Terceirização do trabalho

Detalhes: Categoria: Em debate; Publicado em Sexta, 13 Maio 2011 15:29

Após reunião do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), com os presidentes das centrais sindicais, ficou acordado a criação da Comissão Especial para tratar da regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil.

O requerimento foi apresentado pelos deputados Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Vicentinho (PT-SP), Assis Melo (PCdoB-RS), Roberto Santiago (PV-SP), Laércio Oliveira (PR-SE) e Sandro Mabel (PR-GO).

Na seção "Em Debate", o DIAP apresenta mais uma contribuição acerca do tema que carece de amplo debate.

Perguntas e respostas

Qual o objetivo da comissão?
Elaborar estudos e formular propostas que garantam ao setor produtivo e o setor laboral a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento da economia e geração de empregos no País.

Quantos membros?
A Comissão Especial da Terceirização (Ceterce) é composta por 45 deputados, sendo 26 titulares e 19 suplentes, presidida pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO) e sob a relatoria do deputado Roberto Santiago (PV-SP).

Qual o prazo?
Será curto. O colegiado terá o prazo de 45 dias podendo ser prorrogado de acordo com entendimento do colegiado.

Terá poder deliberativo?
Não. A comissão especial não será deliberativa, mas terá objetivo de construir uma proposta de consenso entre trabalhadores, empresários e governo. O texto final será deliberado pelas comissões permanentes e passará pelo plenário da Casa.

Quantas proposições tramitam no Congresso Nacional?
São 28 proposições que tratam sobre o tema. Destas três estão tramitando no Senado Federal.

O que pensam as empresas sobre a terceirização

Estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) sobre o processo de terceirização e seus efeitos sobre os trabalhadores no Brasil mostra o que as empresas buscam com a terceirização:

- maior eficiência, com a adequação da relação volume produzido x retorno obtido em cada fase do processo produtivo, de forma a atingir o volume de produção ideal em cada etapa, e terceirizando as etapas que não atingem a escala mínima;

- atingir outros clientes potenciais do mercado e não se restringir a atender os processos internos à empresa, através de “unidades focalizadas”, que se dedicam ao desempenho de uma atividade exclusiva;

- facilitar a gestão empresarial, reduzindo quantidade e diversidade das atividades para organização da produção;

- fôlego para sobreviver às crises, dadas a facilidade e a rapidez para o cancelamento dos serviços terceirizados, em contraposição à dificuldade e morosidade em se desfazer de ativos;

- diminuir gastos por meio de parcerias de desenvolvimento tecnológico entre empresas contratantes e fornecedoras;

- redução de custos e melhor controle de desempenho e qualidade, dada a redução da quantidade de processos envolvidos na produção;

- enfraquecer a organização dos trabalhadores, através da pulverização das atividades em diversas empresas de menor tamanho, o que dificulta a capacidade de mobilização e facilita o controle dos movimentos;

- burlar conquistas sindicais através da terceirização de atividades, de forma a fragmentar a organização e representação dos trabalhadores e diversificar a negociação e abrangência de direitos.

Tabela 1 - percepção das empresas

Resultados presentes em todos os processos de terceirização, segundo as empresas

- Diminuição do desperdício
- Melhor qualidade
- Maior controle de qualidade
- Aumento de produtividade
- Melhor administração do tempo da empresa
- Agilização de decisões
- Otimização de serviços
- Liberação da criatividade
- Redução do quadro direto de empregados
- Um novo relacionamento sindical
- Desmobilização dos trabalhadores para reivindicações
- Desmobilização para greves
- Eliminação das ações sindicais
- Eliminação das ações trabalhistas

Fonte: Dieese

Entre os 14 aspectos positivos da terceirização citados pelas empresas, cinco têm relação direta com a desmobilização das ações sindicais, ou seja, não dizem respeito à produção.

Tabela 2 – contenção de gastos pelas empresas

Atividades ou setores nos quais, segundo as empresas, é possível cortar ou diminuir gastos com a terceirização

- Área física da empresa
- Investimentos em instalações
- Manutenção das instalações
- Água, energia e telefone
- Investimentos em equipamentos e softwares
- Manutenção e calibragem de equipamentos
- Substituição e upgrade de equipamentos
- Aquisição, armazenamento e controle de insumos
- Problemas com fornecedores diversos
- Seguros
- Administração burocrática da atividade
- Seleção, contratação e demissão de pessoal
- Encargos trabalhistas
- Treinamento de pessoal
- Férias, faltas, doenças e licenças de pessoal, 13º salário
- Gratificações e horas extras
- Problemas sindicais, negociações, greves
- Problemas judiciais com pessoal