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Entenda o Orçamento

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Entenda o Orçamento

Reforma do Judiciário

28/09/08 - O Supremo e a omissão do Poder Legislativo

22/09/08 - Salário mínimo como base de cálculo de outros direitos: o STF e a Súmula Vinculante 4

15/01/08 - O Judiciário e a amarelinha da oposição

28/08/07 - Critérios para escolha dos Ministros do Supremo

28/06/07 - Recurso de Embargos no Tribunal Superior do Trabalho

15/08/06 - Supremo Tribunal Federal restringe a competência da Justiça do Trabalho

16/11/05 - PL 4.730/04 - Altera Código do Processo Trabalhista

11/05/05 - Súmula 309: um equívoco que urge ser corrigido!

08/04/05 - Tramitação da PEC Paralela da reforma do Judiciário

08/04/05 - PEC Paralela da reforma do Judiciário

01/04/05 - A Emenda Constitucional nº 45 e os tratados internacionais

21/01/05 - Manutenção "de comum acordo" no poder normativo da Justiça do Trabalho

13/01/05 - Reforma do Judiciário restringe dissídio coletivo

31/12/04 - Emenda Constitucional 45

24/11/04 - Texto que irá retornar à Câmara dos Deputados

24/11/04 - Texto que vai ser promulgado

08/07 - Texto aprovado em 1º turno no Senado Federal

19/04 - Parecer final da Comissão de Constituição e Justiça do Senado

05/04 - Quadro de destaques apresentados na CCJ do Senado

29/03 - Saiba como está a reforma no Senado

12/03 - Artigo analisa o parecer do relator da CCJ no Senado

12/03 - PEC 29/00 - Parecer do senador José Jorge (PFL/PE) na CCJ do Senado

21/01 - PL 416/03 - Altera o Estatuto da OAB

21/01 - PL 209/03 - Dispõe sobre a atividade de advocacia - Redação final CCJR

21/01 - PL 5917/01 - Acrescenta parágrafo ao Estatuto da OAB - Substitutivo CCJR

21/01 - PL 5076/01 - Processo judicial de dissolução de associações - Parecer CCJR

21/01 - PL 3938/00 - Estatuto da Advocacia e da OAB - Parecer CCJR

21/01 - PL 6125/90 - Define os crimes de responsabilidade - Parecer CCJR

21/01 - PL 6002/90 - Mandado de Injunção - Parecer CCJR

21/01 - PEC 25/03 - Competência dos Juízes Federais - Parecer CCJR

21/01 - PEC 29/00 - Altera a estrutura do Poder Judiciário

21/01 - PEC 438/96 - Competência dos Juízes Militares - Parecer CCJR

21/01 - PEC 320/96 - Define que o julgamento de prefeito será precedido pelo STJ

21/01 - PEC 224/95 - Autonomia da Justiça Eleitoral - Substitutivo adotado CCJR

21/01 - PEC 160/95 - Competências de julgamento do STJ - Substitutivo adotado CCJR

21/01 - PEC 92/95 - Composição do STF - Parecer da Comissão Especial

21/01 - Tramitação das matérias que compõem a convocação extraordinária

Reforma Política

29/12/08 - Quantidade de projetos não é melhor parâmetro para avaliar deputados

26/08/08 - Reforma Política

08/08/08 - Calendário eleitoral

08/08/08 - Tabela de desincompatibilizações - Eleições 08

18/07/08 - Legislativo: balanço do 1º semestre

15/06/08 - Combate à corrupção eleitoral

29/04/08 - Tripé da democracia no Governo Lula

15/04/08 - PDC 397/07 - Infidelidade partidária

14/04/08 - Jogo parlamentar

18/04/07 - Reforma Política - PL 1.210/2007

31/05/07 - Regulamentação Lobby

30/05/07 - PL 1.712/03 - Filiação Partidária

30/05/07 - PL 1.210/07 - reforma política

27/03/07 - Cartilha da AMB sobre reforma política

23/03/08 - Atuação legislativa, crise política e MPs

10/03/08 - A bancada feminina: perfil e agenda

13/02/08 - Congresso ensaia resgate da autonomia

26/12/07 - Congresso trabalhou muito, mas sem agenda própria

08/08/07 - Índice partidário de adesão ao Governo no 1º semestre de 2007

07/08/07 - Reforma política: Financiamento público é mais barato

03/07/07 - Qual reforma política?

03/06/07 - Reforma política ampla, democrática e participativa

30/05/07 - Entenda a reforma política

04/04/07 - Infidelidade partidária poderá ser punida com perda de mandato

04/12/06 - Pendências jurídicas que antecedem à reforma política

17/10/06 - Dança das cadeiras e a correlação de forças na Câmara dos Deputados

02/10/06 - Cláusula de barreira: o que farão os partidos que não a atingiram

10/05/06 - Lei reduz gastos das campanhas eleitorais

07/02/06 - Projetos que tratam da Reforma Política

16/01/06 - Fim do troca-troca partidário

23/11/05 - Propostas do TSE para combate aos crimes eleitorais

13/10/05 - Fidelidade partidária: por que não temos?

