Seguro-desemprego em perguntas e respostas aos internautas

Share

É preciso ter trabalhado pelo menos seis meses para obter o benefício. Valor do seguro varia entre R$ 465 e R$ 870, dependendo do salário 

Diante da onda de demissões provocada pela crise financeira internacional, o DIAP elaborou uma série de perguntas e respostas sobre o que fazer para receber o benefício do seguro-desemprego.

Na semana passada o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aumentou de cinco para sete a quantidade de parcelas do seguro-desemprego que o trabalhador poderá receber por conta da crise financeira.

O aumento em dois meses do benefício foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) por meio da Resolução 592. Os critérios e trabalhadores que serão beneficiados serão identificados pelo MTE por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Nos últimos três meses, com base no Caged, o MTE identificou os seguintes setores que poderão ser beneficiados: extração mineral; indústria metalúrgica; mecânica; material elétrico e comunicação; transporte; madeira e mobiliário; de papel, papelão e editoração; borracha, fumo e couros; química e farmacêutica; têxtil e de vestuário; calçados; produtos alimentícios e bebidas; de utilidade pública; construção civil; comércio varejista e atacadista; o das instituições financeiras; ensino; agricultura; e o de alguns setores de serviços.

Duas parcelas a mais

A quantidade de parcelas, de três a cinco meses, poderá ser excepcionalmente prolongada em até dois meses, para grupos específicos e segurados, conforme Lei nº 8.900, de 30/6/1994.

A lei garante ao pescador artesanal receber tantas parcelas quantos forem os meses de duração do período de defeso. Se o período de proibição da pesca durar além do prazo determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o pescador tem direito a mais uma parcela.

O empregado doméstico e o trabalhador resgatado recebem, no máximo, três parcelas.

Perguntas e respostas sobre o seguro-desemprego

Quem pode receber o seguro-desemprego?
Todo trabalhador demitido sem justa causa, com Carteira de Trabalho assinada e contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trabalhe na mesma empresa por pelo menos seis meses.

Os trabalhadores autônomos que exerçam atividade legalmente reconhecida durante pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses também têm direito ao benefício.

Onde requerer o benefício?
Em qualquer posto de atendimento do Ministério do Trabalho, nos postos do Sine (Sistema Nacional de Emprego) ou nas agências da Caixa Econômica Federal.

Que documentos são necessários?
Comunicação de Dispensa (via marrom) e Requerimento do Seguro-Desemprego (via verde), que são fornecidos e preenchidos pelo empregador após a demissão;
Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho quitado pelo empregador;
Carteira de Trabalho e Previdência Social;
Documento de identificação (carteira de identidade, certidão de nascimento ou casamento com o protocolo de requerimento de nova identidade, carteira de motorista com foto, passaporte ou certificado de reservista);
Cartão do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Cartão do PIS/Pasep ou Cartão do Cidadão;
Os dois últimos contracheques.

Após a demissão, qual prazo para entrada no Seguro-desemprego?
Do 7º até 120 dias corridos contados a partir do dia seguinte ao da demissão.

Quando será paga a primeira parcela?
Trinta dias após a data do requerimento.

Onde receber o dinheiro?
O pagamento só é feito nas agências da Caixa Econômica Federal e em seus correspondentes com a apresentação do Cartão do Cidadão.

Quem estiver recebendo seguro-desemprego e conseguir outro emprego formal, continua recebendo o benefício?
O benefício é cancelado no caso de admissão em novo emprego. No caso de uma nova demissão, no período máximo de 16 meses da demissão anterior, é possível retomar o recebimento das parcelas. Passado o período de 16 meses, o empregado terá de fazer uma nova requisição do seguro-desemprego.

Qual é o valor do seguro-desemprego?
O valor do benefício varia entre R$ 465 e R$ 870. A apuração do valor considera a média aritmética dos três últimos meses de trabalho. No caso de salário fixo e recebimento de comissão a média considera os dois valores. O benefício nunca pode ser inferior ao salário mínimo vigente.

Em quantas parcelas é pago?
3 parcelas para quem trabalhou registrado no mínimo 6 meses e no máximo 11 meses;
4 parcelas para quem trabalhou registrado no mínimo 12 meses e no máximo 23 meses;
5 parcelas para quem trabalhou registrado no mínimo 24 meses.

