Manifestações são importantes para avançar pauta trabalhista

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Com um Congresso Nacional majoritariamente patronal, a pressão social sobre os parlamentares e o governo federal, como a que vem das manifestações organizadas nesta quinta-feira (11) pelas centrais sindicais e pelo MST em todo o país, é a única forma de fazer avançar as demandas dos trabalhadores. Essa é a avaliação de Antônio Augusto de Queiroz, analista político e diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

“Se não houver pressão da sociedade e junto ao governo, dificilmente matérias e pautas trabalhistas serão aprovadas no Congresso. Daí a importância desse dia, com a unidade de todas as centrais sindicais brasileiras”, afirmou em entrevista à Rádio Brasil Atual.

Queiroz comentou as pautas cobradas pelos trabalhadores e que estão “emperradas” no Congresso, como é o caso do fim do fator previdenciário, que reduz o valor das aposentadorias. “O governo Lula chegou a vetar a extinção do fator. A saída seria a amenização, flexibilização dos efeitos perversos do fator. Querendo se aposentar mais cedo, o trabalhador pode aderir ao fator, se não, adere à fórmula 85/95 e ao completá-la recebe integralmente a aposentadoria”, defende.

Outra pauta emperrada é a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salários. Alvo da maior resistência do setor empresarial, a medida visa à abertura de novos postos de trabalho: segundo o Dieese, pode criar até 2 milhões de novas vagas.

“A resistência é ganância do setor empresarial. É possível que haja redução para 40 horas sem redução salarial. Na Constituinte de 1988, a jornada foi reduzida de 48 horas para 44 horas e nenhuma empresa quebrou ou deixou de contratar”, destaca Queiroz. “A experiência internacional também comprova, em muitos países a jornada legal já é inferior a 40h, chegando a 36h. O empresariado brasileiro está refratário, mas seus concorrentes no cenário internacional já praticam”, diz.

Para Queiroz, a medida traria várias vantagens inclusive para os empresários, como aumento de produtividade, redução de gastos com saúde, mais condições de produzir sem acidentes. “A máquina que o trabalhador opera estaria protegida. E trabalhador, mais tempo para lazer, família, estudo. A jornada mais civilizada é luta dos trabalhadores há 200 anos”, afirma.

Outro ponto fundamental da pauta trabalhista que também depende do Congresso Nacional é a luta contra o Projeto de Lei (PL) 4.330, de 2004. De autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) e relatoria do deputado Arthur Maia (PMDB-BA), permite a terceirização na atividade-fim da empresa, possibilitando que ela funcione sem qualquer funcionário contratado diretamente. Também extingue a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços fica responsável por quitar obrigações trabalhistas não cumpridas pela terceirizada. O texto está na Comissão de Constituição e Justiça e uma alternativa é negociada entre centrais, empresários, governo e Congresso, com previsão de votação no dia 5 de agosto.

“FHC apresentou dois projetos que diminuíam direitos trabalhistas. Mabel piorou um dos projetos que FHC havia apresentado e Arthur Maia piorou o projeto de Mabel”, afirma Queiroz. “O PL representa a precarização das relações de trabalho, não se garante mesmo direitos dos contratados diretamente”, afirma, acrescentando que há um outro texto, apresentado pelo deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), que olha a terceirização do ponto de vista dos trabalhadores.

Diálogo
Queiroz considera a reforma agrária, outro dos temas prioritários das manifestações desta quinta, um tema muito difícil de avançar. “Mesmo o texto constitucional sobre isso é conservador, foi lá que a bancada ruralista nasceu. Mas é possível avançar por ações governamentais e o que se cobra é isso, ação mais ostensiva sobre esse tema, com política para assentados”, avalia. No governo Dilma, segundo estudos do próprio Incra, tem-se o ritmo mais lento de desapropriação de terras em duas décadas.

O analista destaca a força das bancadas empresarial, a maior de todas, e ruralista no Congresso. Os ruralistas têm cerca de 150 congressistas, e são ativos e articulados. “Eles têm um padrão de funcionamento realmente profissional que consegue inviabilizar toda e qualquer matéria desses segmentos”, afirma, para depois relativizar o poder da bancada. “É muito mais blefe que capacidade real de enfrentamento. O erro é do lado de cá, da população e do governo. Por exemplo, na votação do Código Florestal, os ruralistas ganharam no grito”, afirma.

Ele ressalta a importância de haver mobilização social para fortalecer a atuação dos parlamentares mais próximos aos movimentos sociais. “O relator do novo Código de Processo Civil, Paulo Teixeira, é próximo do movimento social. É preciso aproveitar esse momento de um relator com sensibilidade social, e apoiar o parecer e o que se discutir. Relator tem iniciativa de propor, mas pode não conseguir aprovar. E relator só propõe o que tem condição de viabilizar. É preciso dar respaldo ao parlamentar. Precisa na verdade de suporte para incluir os temas e garantir aprovação”, explica.

Sobre as manifestações que varreram o país nas últimas semanas, Queiroz vê uma crítica ao método de fazer política. “Verificamos que nos movimentos de rua em momento algum surgiram cartazes pedindo a destituição do governo. O que está em questão é insatisfação com um método de governo que não escuta os movimentos sociais, não estuda o Congresso, não se compromete com a agenda popular. Essa mudança tem de sair do aspecto político da gestão, porque o aspecto técnico não tem agradado de modo geral”, define. (Fonte: Rede Brasil Atual)

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