06/10/05 - Reforma política, o perigo do casuísmo

02/10/05 - Razões do troca-troca partidário

23/08/05 - PL 2679/03 - Substitutivo do deputado Rubens Otoni (PT/GO)

23/08/05 - PL 1712/03 - Filiação partidária - Parecer Rubens Otini (CCJC)

23/08/05 - PEC 446/05 - Amplia até 31 de dezembro o prazo para mudanças

23/08/05 - PEC 548/02 - (Projeto Cabral) - Fim da verticalização

23/08/05 - PRC 239/05 - Regras para eleição Mesa Diretora e Comissões

23/08/05 - PL 5855/05 - (Projeto Bornhausen) - Texto aprovado no Senado

23/08/05 - Reforma Política em discussão na Câmara

24/06/05 - Matérais aprovadas na CCJC e na Comissão Especial

20/04/05 - O Presidente, o Congresso e a sucessão

18/02/05 - A reforma política pontos centrais

14/02/05 - Quadro comparativo da reforma política

14/02/05 - A reforma política em tópicos

11/11/04 - O papel do parlamento na democracia

Reforma Tributária

25/01/09 - As barbeiragens do Banco Central

23/01/09 - Os burocratas do Copom e o tsunami

19/12/08 - Dez motivos para reduzir a Selic o mais rápido possível

21/10/08 - MP da autonomia BB e CEF

09/10/08 - Crise financeira: MP 442 - novas atribuições do Bacen

23/09/08 - A farsa dos juros altos

18/09/08 - A moeda, o crédito e o capital financeiro

14/09/08 - Reforma tributária: Sinais de alerta

21/07/08 - Análise: caráter regressivo do sistema tributário brasileiro

05/07/08 - Reforma tributária é o mais sorrateiro golpe na Seguridade Social

23/04/08 - PEC 233/08 - Reforma Tributária

20/04/08 - Orçamento impositivo

11/04/08 - Reforma Tributária - Nota Técnica

11/04/08 - Juros, inflação e desenvolvimento

06/04/08 - Tributos e sociedade

27/03/08 - Parecer Reforma Tributária na CCJ da Câmara

15/03/08 - Proposta tributária avança, mas ainda é limitada

09/03/08 - Os encargos trabalhistas

06/03/08 - Relatório final do Orçamento 2008

05/03/08 - Reforma Tributária: a necessária e a possível

03/03/08 - A reforma tributária na agenda sindical

02/03/08 - Reforma tributária, por gotejamento

02/03/08 - Reforma Tributária - PEC do Governo

18/02/08 - Uma reforma tributária progressiva

29/01/08 - Reforma prioritária

01/01/08 - Reforma tributária: uma luta social

09/11/07 - Redação Final da MP da Super Receita

30/10/07 - Regulamentação das tarifas bancárias

18/04/07 - Não à Emenda 3 - Super-Receita

21/03/07 - Projeto que substitui a emenda 3 da Super-Receita

13/03/07 - Emenda 3 aprovada na Super-Receita

15/02/07 - Super-Receita - redação final

25/10/06 - Íntegra do Super-Simples, 1º passo da flexibilização trabalhista

02/07/06 - Super-Receita: senador Rodolpho Tourinho apresenta parecer

05/04/06 - Desconhecimento Tributário

08/02/06 - Redação final do PL da Super-Receita

03/02/04 - Confira o parecer apresentado à PEC da reforma Tributária

06/01/04 - Reforma da Previdência e Reforma Tributária

17/12/03 - Confira o texto da Reforma Tributária que voltará para a Câmara

17/12/03 - Redação final da Reforma Tributária que será promulgada

15/12/03 - Redação para 2º turno da Reforma Tributária

15/12/03 - Votação em 1º turno da PEC 74/03 - Reforma Tributária

04/02 - PEC 228/04 - Parecer CCJR

18/12 - PEC 74/03 - Texto alterado no Senado. Voltará à Câmara dos Deputados

12/01 - Emenda Constitucional n° 42/03 - 12/01

18/12 - PEC 74/03 - Redação final que será promulgada pela Mesa do Congresso

16/12 - PEC 74/03 - Redação para 2° turno

16/12 - PEC 74/03 - Votação 1° turno

12/12 - PEC 74/03 - Parecer às emendas de plenário

04/11 - Texto consolidado com o parecer na CCJ no Senado

04/11 - Quadro comparativo do parecer da CCJ no Senado

04/11 -Aditamento ao parecer da CCJ no Senado

04/11 - Parecer na CCJ do Senado

25/09 - Votação em 2° Turno

22/09 - Redação para 2° Turno

03/09 - Emenda Aglutinativa a ser votada em 1° Turno

29/08 - Substitutivo aprovado na Comissão Especial

19/08 - Parecer do relator da Reforma Tributária na Comissão Especial

Quadro comparativo da Reforma Tributária em relação à Constituição Federal

Exposições de motivos da Reforma Tributária

CDES - Relatório das decisões tomadas pelo pleno do Conselho

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