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MP 449/08: trabalhadores podem perder representação nos conselhos de contribuintes PDF Imprimir E-mail
Ter, 14 de Abril de 2009 - 21:20h

trabalhadores_crescimentoCaso prevaleça, no Senado, a redação dada ao PLV 2, em substituição à MP 449, retira-se dos trabalhadores o direito de participar dos julgamentos de processos sobre aplicação de legislação sobre tributos, incluindo as contribuições previdenciárias e outras destinadas à Seguridade Social. Desde junho de 2007, é assegurado aos trabalhadores a participação nos conselhos de contribuintes do Ministério da Fazenda órgão colegiado, paritário, com metade de representantes do Governo e a outra metade dividida entre representantes dos trabalhadores e dos empresários, destinados a julgar processos envolvendo legislação tributária

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O orçamento da Seguridade Social na reforma Tributária redundará numa peça decorativa? PDF Imprimir E-mail
Qua, 25 de Março de 2009 - 16:10h

A proposta de Reforma Tributária do Governo Federal (PEC 233/08) sem dúvida trará um grande benefício ao sistema econômico brasileiro na medida em que poderá resolver questões pontuais tais como a simplificação de tributos, a substituição da tributação indireta cumulativa pela tributação indireta sobre o valor adicionado, a desoneração da folha de salários e a chamada "guerra fiscal" entre os Estados

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Fator perverso e Fórmula 95 injusta PDF Imprimir E-mail
Seg, 09 de Março de 2009 - 19:39h

Embora reconheça a perversidade do mecanismo criado em novembro de 1999 para restringir as aposentadorias, o relator do projeto de lei que extingue o fator previdenciário (PL 3.299/08), deputado federal Pepe Vargas (PT/RS), mantém a existência deste formulismo esdrúxulo no parecer preliminar sobre a matéria. Originariamente, o senador Paulo Paim (PT/RS), também petista gaúcho, pretendia a derrubada da famigerada regra que surrupia mais de 40%

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