Entenda quem tem direito ao seguro-desemprego ampliado de 7 parcelas

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Diante de várias dúvidas sobre o direito ao seguro-desemprego ampliado, a assessoria parlamentar do DIAP pública matéria explicativa para esclarecer e tentar responder as várias perguntas formuladas em matéria do site

Os empregados com direito ao benefício só saberão se foram contemplados ao dar entrada no seguro - veja abaixo como proceder.

Segundo o Ministério do Trabalho, o benefício valerá para trabalhadores demitidos entre dezembro de 2008 e fevereiro de 2009, em setores afetados pela crise financeira internacional.

Clique aqui e veja matéria que informa sobre ampliação das parcelas e as quase mil perguntas sobre o tema

Tire abaixo suas dúvidas sobre como dar entrada no seguro-desemprego e como saber se você será contemplado:

Perguntas e respostas sobre o seguro-desemprego

Quem pode requerer o seguro-desemprego?
Todo trabalhador demitido sem justa causa, com contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trabalhe na mesma empresa por pelo menos seis meses.

Como saber se tenho direito ao benefício estendido?
Se você foi demitido entre dezembro e fevereiro e era empregado dos setores estipulados pelo Ministério do Trabalho, pode ter direito. Para saber se você será beneficiado, é preciso verificar ao dar entrada no seguro.

Onde requerer?
Em qualquer posto de atendimento do Ministério do Trabalho, nos postos estaduais do Sine (Sistema Nacional de Emprego) ou nas agências da Caixa Econômica Federal.

Quais documentos é preciso levar?
- Comunicação de Dispensa (via marrom) e Requerimento do Seguro-Desemprego (via verde), que são fornecidos preenchidos pelo empregador após a demissão;
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho quitado pelo empregador;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Documento de identificação (carteira de identidade, certidão de nascimento ou casamento com o protocolo de requerimento de nova identidade, carteira de motorista com foto, passaporte ou certificado de reservista);
- Cartão do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Cartão do PIS/Pasep ou Cartão do Cidadão; e
- Os dois últimos holerites.

Até quanto tempo após a demissão é possível dar entrada no requerimento do seguro?
Até 120 dias corridos contados a partir do dia seguinte ao da demissão.

Quando será paga a primeira parcela?
Trinta dias após a data do requerimento.

Onde receber o dinheiro?
O pagamento só é feito nas agências da Caixa Econômica Federal e em seus correspondentes com a apresentação do Cartão do Cidadão.

Quem estiver recebendo seguro-desemprego e conseguir outro emprego formal, não pode mais ter o benefício?
O benefício é cancelado no caso de admissão em novo emprego. No caso de uma nova demissão, no período máximo de 16 meses da demissão anterior, é possível retomar o recebimento das parcelas. Passado o período de 16 meses, o empregado terá de fazer uma nova requisição do seguro-desemprego.

Qual é o valor do seguro-desemprego?
O valor do benefício varia entre R$ 510 e R$ 954,21. Veja no fim da página tabela que explica como calcular o valor.

Em quantas parcelas é pago normalmente?
- três, para quem trabalhou registrado no mínimo seis meses e no máximo 11 meses;
- quatro, para quem trabalhou registrado no mínimo 12 meses e no máximo 23 meses;
- cinco, para quem trabalhou registrado no mínimo 24 meses.

Quem terá direito aos sete meses de seguro-desemprego anunciados pelo governo?
A ampliação de dois meses é permitida pela legislação em situações de emergência. Para os afetados, haverá no mínimo cinco parcelas e no máximo, sete.

Como o governo sabe quem continua tendo direito ao benefício?
No pagamento de cada parcela, é verificado na carteira de trabalho se o trabalhador continua na condição de desempregado.

Em que casos o benefício é suspenso?
Na admissão em novo emprego ou no caso de recebimento de benefício continuado da Previdência Social - exceto o auxílio-acidente e a pensão por morte.

Tire abaixo suas dúvidas sobre como dar entrada no seguro-desemprego e como saber se você será contemplado:

Setores contemplados pelo seguro-desemprego ampliado (dados de março de 2009)

