Lei 12.740/12: atividades ou operações perigosas

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A norma altera o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas, e revoga a Lei 7.369, de 20 de setembro de 1985.

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