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Conquistas das entidades sindicais da era Lula

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Talvez com exceção da reforma da Previdência no serviço público, da Lei de Falência e da Lei Geral das Pequenas e Microempresas, com supressão de direitos, no primeiro caso, e certa flexibilização, nos demais, é difícil identificar qualquer iniciativa do governo Lula que tivesse o propósito de prejudicar ou reduzir direitos dos assalariados.

Levantamento do DIAP, realizado ao longo dos oito anos de mandato do presidente Lula, aponta que pelo menos 27 medidas favoráveis aos assalariados (trabalhadores, servidores, aposentados e pensionistas) coincidiram com o plano de lutas das centrais ou foram resultado da ação ou pressão do movimento sindical, conforme segue:

1ª) Retirada do Congresso do projeto de flexibilização da CLT, PL 5.483/2001;

2ª) Aumento real do salário mínimo;

3ª) Aumento das folgas dos comerciários aos domingos;

4ª) Atualização e ampliação de faixas da tabela do imposto de renda;

5ª) Veto à Emenda 3 do projeto que resultou na Lei da Receita Federal do Brasil, emenda que impedia o auditor fiscal de desconsiderar a personalidade jurídica de empresa criada para fugir dos encargos trabalhistas;

6ª) Ampliação de quatro para seis meses da licença maternidade;

7ª) Legalização das centrais sindicais;

8ª) Promulgação da Convenção 151 da OIT, que trata da negociação coletiva no Serviço Público;

9ª) Estabelecimento de piso salarial dos professores;

10ª) Reajuste de servidores, reconstrução do Aparelho de Estado e valorização dos serviços públicos;

11ª) Adoção do vale-cultura para o trabalhador de baixa renda;

12ª) Gratuidade para formação e qualificação pelo "Sistema S" dos trabalhadores de baixa renda;

13ª) Ampliação da governança corporativa, com a participação de representantes dos trabalhadores e empregadores nos órgãos colegiados;

14ª) Sanção da lei que assegura a participação dos empregados nos conselhos de administração das empresas estatais;

15ª) Garantia de juros baixos para os empréstimos consignados para trabalhadores, servidores e aposentados;

16ª) Reenvio ao Congresso da Convenção 158 da OIT, que trata da proibição da despedida imotivada.

17ª) Intensificação da fiscalização do trabalho para combate ao trabalho degradante;

18º) Inclusão do direito à alimentação entre os direitos sociais, de que trata o art. 6º da Constituição;

19ª) Regulamentação do combate ao assédio moral;

20ª) Participação, no Ministério do Trabalho e Emprego, da elaboração do anteprojeto de lei que regulamenta a prestação de serviços terceirizados;

21ª) Redirecionamento dos recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para a geração de emprego e renda, com cláusulas de respeito aos direitos trabalhistas das empresas beneficiadas;

22ª) Ampliação do pagamento das parcelas do seguro-desemprego no período da crise econômica mundial;

23ª) Luta pela revisão do fator previdenciário, regra que reduz os benefícios previdenciários;

24ª) Atuação conjunta das centrais sindicais pela criação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP);

25ª) Atuação para revisão da alíquota de importação de aço, taxando a importação dessa matéria-prima para a geração de empregos no Brasil;

26ª) Aumento real dos benefícios previdenciários pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

27ª) Participação ativa no Fórum Nacional da Previdência Social e discussão de alternativas para a preservação da previdência social pública.

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