[MANIFESTO] Conselho Sindical se solidariza com greve dos auditores fiscais do Trabalho

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Em greve desde o dia 18 de março, as carreiras do fisco vão ganhando apoios e adesões. A mais recente é a do Conselho Sindical de Santos, que congrega todas as centrais sindicais e quase uma centena de sindicatos da região da Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira.

 

O manifesto do Conselho apóia e se solidariza, em particular, pelo movimento dos auditores fiscais do Trabalho. O texto foi enviado para a Presidência da República, Casa Civil, Ministérios do Planejamento e do Trabalho e Emprego, senador Paulo Paim (PT/RS), deputado  Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) e Superintendência do Trabalho e Emprego do estado de São Paulo.

 

Leia a integra do manifesto:

 

"Manifesto em apoio aos auditores fiscais do Trabalho

 

O Conselho Sindical Regional da Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira, manifesta através do presente documento o seu integral apoio ao Movimento Grevista dos Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, dando especial atenção aos Servidores Públicos Federais locados na Gerência de Santos da Superintendência do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo.

 

Observamos a Vossa Excelência que em oportunidades anteriores, afirmávamos sobre a necessidade de adequar, então a Subdelegacia Regional do Trabalho de Santos, o quadro de Auditores Fiscais por decorrência da insuficiência de Servidores para cobrir todos os vinte e seis municípios que margeiam mais de noventa por cento do Litoral Paulista e a Região Rural do Vale do Ribeira; incluindo, portanto, em suas atividades a fiscalização dos Portos de Santos e São Sebastião e por especificidade de suas ações portuárias todos os portos fluviais do Estado de São Paulo.

 

A proximidade do convívio do Conselho Sindical Regional da Baixada Santista com a Gerência do Trabalho e Emprego de Santos nos leva a compreender a veracidade das reivindicações dos Auditores são reais a falta de recursos materiais e financeiros que assegurem a eficiência da ação fiscalizadora, bem como são irrisórios os recursos para a manutenção administrativa e física das Gerências Regionais; faz-se necessário, também, que Vossa Excelência compreenda que ao reivindicarem um Plano de Carreira e a equiparação de Salário com outras categorias da estrutura oficial, nada mais fazem, que reivindicar a dignidade das ações de prevenção e de intervenção inerentes ao Estado no Mundo do Trabalho.

 

Neste sentido que consideramos urgente a retomada das negociações e a apresentação de uma pauta que atendam os interesses dos Auditores Fiscais e do Governo Federal, observamos que não podemos assistir passivamente o presente impasse, considerando que a cada hora paralisada por estes Servidores Públicos representa um avanço sobre a Classe Trabalhadora com relação ao:

 

- Crescimento no uso do trabalho escravo no campo e na cidade;

 

- Avanço das condições degradantes a que são submetidos um número significativo de trabalhadores brasileiros;

 

- Aumento da informalidade, outra face da degradação das condições de trabalho;

 

- Aumento da sonegação fiscal, mas precisamente do recolhimento e repasse do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;

 

- crescente descumprimento das Normas de Segurança de Saúde do Trabalho, entre outras tantas condições que são submetidos os brasileiros que fazem do Mundo do Trabalho o seu instrumento de dignidade e sobrevivência.

 

Diferentemente de outras categorias envolvidas, neste justo movimento grevista, a paralisação dos Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego compromete a integridade da Classe Trabalhadora e favorece os espoliadores da força de trabalho e os fraudadores dos fundos sociais que asseguram os Programas e Projetos destinados pelo atual Governo para o Mundo do Trabalho; logo em sendo o Conselho Sindical Regional da Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira composto por mais de noventa representações sindicais, esperamos e acreditamos nos bons termos às negociações, em vista, inclusive, de ter o Movimento Sindical apoiado e acreditado na intrínseca natureza contida na História do Partido que hoje governa a República Federativa Brasileira.

 

Santos, 9 de abril de 2008.”

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