Senadores aprovam matérias previstas na primeira semana de esforço concentrado
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- Categoria: Agência DIAP
- Publicado em Quarta, 08 Agosto 2012 12:57
Senadores aprovam matérias previstas na primeira semana de esforço concentrado do Senado Federal durante o período eleitoral. O segundo esforço concentrado está marcado para o dia 28 a 30 de agosto.
MPs
Foi aprovada o PLV 18/2012 (MP 563/2012) e a MP 564/2012, convertida na Câmara no PLV 19/2012. As matérias tratam de desoneração de setores econômicos, da contribuição previdenciária patronal relativa à folha de pagamento e de ações de estímulo à indústria nacional, todas previstas no Plano Brasil Maior.
Diploma de jornalismo
Os senadores também aprovaram a PEC 33/2009, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). A proposta, aprovada em segundo turno por 60 votos a 4, torna obrigatório o diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista.
A matéria segue para exame da Câmara dos Deputados.
Fim da cobrança de multa rescisória
O plenário aprovou ainda na terça-feira (7), o PLS 198/2007, do ex-senador Renato Casagrande (PSB-ES), que acaba com a cobrança do adicional de 10% a título de multa rescisória do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), paga pelo empregador em caso de despedida de empregado sem justa causa.
Conforme emenda aprovada, o texto prevê a entrada em vigor da medida somente em junho de 2013, o que garante tempo para que a proposta seja examinada pela Câmara dos Deputados. Pela versão original, a contribuição seria extinta em 31 de dezembro de 2010.
Cotas universitárias
A política de cotas para ingresso nas universidades e escolas técnicas federais foi aprovada na terça-feira (8). O PLC 180/2008, da deputada Nice Lobão (PSD-MA), assegura metade das vagas por curso e turno dessas instituições a estudantes que tenham feito o ensino médio em escolas da rede pública, foi aprovado em votação simbólica e agora segue para sanção presidencial.
Pelo menos 50% das vagas devem ser reservadas para quem tenha feito o ensino médio integralmente em escola pública. Dentro da cota mínima de 50%, haverá a distribuição entre negros, pardos e indígenas, proporcional à composição da população em cada estado, tendo como base as estatísticas mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A política de cotas tem validade de dez anos a contar de sua publicação.
Aposentadoria especial aos garçons
Também foi aprovada na sessão desta terça-feira (7), o PLS 652/2011, que assegura aposentadoria especial a garçons após 25 anos de trabalho, devido às condições prejudiciais à saúde.
O projeto, do senador Gim Argello (PTB-DF), também beneficia trabalhadores que atuem nas funções de maître, cozinheiro de bar ou de restaurante e confeiteiro. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.
