Servidores: depois da Previdência, a reforma salarial

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Depois de retirar direitos históricos dos trabalhadores no regime da CLT, por meio da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), recrudescida pela MP 808/17, o governo Michel Temer pretende fazer a reforma salarial, que reduzirá drasticamente o teto do salário dos novos servidores públicos, os futuros.

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Chamada de proposta de "modernização da gestão de pessoas" pelo Ministério do Planejamento, a reforma reduzirá os vencimentos como o da carreira de gestor, que abarca Banco Central e Tesouro Nacional, que cairá dos atuais R$ 16.933 para R$ 5 mil, que é o salário inicial de um professor universitário (para quem nada muda). Nos concursos de nível médio, o salário será de no máximo R$ 2.800.

O objetivo: reduzir o ritmo de crescimento da folha de salários da União em cerca de R$ 69,8 bilhões em 10 anos e em R$ 294 bilhões em 20 anos, como parte relevante do ajuste fiscal, como detalha a colunista Claudia Safatle, do Valor Econômico.

Demissão por insuficiência de desempenho
Nesse contexto vem ainda outra iniciativa do governo para precarizar ainda mais os serviços públicos punindo os servidores. São os projetos de lei que tratam da demissão de servidores por insuficiência de desempenho.

Há dois projetos nesta linha: o PLP 248/98, do ex-presidente FHC, pronto para votação final no plenário da Câmara e depois sanção presidencial. É o PLS 116/17, que foi aprovado na CCJ e, agora, está em discussão na Comissão de Assuntos Sociais.

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