Quem terá direito aos sete meses de seguro-desemprego anunciados pelo Governo?
O governo definiu que os trabalhadores afetados pela crise financeira internacional terão direito aos dois meses adicionais, mas não definiu as regras. Só terá direito ao benefício quem foi demitido a partir de dezembro do ano passado.

Como o governo sabe quem continua tendo direito ao benefício?
No pagamento de cada parcela é verificado na Carteira de Trabalho se o trabalhador continua na condição de desempregado.

Em que casos o benefício é suspenso?
Na admissão em novo emprego ou no caso de recebimento de benefício continuado da Previdência Social - exceto o auxílio-acidente e a pensão por morte. Quando morre o trabalhador o benefício é cancelado.

Acabou o benefício e não arrumei emprego, ainda tenho algum direito?
Sim. A Lei 7.998 de 11 de janeiro de 1990 garante que em caráter excepcional e pelo prazo de seis meses os trabalhadores que estejam em situação de desemprego involuntário pelo período compreendido entre 12 e 18 meses, ininterruptos, e que já tenham sido beneficiados com o recebimento do seguro-desemprego, farão jus a três parcelas do benefício, correspondente cada uma a R$ 100.

Comentários  

 
+79 #520 Elizet Pereira dos Santos 11-06-2012 08:32
Eu entrei com recurso no Ministério do Trabalho,requer endo as demais parcelas do Seguro-Desempre go que foi cancelada.Até hoje nao obitive nenhuma resposta,gostar ia de saber o andamento do processo,obriga da.
 
 
+72 #519 fabricio barbosa grecco 16-05-2012 10:37
gostaria de saber o motivo de ter que entrar com o recurso 510 pois ninguem soube me informar o porque, oque eh este rec. 510
 
 
+51 #518 cicera edlene do nascimento 16-05-2012 08:54
Dei entrada no meu seguro desemprego dia 09/04/2012. e não saiu nada e os pessoas do ministerio do trabalho não sabem esplicar porque não saiu o meu seguro desemprego preciso de respostas.
 
 
+9 #517 poliana 03-05-2012 11:33
boa tarde fui mandada embora do meu serviço por justa causa na metade de novembro de 2011,mais quando dei entrada no meu FGTS descobri que fui registrada com o nome errado e o numero do pis errado depois de muito correr atras em fevereiro 2012 recebi
o FGTS mais ainda nao recebi o meu seguro desemprego dei entrada no ministerio do trabalho mais nao sei se vou receber gostaria de saber como proceder
 
 
+20 #516 julio cesar 03-05-2012 07:59
dei entrada no seguro mas moça colocou no salario q entrei na empreza sera posso atualizar pelo salario q sai
 
 
+19 #515 julio cesar 03-05-2012 07:58
dei entrada no seguro dezemprego mas moça colocou com salario q entrei na empreza nao de guando eu sai posso atualizar pelo ultimo salario
 
 
+244 #514 valter 02-05-2012 15:22
tenho dois empregos, sou funcionário público e trabalhava numa empresa privada a noite.
só tenho registro na carteira da empresa privada, no serviço público sou estatutário sem registro em carteira.
fui demitido da empresa privada, quero saber se tenho direito ao seguro desemprego, pois só tenho um registro em carteira.
 
 
+2 #513 jonas francisco de carvalho 02-05-2012 13:42
Por favor peço a gentileza dos Sr; para atençao especial pelo meu seguro - desemprego ja passou os dias e ate agora nada Pis;125.2491.32 54- recurso 510
 
 
+91 #512 rosiane schneider 02-05-2012 07:14
estou trabalhando ha 11 meses e acho que vou ser demetida....ten ho direito ha seguro desemprego e quanto tempo?recebi meu seguro desemprego ano passado de uma outra empresa onde trabalha 4 anos pois fui demitida foi de dezembro de 2010 ate abril de 2011.se for demetida dessa empresa que estou 11 meses recebo o seguro? att obrigado se alguem poder me responder agradeço
 
 
+211 #511 geane 02-05-2012 04:46
Estou na ultima parcela do meu seguro,e a data de recebimento é dia 20 só que dia 20 cai no domingo, é possovel que essa ultima parcela seja adiantada ? eu ja arrumei outro emprego mas nao queria perder a ultima parcela do seguro,eu posso segurar minha carteira ate o dia 20 ?
 
