Reforma política: mais um casuísmo?

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Antônio Augusto de Queiroz

Constatada a vitória do PT nas eleições municipais, os principais caciques do PFL se apressaram em priorizar a reforma política, tese que, justiça seja feita, o PSDB vinha defendendo antes das eleições. O interesse repentino do PFL tem cheiro de casuísmo, principalmente porque exclui o que há de mais relevante nela: o financiamento público de campanha. Temendo encolher na eleição 2002, o partido, como está interessado apenas em sua auto-preservação, limitou sua agenda a três aspectos: a) proibição de coligações, b) cláusula de barreira e c) ampliação do prazo de filiação. E todos por pragmatismo.

Fim das coligações - o argumento central do PFL para por fim às coligações nas eleições proporcionais é que o eleitor vota em um candidato, de determinando partido, e acaba elegendo outro, muitas vezes, de outro partido, numa transferência de voto sem o consentimento do eleitor, distorcendo a vontade do titular do voto. Entretanto, as forças que o hoje denunciam essa distorção sempre foram as principais beneficiárias desse modelo, que agora não lhe convêm mais. Neste particular, o casuísmo é notório por duas razões. Primeiro porque o fim das coligações está acompanhado do aumento do número de candidatos que cada partido poderá lançar, exatamente para acomodar nas legendas de direitas os representantes dos partidos de aluguel, que não terão condições de competir fora da coligação. E segundo, porque se partidos como o PT, PC do B, PPS, PSB, PSTU não atingirem o quociente eleitoral ou se um atingir e os outros não, os beneficiados serão os grandes partidos de direita, que exercem domínio nas regiões menos desenvolvidas. Os benefícios advirão da divisão dos votos da esquerda e da forma de cálculo para preenchimento das vagas, que considera o sistema de maior médio, e, portanto, destinando as vagas distribuídas pelo sistema de sobras para os partidos mais votados.

Assim, a proposta de proibição de coligações nas eleições proporcionais, embora ancorada em um discurso correto, tem o propósito de impedir que os partidos de esquerda cresçam nos grotões, onde ainda têm dificuldades para, isoladamente, atingir o quociente eleitoral. Na eleição de 1998, mesmo com coligação, o PT, o maior partido da esquerda, não conseguiu eleger deputados em alguns Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, porque não atingiu o quociente eleitoral. Como no próximo pleito a esquerda tem chances de crescer nessas regiões, a direita está providenciando o fim das coligações nas eleições proporcionais para evitar a soma desses votos e dificultar que elejam representantes para o Congresso.

Cláusula de barreira - A sustentação da cláusula de desempenho, igualmente amparado em argumento correto, também está sendo apresentada para excluir os partidos de esquerda do funcionamento parlamentar. A exigência de 5% do eleitorado nacional, conjugada com a proibição de coligações nas eleições proporcionais, tem o nítido objetivo de excluir do funcionamento parlamentar boa parte dos partidos ideológicos, como PC do B, PPS, PSB, PSTU. Se não for permitida a Frente Partidária, envolvendo vários partidos, como a Frente Ampla do Uruguai, poucos partidos de esquerda terão funcionamento parlamentar. Na eleição de 1998, por exemplo, apenas o PT e PDT teriam ultrapassado a cláusula de barreira. Já os pequenos partidos de direita, as chamadas legendas de aluguel, como foram criados pelos caciques dos grandes partidos como linha auxiliar - sem nenhum compromisso de natureza programática, filosófica ou ideológica - não terão nenhum problema em se incorporar à legenda original, da qual eram uma espécie de sublegenda.

Fidelidade partidária - O instituto da fidelidade partidária, a partir da ampliação do prazo de filiação partidária, que passaria de um para três ou quatro anos, é uma idéia que deve merecer o apoio todos porque impede o troca-troca partidário, fortalece e amplia as responsabilidades partidárias. Entretanto, o PFL, que sempre se beneficiou da infidelidade partidária, inclusive na sua criação, para crescer artificialmente, agora, para preservar seus quadros, resolveu defender a fidelidade. O partido está ciente de que chegou ao seu limite de crescimento e se puder congelar sua atual representação, impedindo que possa migrar para outras agremiações, estará fazendo um grande negócio. A ausência de um grande nome para disputar a eleição presidencial e o fiasco no segundo turno das eleições municipais deixaram claro para o PFL que sua tendência agora será de declínio. É pena que uma idéia tão nobre seja apoiada apenas por conveniência e não por convicção de alguns partidos.

Financiamento público de campanha - A rejeição ao financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais é a demonstração cabal de que o PFL não quer reforma política para valer. A alegação é que se não tem recursos nem para dar um aumento digno ao salário mínimo, como reservar dinheiro para financiar campanha. Ora, esse é o argumento de quem é contra o financiamento público, porque os recursos não serão desembolsado agora mas apenas nos anos em que houver eleição.. A verdade é que o PFL é contra em primeiro lugar porque tem medo do PT. A lógica é simples. Se o Partido dos Trabalhadores, mesmo sem grandes recursos, está crescendo assustadoramente, imagine se contar com dinheiro público para suas campanhas. Em segundo, por ser um partido vinculado ao poder econômico, aposta na facilidade que tem para captar recursos para as campanhas de seus candidatos, como ficou demonstrado na eleição de Curitiba, seguramente uma das mais caras do PFL neste pleito.

Apesar da resistência do PFL, o financiamento público de campanha está condenado a ser adotado no Brasil. Mais cedo ou mais tarde ele se imporá, inclusive para o bem do País. Sua adoção no Brasil - mesmo consumido quase R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais) do orçamento, considerando R$ 7,00 por eleitor - teria enormes vantagens. Em primeiro lugar porque tornaria a disputa eleitoral mais equânime. Segundo porque reduziria drasticamente os desvios de conduta dos agentes públicos, que passariam a se preocupar mais com a formulação e aplicação de políticas públicas e menos em angariar recursos para suas campanhas ou fazer favores com recursos públicos aos seus financiadores. Terceiro porque evitaria essa relação promíscua entre agente público e setor privado, na qual as empresas dos financiadores de campanha são contratadas para a realização de obras ou prestação de serviços. E quarto, porque, além de eleição mais limpas e livre do abuso do poder econômico, haveria uma economia enorme, tanto para as empresas quanto para os cofres públicos.

A julgar pela postura dos condutores desse debate, particularmente do PFL, mais uma vez o país pode perder a oportunidade de fazer uma reforma política para o fortalecimento da democracia e o aperfeiçoamento dos sistemas partidários e eleitoral do país, capaz de contribuir para a transparência, a eqüidade e a igualdade do voto dos eleitores no recrutamento de nossos parlamentares e administradores públicos.

Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e Diretor de Documentação do DIAP

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