Setor

Estimativa de beneficiados

Amazonas

Indústria metalúrgica

263

Indústria mecânica

804

Indústria do papel, papelão, editorial e gráfica

97

Indústria da borracha, fumo, couros, similares e indústrias diversas

88

Indústria de produtos alimentícios, bebidas e álcool etílico

284

Transportes e comunicações

863

Amapá

Transportes e comunicações

79

Agricultura, silvicultura, criação de animais, extrativismo vegetal

32 

Maranhão

Transportes e comunicações

337

Ceará

Indústria mecânica 

79

Paraíba

Indústria de calçados

489

Pernambuco 

Indústria da borracha, fumo, couros, peles, similares e indústrias diversas

68

Sergipe 

Indústria do papel, papelão, editorial e gráfica

69

Bahia 

Extrativa mineral

222

Minas Gerais 

Extrativa mineral

1.274

Indústria metalúrgica

4.061

Indústria mecânica

1.524

Indústria do material elétrico e de comunicações

925

Indústria do material de transporte

2.045

Indústria da borracha, fumo, couros, peles, similares e indústrias diversas

1.067

Indústria química de produtos farmacêuticos, veterinários, perfumaria

2.311

Indústria têxtil do vestuário e artefatos de tecidos

4.201

Indústria de produtos alimentícios, bebidas e álcool etílico

11.069

Comércio e administração de imóveis, valores mobiliários, serviços técnicos

12.935

Espírito Santo  

Comércio varejista

4.108

Rio de Janeiro

Indústria do papel, papelão, editorial e gráfica

485

São Paulo 

Indústria metalúrgica

8.263

Indústria mecânica

8.473

Indústria do material de transporte

7.420

Indústria da borracha, fumo, couros, peles, similares, indústrias diversas

4.735

Indústria química de produtos farmacêuticos, veterinários, perfumaria

7.126

Indústria têxtil do vestuário e artefatos de tecidos

8.295

Paraná 

Indústria do material de transporte

1.634

Indústria do papel, papelão, editorial e gráfica

548

Indústria química de produtos farmacêuticos, veterinários, perfumaria

1.145

Santa Catarina  

Indústria metalúrgica

854

Indústria química de produtos farmacêuticos, veterinários, perfumaria

1.008

Comércio atacadista

1.293

Rio Grande do Sul  

Indústria do material elétrico e de comunicações

414

Indústria do material de transporte

817

Indústria química de produtos farmacêuticos, veterinários, perfumaria

1.522

Goiás 

Indústria do material de transporte

381


Tabela para cálculo do benefício: seguro-desemprego, em janeiro/2010

Calcula-se o valor do salário médio dos últimos três meses trabalhados e aplica-se na tabela abaixo:

Como calcular o valor do seguro-desemprego

Último salário

Cálculo

Até R$ R$ 841,88

Multiplicar o salário por 0,8. Se o valor for inferior a R$ 841, o benefício será de R$ 510

De R$ 841,89 até

R$ 1.403,28

O que exceder a R$ 841,88 multiplica-se por 0.5 (50%) e soma-se a R$ 673,51

Acima de R$ 1.403,28

O valor da parcela será de R$ 954,21 invariavelmente

Fonte: MTE. Valor do salário mínimo: R$ 510

Observação:
- O valor do benefício não poderá ser inferior ao valor do salário mínimo
- Em vigor a partir de 1º de Janeiro de 2010

Comentários  

 
+151 #90 Rainy 01-05-2012 15:01
Eu trabalhei durante 1 ano em uma empresa fui demetido naum pedi seguro desemprego agora fui demitido com 3 meses em outra empresa eu tenho direito ao seguro desemprego sem nunca ter tirado ele?
 
 
+31 #89 Dirceu Belem mIranda 28-04-2012 06:19
Bom dia, Terminaram minhas parcelas do seguro desemprego a receber. Ainda não conseguir um novo emprego, tenho algum direito assegurado nessa situação?

Dirceu
 
 
0 #88 lucieni 18-04-2012 05:55
meu marido foi demitido ele tem 1ano de cateira asinada e 4 mês sem ser assinada e horas estra30 horas foi demitido sem avisor previa quais os direito dele
 
 
+29 #87 juliana da silva guisso dos santos 11-04-2012 14:38
recebi a ultima parcela do seguro em 10/11/10 e agora trabalhei em uma empresa durante um ano e cinco meses e fui demitida so quero saber se tenho direito ao seguro?
 
 
+55 #86 Katia 10-04-2012 16:30
Trabalhei por 1 ano em uma empresa, pedi demissao para entrar em outra, logo em seguida minha carteira foi assinda, porem 3 meses depois fui demitida, tenho direito a receber o seguro desemprego?
 
 
+22 #85 crislane 10-04-2012 05:18
meu esposo tem 1 ano trabalhando sem assinar a carteira .mas tem 9 meses de carteira assinada e foi despedido qual sao seus direitos . ele tem direito au seguro, quantas passelas ele resebera
 
 
+41 #84 Priscila Rodrigues 07-04-2012 06:32
Eu trabalhei em uma empresa 7 meses ... Fui demitida , recebe o seguro , e trabalhei masi 8 meses em outra, tenho direito ao seguro?
 
 
+11 #83 Riwaanda suelee salvador 06-04-2012 14:51
Qual serar a valor do meu seguro desemorego. Traballhei um ano
 
 
+12 #82 alexsandra 02-04-2012 19:29
eu queria saber se tenho direito ao seguro desemprego , trabalhei oito meses em uma empresa oito meses e avisei quinze dias antes de sair so que nao assinei nada no aviso so depois da saida dia 02/03/12 com a data do dia primeiro e a minha recissao foi 87reais e atÉ AGORA Não fiz exame demissional o que faço.
 
 
+44 #81 Kelli 16-03-2012 08:38
Trabalhei durante 6 meses em uma empresa e 2 meses em outra, ainda tenho direito ao seguro desemprego?
 

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