 
+122 #510 Ivanildo Freire 02-05-2012 04:19
Oi pessoal alguem pode me tirar uma duvida? trabalhei quase dois anos em uma empresa fui demitido sem justa, dei entrada no seguro e tenho direito a 5 parcelas, antes de receber a primeira comecei a trabalhar em outra por experiencia passando só 9 dias de trabalho em um contrato de 20 dias 22/03/2012 a 04/04/2012 recebi a primeira parcela, a partir da segunda fui consultar o seguro na net e esta informando minha situação "Notificação" aparece a seguinte mensagem
Reemprego
Prezado Sr(a).
Por gentileza procure um posto do SINE ou conveniado o qual fez o seu cadastro para ações de emprego e solicite seu
histórico e em seguida dirija-se a um Posto do Ministério do Trabalho e Emprego com a seguinte documentação:

Estou pra receber a proxima agora dia 07/05, será que vou receber? ou tenho que comparecer no ministerio do trabalho com os documentos novamente informando a segunda demissão? FGTS não tenho pra dar entrada. Preciso avisar ao ministerio do trabalho anova demissão para reativar meu seguro novamente?
 
 
+29 #509 leandro 01-05-2012 15:31
gostaria de saber se eu começar a trabalhar ne uma cooperativa a onde nao registra se eu continuo pegando o meu beneficio
 
 
+15 #508 leandro 01-05-2012 15:31
gostaria de saber se eu começar a trabalhar ne uma cooperativa a onde nao registra se eu continuo pegando o meu beneficio
 
 
+29 #507 Lucas Mello 27-04-2012 16:31
Olá gostaria de saber pq mha ultima parcela o meu seguro desemprego foi bloqueada.tive o direito a 4 parcelas pois trabalhei 19 meses em uma empresa.peguei tdas 3 parcelas numa boa sempre no dia 06 de janeiro , feveriro , março ja a de abril estar disponivel mais n foi depositada na mha conta.aonde recorro p esclarecer melhor essa situação.lembra ndo q eu n recebi ligação alguma com ofertas de emprego.
 
 
+17 #506 Annelisa barbara 27-04-2012 08:27
bom é a primeira vez que entro no seguro eu nao sabia direito como era so que eu nao retirei o meu 1° pagamento do seguro e eram 5 parcela que acabaria nesse mes de abril gostaria de saber se tem como eu pegar a 1° parcela que nao peguei desde ja obrigada
 
 
+6 #505 janaina silva santos 27-04-2012 08:23
entao eu fui ontem la eles falaram que e para mim esperar as datas que eles falaram so que eles me deram de 50 90 dias so que fui ontem me deram mais 180 dias gente isto e um cumulo o que fasso ate la nao tenho emprego preciso de ajudaa por favor vc que me respondeu me de alguma resposta boa preciso pagar as minha contas preciso de uma resposta concreta eles ficam me enrolando eu sai do serviço foi 16 feverreiro de 2012 gente me ajudaaa de coraçao por favor se quizer entre em contato comigo no 13 34061581 obrigada des de ja
 
 
+51 #504 Nádia Batista Santana 26-04-2012 06:08
Trabalhei 9 anos e 11 meses, fui demitida e não dei entrada no seguro desemprego, sendo que não passou o prazo de 120 dias de dar entrada no seguro. Fui demitida dia 293 e contratada por outra empresa no dia 024, se eu pedir para ser demitida com 1 mes de empresa, ainda posso dar entrada no seguro da outra empresa, ou só tenho direito se eu for demitida pela empresa?
 
 
+14 #503 janaina silva santos 26-04-2012 05:40
bom dia entao eu dei entrada no meu seguro dia 09 de março so que por motivos maior tive que entra com recurso
so que estou ate hoje sem receber minhas contas estao todas atrasadas nao sei que fasso sera que vcs podem me aqjudar a resolver isto por favor me deram entre 50 a 90 dias nao tem condiçoes eu esta esperando este tempo todo por favor eu pesso me de uma noticia boa ou vc s me ajudem ja esta chegando contas pra mim dizendo que meu nome vai para o spc nao tenho dinheiro pra nada por favorrrr me ajudeeeeeeee aguardo noticias no meu imail obrigadaaaa
 
 
0 #502 adriano silva 25-04-2012 15:32
ola meu caso é o seguinte fui dar entrada no meu seguro desemprego mais pra eles costa falecimento ao trabalhador que medidas devo tomar ? aguardo resposta
 
 
+14 #501 rafael gonçalves dos santos 25-04-2012 08:39
eu posso dá entrada no seguro desemprego no estado que eu estou e receber no meu estado de origem?
 
