar no Brasil
PLS 186/2014 – Senador Ciro Nogueira (PP-PI) - Dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional.
Parecer: Pela aprovação das Emendas nºs 6, 7, 10, 11 e 14 - PLEN, e pela rejeição das Emendas nºs 8, 9, 12, 13 e 15 a 21 - PLEN. Relator, Senador Blairo Maggi (PR-MT).

Resultado: Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão. A matéria segue para o Plenário.

 

Normas para parceria público privada destinada à construção de presídios
PLS 513/2011 – Senador Vicentinho Alves (PR-TO) – Estabelece normas gerais para a contratação de parceria público-privada para a construção e administração de estabelecimentos penais.
Parecer: não apresentado pelo relator, Senador Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Resultado: Retirado de pauta para apreciação de requerimento no Plenário.

Comissão de Assuntos Econômicos - CAE
Terça-feira (8)

Eleição do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos para o ano de 2016.

Resultado: A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) é eleita por aclamação presidenta da Comissão de Assuntos Econômicos.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ
Quarta-feira (2), plenário 3, às 10h, Ala Alexandre Costa.

Sabatina de indicados para cargo de ministro do STJ

Mensagem SF 15/2016- Presidente da República - Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do parágrafo único, "in fine", do art. 104 da Constituição Federal, o nome do Doutor Joel Ilan Paciornik, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para compor o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no cargo de Ministro, em vaga reservada a Juízes dos Tribunais Regionais Federais, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Gilson Langaro Dipp.

Parecer: Pronto para deliberação. Relator, Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Resultado: Aprovado o Parecer favorável à escolha do nome do Senhor JOEL ILAN PACIORNIK, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, com 25 (vinte e cinco) votos favoráveis.

Mensagem SF 16/2016- Presidente da República -Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 104, da Constituição Federal, o nome do Doutor Antonio Saldanha Pinheiro, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para compor o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no cargo de Ministro, em vaga reservada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Sidnei Agostinho Beneti.

Parecer:Pronto para deliberação. Relator, Senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Resultado: Aprovado o Parecer favorável à escolha do nome do Senhor ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, com 25 (vinte e cinco) votos favoráveis.

Mudança na governança participativa das entidades de previdência complementar

PLS 388/2015 - Complementar- Senador Paulo Bauer - Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas

Parecer: Favorável ao Projeto e pelo acatamento da Emenda nº 1-CAS, nos termos do Substitutivo que apresenta. Relator, Senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Resultado: Aprovado o Parecer favorável ao Projeto e pelo acatamento da Emenda nº 1-CAS, nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo). Aprovado Requerimento nº 8, de 2016-CCJ de urgência para a matéria.

Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI

Quarta-feira (9)

Indicação de diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP)

Mensagem (SF) 13/2016 -Presidente da República - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome de Aurélio Cesar Nogueira Amaral para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.

Relatório: Pronto para deliberação. Relator, Senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Resultado: Sabatina realizada com indicação aprovada, com 16 (dezesseis) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e nenhuma abstenção.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT

Terça-feira (8)

Uso da Língua Brasileira de Sinais – LIBRA na propaganda eleitoral e partidária

PLS 272/2014 – Senador Ruben Figueiró ( ) - Acrescenta parágrafo ao art. 45 da Lei nº 9.096/1995 e altera a redação dos arts. 44 e 46 da Lei nº 9.504/1997, para prever o uso da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e de legendas nas propagandas eleitoral e partidária efetuadas mediante transmissão por televisão.

Parecer: Pela aprovação. Relator, Senador Telmário Mota (PDT-RR).

Resultado: Aprovado o Relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, favorável ao Projeto.

Disciplina regras para a pesquisa clínica

PLS 200/2015 - Senadora Ana Amélia e outros - Dispõe sobre a pesquisa clínica.

Parecer: Pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 2 e 3 da CCJ, e das Emendas nºs 6, 7, 8, 9, 11 e 12 desta Comissão, nos termos do Substitutivo que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 4 e 5 da CCJ e da Emenda nº 10 desta CCT. Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Resultado: Retirado de pauta, a pedido do Relator, para análise das Emendas apresentadas. Foram apresentadas 9 (nove) Emendas de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.

Possibilidade de cancelar serviço de telefonia por internet

PLS 224/2014 - Senador Eduardo Amorim (PSC-SE) - Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para garantir aos usuários de serviços de telecomunicações o direito de cancelamento dos serviços por telefone e por internet.

Parecer: Pela aprovação do Projeto e pela rejeição das Emendas nºs 01 e 02-CMA. Relator, Senador Lasier Martin (PDT-RS).

Resultado: Aprovado o Projeto. Ficam rejeitadas as Emendas nº 01 e 02-CMA

Regras para avaliação e monitoramento da banda larga nacional

PLS 432/2014 - Senador Anibal Diniz - Define a forma de avaliação e monitoramento do Programa Nacional de Banda Larga PNBL.

Parecer: Pela aprovação do Projeto, nos termos de Substitutivo. Relator, Senador Walter Pinheiro (PT-BA).

Resultado: A Comissão aprova a Emenda nº 1-CCT (Substitutivo) oferecida ao Projeto. A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal.

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