Fevereiro – Número 235

Editorial - Mudança no fator previdenciário: este é o momento - "A tese de extinção do fator previdenciário, defendida por entidades sindicais, é a mais justa e correta, porém não há ambiente no atual Governo nem tampouco haverá nos futuros, por razões objetivas e subjetivas." (Por Antônio Augusto de Queiroz, Jornalista, analista político e diretor de Documentação do DIAP)

Aposentadoria especial – Governo envia projetos de regulamentação ao Congresso - Com um atraso de praticamente 20 anos, finalmente o Governo Federal encaminhou ao Congresso dois projetos de lei complementar (PLP 554 e 55/2010) regulamentando a aposentadoria especial do servidor público, nos três níveis de Governo: União, estados e municípios. (Por Antônio Augusto de Queiroz, Jornalista, analista político e diretor de Documentação do DIAP)

Servidor – Regras para reajuste salarial em ano eleitoral - Em resposta a consultas de entidades de servidores públicos federais, preocupadas com as limitações das leis - Eleitoral, de Resposanbilidade Fiscal (LRF) e de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - quanto ao prazo a partir do qual é proibido promover atualização de salário, o DIAP resolveu elaborar um rápido esclarecimento acerca da matéria. (Por Antônio Augusto de Queiroz, Jornalista, analista político e diretor de Documentação do DIAP)

Artigo – O professor 30 horas - O uso de novas tecnologias, combinado à reformulação pedagógica e também ao padrão de competitividade entre as instituições de ensino,  tem alterado profundamente o trabalho do professor de todos os níveis de ensino. (Por Celso Napolitano, Professor da Eaesp/FGV-SP e presidente da Federação dos Professores do Estado de São Paulo - Fepesp e também do Diap)

Livro do DIAP desvenda funcionamento do Executivo - O Diap apresenta às entidades filiadas e sociedade em geral nova publicação de autoria do jornalista, analista político e diretor de Documentação do Departamento, Antonio Augusto de Queiroz. O livro "Por dentro do governo: como funciona a máquina pública " faz uma radiografia do governo brasileiro, mostrando seus instrumentos e mecanismos de funcionamento.

Maioria da Câmara defende empresários - "Não será fácil incluir a PEC 231/95, da redução da jornada de trabalho, na pauta da Câmara dos Deputados no inicio de 2010 porque a Casa não tem interesse em votar a matéria - e muito menos aprová-la porque a maioria do deputados está ligada aos empresários e aos ruralistas." (Por Paulinho da Força)

40 horas – Para reduzir a jornada é preciso ampliar a pressão - Na segunda semana de retomada de trabalhos do Congresso, o movimento sindical compareceu ao Parlamento para reivindicar a votação da proposta que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais. "Os deputados são eleitos com votos de cinco, dez cidades, no máximo. Assim, é preciso procurar o padre, o vereador, o sindicato, a rádio local, e cobrar dos deputados, em suas bases, o compromisso com a votação da matéria."(Por Marcos Verlaine, analista política e assessor parlamentar do DIAP)

Licença-maternidade  – Trabalhadoras já podem se licenciar até seis meses - A Secretária da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União, do dia 22 de janeiro, a Instrução Normativa (IN) 991, que regulamenta o Programa Empresa Cidadã e possibilita a ampliação do prazo da licença-maternidade das trabalhadoras celetista de quatro meses para até seis meses. 

Lideranças partidárias - Desde 2007, somente PT, PDT, PCdoB e DEM não reconduziram parlamentares ao cargo de líder - A figura do líder partidário exerce função decisa no Parlamento. É um dos principais cargos no arranjo institucional da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ao lado da Mesa Diretora.

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