 
+12 #500 rafael gonçalves dos santos 25-04-2012 08:36
eu pósso dar entrada no seguro desemprego no estado que eu estou e resceber no meu estado de origem?
 
 
+19 #499 ANA KARLA CARVALHO 25-04-2012 04:31
Fui desligada da empresa onde trabalhava a 1 ano e sete meses em 04/02/2012 e fui admitida em outra em 06/02/2012 estarei sendo desligada em 04/05/2012 posso ainda dá entrada no seguro?
 
 
+22 #498 erica 24-04-2012 11:52
fui demitida da empresa so que não dei entrada no meu seguro, pois consegui um novo trabalho porem quero sair desse novo trabalho, posso dar entrada no meu seguro da outra empresa?
 
 
+10 #497 Aline Cerqueira 24-04-2012 05:57
Bom dia, trabalhei 12 meses incompleto numa empresa a qual fui demitida sem susta causa, e estava recebendo o beneficio do seguro desemprego, no documento que recebi informava que eu iria receber 4 parcela do beneficio e para minha surpresa quando fui retirar a ultima parcela (4) não tinha caído na minha conta, e nunca tinha atrasado, sempre caia no dia 10, conseguir um novo emprego que assinou minha carteira no dia 02, será que ainda tenho direito a última parcela do beneficio?
 
 
+3 #496 google.com 23-04-2012 05:52
estou no seguro desemprego desde janeiro fiquei de recebe 5 parcelas de seguro mas pra minha surpresa quando fui pegar a 4 parcela meste mes de abril nao tinha nada la o que eu faço agora
 
 
+26 #495 thiago da silva santos 23-04-2012 05:31
oi eu gostaria de saber se eu voutar a trabalhar agora quantos dia demora pra cair no sistema o registro em carteira
 
 
+1 #494 Cleyton Rodrigues 21-04-2012 11:06
Por favor, alguem pode me ajudar em uma dúvida? trabalhei 10 meses em uma empresa, e fui demitido, recebi meu fgts, mais meu seguro desemprego deu um erro (510), que no caso seria cnpj da filial ao inves da matriz, já entrei com o recurdo no mte. Mais minha dúvida é, arrumei outro emprego 2 messes depois, será que recebo os 2 meses atrasados que seria meu por direito? MUITO OBRIGADO!!!
 
 
+8 #493 thiago santos de sa 20-04-2012 10:30
estou recebendo seguro desemprego e consegui um emprego so que eles so desconta inss e nao assina carteira sera que perco meu seg.desemprego
 
 
+19 #492 vitor barbosa de santana 19-04-2012 15:20
ola eu queria sabe se com cinco meses de carteira assinada
eu tenho o direito de receber ao seguro desemprego
por que eu ganhei o papel do seguro desemprego
por isso que eu queria saber.
 
 
+1 #491 claudiana 19-04-2012 07:46
oi boa tarde foi mandada embora da empresa onde trabalhava no dia 08-02-12e dei entrada no meu seguro desemprego no dia 29-02-12 e até agora n recebei nem uma parcela quando tempo isso pode demora e oq eu devo fazer pois minha mae esta doente e ela n mora aqui mora na bahia foi embora pra lá pra cuida dela mais quando deu o dia de eu e pegar meu dinheiro do seguro n estava, foi na caixa pra saber oq foi eles me falaram q tinha dando um problema tipo vinculo n encontrado pq sera deu isso muito obrigada espero q eu tenha uma responta pra esse problema pq n tenho niguem para ajuda com minha mae ..
 
 
+18 #490 diego 18-04-2012 13:09
eu passei 3 meses em 1 e 3 en outro tenho direito
 
 
-1 #489 ELIANE CAIEIRO 18-04-2012 11:10
BOA TARDE
FAÇO RH DE UM ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE TEM UM CLIENTE VEZ ACERTO COM UM FUNCIONÁRIO ESTAVA TUDO CERTO
DEPOIS FUI FAZER O CAGED EU INFORMEI QUE ELE ESTAVA SAINDO DESSA EMPRESA MAIS NÃO SEI COMO INFORMEI QUE ELE
ESTAVA NUMA OUTRA EMPRESA COMO REEMPREGO NO MESMO DIA. DEPOIS 45 DIAS ESTE FUNCIONARIO FOI RECEBER A PARCELA
DO SEGURO E ESTAVA CONSTANTO ESTE REEMPREGO FIZ UM ACERTO NO CAGED RETIFICADO MAIS ISSO TEM 6 MESES DEMORA MUITA
MESMO PARA ELES ANALISA O PROCESSO MESMO. QUAL É A CHANCE QUE TEM PARA RECEBER
 
 
+8 #488 Suelen Rabêlo 16-04-2012 11:35
Boa tarde!
No dia 02 de abril fui dispensada de minhas funções antes de completar os 90 dias da experiência, que aconteceria no dia 07 de abril de 2012. Gostaria de saber se tenho direito ao auxílio desemprego pois, apesar de não ter trabalhado 6 meses nesta última empresa, antes dela trabalhava em outra na qual fiquei por 9 meses, sendo que eu pedi demissão desta empresa anterior por conta da proposta que havia recebido na outra que fui dispensada neste mês de abril.
 
 
+24 #487 Renan 16-04-2012 03:48
trabalhei 2 anos numa prestadora de serviços, fui mandado embora no dia 18 de dezembro. dia 17 de janeiro consegui um novo emprego e não dei entrada no seguro desemprego, agora estou sendo mandado embora no ultimo dia de experiencia que e 3 meses. ainda tenho direito ao auxilio desemprego que não peguei ?
 
 
+2 #486 Rafael 15-04-2012 05:11
Bom dia.
Estou com uma duvida.
Em contrato de experiencia.
O contrato que eu assinei foi esse:
1)- O Empregado trabalhara para a Empregadora, exercendo a função de ________ na seção _________ percebendo o salário mensal/hora de R$ ___________.

2) – O horário a ser obedecido e o seguinte: de __:__ as __:__, com intervalo entre __:__ e __:__

3) – Este contrato tem inicio a partir de 05/03/12, vencendo-se em 02/06/12, podendo ser prorrogado, obedecido o disposto no Parágrafo Único do Art. 445 da CLT.

4) – O empregado se compromete a trabalhar em regime de compensação e de prorrogação de horas, inclusive em período noturno, sempre que as necessidades assim o exigirem, observadas as formalidades legais.

5) – Obriga – se o Empregado, alem de executar com dedicação e lealdade o seu serviço, a cumprir o Regulamento Interno da Empregadora, as instruções de sua administração e as ordens de seus chefes e superiores hierárquicos, relativas às peculiaridades dos serviços que lhe forem confiados.

6) – Aplicam-se a este contrato todas as normas em vigor, relativas aos contratos a prazo determinado, devendo sua rescisão antecipada, por justa causa, obedecer ao disposto nos artigos 482 e 483 da CLT, conforme o caso.

7) – Vencido o período experimental e continuando o empregado a prestar seus serviços a empregadora, por tempo indeterminado, ficam prorrogadas todas as clausulas aqui estabelecidas, enquanto não se rescindir o contrato de trabalho.

8) – A empregadora poderá a qualquer tempo, firmar outro documento/acord o transferindo o empregado a titulo temporário ou definitivo, tanto no âmbito da unidade para qual foi admitido como para outras, em qualquer localidade deste Estado ou de outro dentro do País, tudo com a concordância do empregado.

T E R M O D E P R O R R O G A C A O

Por mutuo acordo entre as partes, fica o presente contrato de experiência, que deveria vencer nesta data, prorrogado ate 20/04/2012..

Estou querendo sair da empresa.
Era para mim recebe no quinto dia util.
E ate Hoje eu nao recebi o meu salario

Dia 20/04/12 faz 45 dias q eu estou na empresa.

Se eu sair no dia 16/04/12 eu pago alguma multa ?
 

Adicionar comentário

Código de segurança
Atualizar

Nós apoiamos